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Cuiabá cria comissão para analisar cargos comissionados e vai exonerar casos suspeitos de nepotismo

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A medida faz parte do TAC firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso [Foto – Davi Valle]

A Prefeitura de Cuiabá criou uma comissão que será responsável por apurar situações de configurem a pratica de nepotismo no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida é regulamentada pela Portaria nº 015/2021, editada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, e faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), no dia 30 de novembro.

Segundo a portaria publicada na edição da Gazeta Municipal de segunda-feira (6), o grupo irá atuar por 90 dias, prazo estabelecido no TAC. Nesse período, cabe a comissão analisar todos os cargos comissionados e contratos temporários e encaminhar um parecer conclusivo ao chefe do Executivo. Caso seja identificada alguma situação de nepotismo, o gestor deve promover o desligamento do servidor.

Além disso, o cidadão também pode ter uma efetiva participação dentro desse trabalho, já que tem a sua disposição o endereço eletrônico [email protected] para o compartilhamento de denúncias de supostas ocorrências dessa natureza. A comissão é formada por representantes das secretarias municipais de Gestão e Governo, além da Procuradoria Geral do Município (PGM) e Controladoria Geral do Município (CGM).

“É mais uma etapa que estamos cumprindo nesse trabalho que vai nos ajudar a continuar avançando no nosso planejamento de zelo aos recursos públicos. Cada um desses órgãos irá designar um representante capacitado para fazer essa análise e nos fornecer um relatório, para que as devidas providências sejam tomadas. É claro que também continuamos contando com todo o apoio do MPE”, explica Emanuel.

PAECERIA COM O MPE

No dia 30 de novembro, a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) celebraram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando intensificar o combate a possíveis casos de nepotismo dentro da Administração Pública Municipal. O documento elaborado em parceria foi assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro e pela promotora de Justiça, Lindinalva Correia Rodrigues.

Conforme o acordo formalizado ente as duas instituições, após um prazo de 100 dias, contados a partir da assinatura, o Município deve encaminhar ao MPE cópia dos atos de exoneração dos servidores que se enquadraram na prática de nepotismo. Vale destacar que a formalização do TAC faz parte do trabalho continuo realizado pela gestão Emanuel Pinheiro, com o objetivo fortalecer as ferramentas de controle que permitam a proteção aos cofres públicos. 

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Ex-prefeito tem R$ 2,3 milhões bloqueados por pagar contas com cheques da prefeitura

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá) obteve na Justiça nove decisões liminares favoráveis à indisponibilidade de bens de Daniel Gonzaga Correa, ex-prefeito do município Vale de São Domingos, na ordem de R$ 2.334.090,94. As ações civis públicas pela prática de atos de improbidade administrativa foram propostas em razão do “pagamento de despesas vultosas por meio de cheques, sem autorização contábil e/ou prévio procedimento licitatório”.

As nove ACPs tratam da emissão de 94 cheques e da realização de 12 transferências a diferentes favorecidos, indevidamente. Elas decorrem de um mesmo inquérito civil, instaurado após denúncia da Câmara de Vereadores do Município de Vale de São Domingos. Balancetes encaminhados apontavam “irregularidades em pagamentos efetivados mediante a emissão de cheques, em quantias consideráveis, desprovidas de autorização da contadoria municipal”.

Conforme apurado pelo Ministério Público, em alguns casos, “tais pagamentos sequer tinham relação com a prestação de serviços públicos ou aquisições de produtos”. Além do ex-prefeito, o ex-tesoureiro do Município Adalto-Clei Faria Maia foi acionado em oito ações com decisão liminar favorável à indisponibilidade de bens no montante de R$ 2.188.278,29. Outras quatro pessoas também constam como requeridos, em parte das ações.

Conforme a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, “os demandados Daniel Gonzaga Correa e Adalto-Clei Faria Maia são personagens principais da quadrilha voltada à prática de graves ilícitos funcionais que (…) instalou-se no âmbito da prefeitura de Vale de São Domingos-MT no quadriênio 2013/2016”. Eles figuram como réus em diversas ações cíveis e criminais propostas pelo Ministério Público de Mato Grosso, tendo, inclusive, condenações pela prática de improbidade administrativa em casos semelhantes.

Para o MPMT, “os demandados agiram com extrema má-fé” por se valerem de suas funções públicas para desviar dinheiro público e até quitar dívidas particulares com dinheiro público.

 

 

 

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Dr. Gimenez atua e Corpo de Bombeiros de Cáceres recebe novo veículo

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Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

“Nosso estado é um dos que mais sofre com as queimadas. Nos últimos dois anos, o Pantanal foi extremamente atingido, por exemplo. Diante disso, precisamos atuar o ano todo em prol dessa demanda, para evitarmos cenários calamitosos, que devastam o nosso meio ambiente”, destacou o deputado Dr. Gimenez, durante a entrega do novo caminhão tanque ao Corpo de Bombeiros Militar da região de Cáceres, na manhã desta terça (25).

O veículo 0 km comporta até 10 mil litros de água e reforçará o atendimento de demandas de 13 municípios da região oeste, que, segundo dados do Corpo de Bombeiros, registrou, somente em 2021, 360 ocorrências.

Ao lado do comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Alexandre Borges Ferreira, e da prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, o deputado frisou sobre o trabalho do governo do estado no plano de ações para prevenção às queimadas e combate aos incêndios florestais. O parlamentar lembrou outros projetos, em andamentos, que serão levados à população da região ainda este ano.

“Assim como na saúde, para protegermos o meio ambiente precisamos trabalhar de forma preventiva. E o governo do estado vem seguindo essa regra e trabalhando assiduamente no plano de ações para prevenção às queimadