conecte-se conosco


Geral

Cuiabá impõe limites de horários para comércio e serviços, e retoma toque de recolher das 22h às 5h; veja o decreto

Publicado

Anúncio foi feito pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Festas em casas seguem proibidas. Bares e shopping centers funcionarão de segunda à sábado, das 11h às 21h

O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou nesta segunda-feira (27) as novas medidas emergenciais e temporárias de restrição às atividades essenciais e não essenciais, contidas no Decreto nº 8.020/2020, visando conter o avanço do novo coronavírus, causador da Covid-19, em consonância ao Decreto Estadual nº 573, publicado na última sexta-feira (24) e à qual o Município está submetido, conforme decisão proferida pelo juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, na quinta-feira (23).

O prefeito da Capital destaca que sempre defendeu a retomada das atividades econômicas, desde que forma lenta, gradual e segura e atendendo a rígidos protocolos de biossegurança para garantir a proteção de trabalhadores e clientes. A retomada já ocorreu por parte dos setores empresariais desde o final de semana. A partir da publicação do Decreto nº 8.020, os mesmos deverão seguir as seguintes regras:

Atividades do comércio em geral, varejista e atacadista – poderão funcionar de segunda à sábado, das 09h às 17h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados.

Farmácias e drogarias, supermercados, postos de combustíveis – não terão restrição de horário de funcionamento.

Comércio varejista e atacadista em funcionamento no shopping popular de Cuiabá – funcionamento de segunda à sábado, das 09h às 17h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados.

Prestadores de serviços em geral – horário de funcionamento de segunda à sábado, das 08h às 16h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados.

Lojas de conveniência localizadas em postos de combustível e distribuidoras de bebidas – funcionarão de segunda-feira à sábado das 12h às 21h, vedado o consumo no local bem como o funcionamento aos domingos e feriados.

Academias de musculação, ginástica, natação e congêneres –  poderão retomar as suas atividades de forma gradativa e segura observado o horário de atendimento de segunda à sábado das 06h às 12h e das 16h às 21h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados.

Comércio varejista nos shoppings centers – poderão retomar as suas atividades observado o horário de atendimento ao público de segunda à sábado das 11h às 21h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados.

Medidas de biossegurança nos shoppings centers:

– desativação de bebedouros;

– suspensão do serviço de disponibilização de cadeiras de rodas e carrinhos de bebê aos clientes;

– oferta permanente de álcool em gel 70%, espalhados pelas dependências do empreendimento, bem como em todas as portarias abertas ao público, docas de acesso abertas a fornecedores e lojistas, estações de pagamento de estacionamento, caixas eletrônicos, elevadores, fraldário, praça de alimentação, pontos de serviço de atendimento ao Cliente – SAC, entrada dos banheiros e nas entradas e saídas das escadas rolantes;

– retirada dos lounges instalados nos corredores dos empreendimentos sendo que os bancos fixos serão interditados com adesivo ou equivalente;

– programação das cancelas da entrada dos estacionamentos para retirada automática dos tickets sem a necessidade de contato físico com o equipamento;

– disponibilização de um colaborador nos locais de pagamento do ticket de estacionamento para auxiliar os clientes, bem como para realizar a imediata higienização dos equipamentos após cada utilização;

– suspensão do sistema vallet parking de estacionamento (estacionamento VIP);

– reforço da rotina de limpeza de toda a extensão dos empreendimentos com produtos sanitizantes, bem como realização de higienização constante de banheiros, escadas rolantes, elevadores e demais espaços de uso comum;

– realização de desinfecção das áreas comuns via sistema de borrifamento a cada 48h;

– realização diária na entrada e saída dos funcionários e lojistas de aferição de temperatura corporal, mediante termômetro infravermelho;

– realização de obras somente serão permitidas nos horários em que o empreendimento esteja fechado ao público;

– fiscalização interna acerca do cumprimento das medidas de biossegurança realizadas às custas do empreendimento, mediante equipe  devidamente treinada e orientada para tanto.

Atividades que seguem suspensas nos shoppings centers:

– estabelecimentos de ensino;

– parques e espaços kids internos externos;

– cinemas;

– demais atividades de entretenimento;

Bares, restaurantes e congêneres, inclusive aqueles que atuam dentro dos shoppings centers – funcionarão de segunda à sábado,  das 11h às 21h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados.

Especificamente em relação a bares e congêneres fica vedado o atendimento do cliente diretamente no balcão ou ainda quando estes estejam em pé dentro do estabelecimento, evitando assim circulação e aglomeração de pessoas no respectivo ambiente.

Lanchonetes, padarias, açougues, sorveterias, cafeterias e congêneres – funcionarão observando o horário de atendimento ao público de segunda a domingo das 06h30 às 19h.

Salões de beleza, barbearias e congêneres – horário de atendimento ao público de segunda à sábado, das 10h às 20h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados.

Indústria em geral – funcionarão sem qualquer restrição de dias e horários, observada a proibição de atendimento presencial de clientes.

Locação de quadras poliesportivas, campos de futebol e congêneres – suspenso esse tipo de atividade econômica

Espaço em comum dos condomínios residenciais – fica mantida a suspensão de atividades em:

– Salões de jogos e salas de cinema;

– Espaços kids, como playgrounds, brinquedotecas;

– Piscinas;

– Salões de festa;

– Quiosques e espaço gourmet.

Campos de futebol, quadras de esportes e similares em condomínios residenciais – fica vedado o uso coletivo de tais espaços, possibilitada a utilização por condôminos pertencentes ao mesmo grupo familiar, desde que observada a limitação de cinco pessoas.

Clubes de lazer em geral – horário de funcionamento de quarta-feira à domingo, 09h às 16h, vedada a prática de atividade coletiva, esportiva ou de lazer, aptas a causarem aglomeração e contato físico dos praticantes.

Comercialização de gêneros alimentícios mediante sistema delivery – funcionará de segunda a domingo (e feriados), até às 00h00, mediante a observância de todas as recomendações  preconizadas pelos órgãos de Saúde quanto à necessidade de higienização do produto.

Comércio de alimentos nas vias e logradouros públicos – somente será permitido àqueles que possuírem o respectivo Termo de Permissão de Uso – TPU, emitido pelo Município de Cuiabá.

Frota de ônibus do transporte coletivo municipal – estão mantidos com a totalidade da frota

Parques públicos municipais, equipamentos públicos comunitários em geral, como quadras poliesportivas, miniestádios, ginásios de esportes e congêneres – segue mantida a suspensão dessas atividades, com o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas em tais locais públicos.

Todas as atividades econômicas ou não, cujo funcionamento esteja autorizado, deverão observar as medidas de biossegurança necessárias para o desenvolvimento das atividades, constantes no artigo 14 do Decreto nº 8.020.

Os bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres também deverão adotar medidas específicas de biossegurança, constantes nos artigos 14 e 15 do Decreto nº 8.020.

As atividades autorizadas pelo decreto a funcionar, deverão atuar com no máximo 50% da respectiva capacidade.

Toque de recolher 

A medida será retomada e vigorará entre os dias 28 de julho a 12 de agosto, das 22h às 5 horas a todos os cidadãos, com exceção daqueles que exercerem ou precisarem acessar as seguintes atividades:

– estabelecimentos hospitalares;

– clínicas veterinárias, clínicas odontológicas e clínicas médicas em regime de urgência e emergência;

– farmácias e supermercados;

– funerárias e serviços relacionados;

– serviço de segurança pública e privada;

– profissionais da área fim da Saúde desde que em efetivo serviço;

– servidores públicos das áreas de fiscalização das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Mobilidade Urbana e Ordem Pública, quando em pleno exercício da função;

– comercialização de medicamentos mediante sistema delivery, mediante a observância de todas as recomendações preconizadas pelos órgãos de Saúde quanto à necessidade de higienização do produto.

– comercialização de gêneros alimentícios mediante sistema delivery, limitado até as 00h:00m, mediante a observância de todas as recomendações  preconizadas pelos órgãos de Saúde quanto à necessidade de higienização do produto.

– quando em trânsito decorrente de retorno e/ou partida de viagens oriundas do Terminal Rodoviário de Cuiabá, Terminal Rodoviário de Várzea Grande e/ou Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

 

Veja abaixo, em anexo, a íntegra do Decreto municipal nº 8.020

 decreto 8.020 DECRETO – NIVEL DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO ALTO.pdf (621.4 KB)

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Mato Grosso vai receber R$ 10,6 milhões do Governo Federal para compra de alimentos da agricultura familiar

Publicado


Com a presença do ministro da Cidadania, Mauro Mendes assinou adesão de MT a programa que vai adquirir produtos de pequenos produtores e destinar alimentos a pessoas em vulnerabilidade ´[Foto – Mayke Toscano]

O Governo de Mato Grosso lançou nesta segunda-feira (28) o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com a presença do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. O evento realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, formalizou a liberação de recursos na ordem de R$ 10,6 milhões pelo Ministério da Cidadania a serem investidos na compra de itens alimentícios produzidos por produtores familiares, cooperativas e associações.

Dividido em duas etapas, o PAA nesse primeiro momento irá beneficiar cerca de 520 produtores, de 35 cidades mato-grossenses, através da compra de 800 toneladas de alimentos. A lista de itens a serem adquiridos com recursos do programa é formada por 89 produtos, que além de frutas, verduras e legumes, é composta também por carnes de frango e suína, castanha-do-pará, mel, polpa de frutas, dentre outros. Cada agricultor familiar poderá comercializar por ano até R$ 6,5 mil em produtos, e os alimentos servirão para abastecer hospitais públicos, creches, escolas e entidades filantrópicas, como asilos e centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

“Esse programa atenderá milhares de agricultores familiares. Em 2021, vamos dobrar esse recurso que o Governo Federal está colocando. Colocaremos recursos do Governo do Estado porque compreendemos a amplitude e, acima de tudo, o resultado que esse programa vai dar. Vamos destinar alimentos para a nossa rede de assistência, para instituições que prestam essa assistência aos mais vulneráveis. Assim como também ampliar a aquisição, contemplando a nossa merenda escolar e tantas outras responsabilidades que o Estado de Mato Grosso tem nessa área”, afirmou Mendes.

O ministro Onyx Lorenzoni destacou a importância da parceria entre o Estado e União, e a classificou como fundamental para garantir a segurança alimentar dos mato-grossenses, principalmente aqueles mais vulneráveis. “O PAA, e tantas outras ações do governo federal, como o auxílio emergencial, é um exemplo de proteção social implementada pelo Ministério da Cidadania, com o propósito de reduzir os impactos da pandemia em todo o país”, relatou o ministro.

A secretaria responsável por fazer a gestão do PAA em Mato Grosso será a de Agricultura Familiar (Seaf), e segundo o titular da pasta, Silvano Amaral, a compra dos itens produzidos por cooperativas e associações será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que será o órgão responsável por fazer essa transação via pessoa jurídica. “Já a compra por pessoa física, aquela direta com o produtor, passará pelo Estado”, explica Silvano Amaral.

O programa

O programa tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade social e em estado de insegurança alimentar e nutricional, por meio da distribuição de alimentos adquiridos de agricultores familiares.

O programa também fortalece o setor produtivo local, garantindo o escoamento da produção através da compra a preço justo de fornecedores prioritariamente agrupados em organizações fornecedoras e/ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico.

 

 

Continue lendo

Geral

Primeira-dama amplia transferência de renda em Mato Grosso

Publicado

Programa liderado por Virgínia Mendes atende mulheres vítimas de violência, idosos, crianças vulneráveis e pessoa com deficiência

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, liderou com o deputado estadual Max Russi modificações e melhorias na Lei 10.523, do antigo Programa Pró-Família. Desde o início da gestão, ela buscou levantar todas as informações sobre o programa, criado em 2017 e cujo objetivo principal é a transferência de renda, por meio de um cartão, para famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas.
A nova Lei nº 569/2020 foi aprovada em segunda votação, na sessão legislativa de quarta-feira (23), e o programa passa a ser chamado SER Família, mantendo a transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social e o valor pago mensalmente será de até 1 UPF (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso).
Entre as mudanças e melhorias estão a ampliação da utilização do benefício, que continuará sendo depositado em um cartão, para a compra de outros gêneros de primeira necessidade, tais como medicamentos, material escolar, itens de vestuário. A aquisição de alimentos é uma prioridade do programa.

O novo SER Família traz ainda a criação dos programas ‘SER Idoso’, com a transferência de até 2 UPFs, à compra exclusiva de medicamentos aos idosos mais vulneráveis.
O ‘SER Criança’, com o valor de até 2 UPFs, voltado às mães carentes, que poderão usar o recurso para a compra de itens de vestuário, alimentos e materiais escolares.
“Essa é uma preocupação que eu sempre tive, pois diariamente vejo milhares de crianças que não possuem nenhum calçado. Esse benefício será para mulheres chefes de família com crianças de até 12 anos. Assim como o recurso para a compra de medicamentos dos idosos. São ajustes e melhorias que eu tratei com o deputado, buscando a inclusão social destes públicos”, destacou a primeira-dama Virginia Mendes.
Outro público que também receberá atenção especial são as pessoas com deficiência. A Lei criou o ‘SER Inclusivo’, que vai ser específico para as pessoas com algum tipo de deficiência com o pagamento de até 2 UPFs, mensalmente.

ALUGUEL SOCIAL

A primeira-dama Virginia Mendes também fez questão de inserir na nova lei o pagamento de um auxílio às mulheres vítimas de violência doméstica por meio de aporte financeiro de até um salário mínimo exclusivo para o pagamento de aluguel, por um período máximo de seis meses.
“Sabemos que muitas mulheres que sofrem violência não conseguem sair de casa por conta da dependência e a nossa intenção é dar condições para quebrar esse ciclo de violência, garantindo autonomia financeira”, explicou Virginia.
A nova lei ainda vai parar redação final e assim que aprovada em definitivo na Assembleia Legislativa virá para sanção do governador Mauro Mendes. “Destaco o apoio total do governador nesta nova lei e em todas as ações sociais sob minha liderança. Estamos criando um grande programa de inclusão social com o SER Família e isso demonstra toda a preocupação que esta gestão tem com a inclusão social e melhoria da qualidade de vida das famílias mato-grossenses mais carentes”, frisou a primeira-dama.
A seleção das famílias beneficiárias será feita por equipe de profissionais definidos em regulamento próprio pelo Comitê Gestor Estadual, que comprovará a situação de vulnerabilidade dos beneficiários e ficará a cargo da Secretaria de Estado de Assistência Social, assim como a fiscalização, monitoramento do programa e a capacitação dos gestores nos municípios.
“Agradeço imensamente ao deputado estadual Max Russi por somar conosco em mais esta ação tão importante em prol das famílias mais carentes. Acredito muito que a transferência de renda direta aos cidadãos em situação de extrema vulnerabilidade auxilia na emancipação social, garantindo o mínimo de condições de qualidade de vida com dignidade”, finalizou Virginia Mendes.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana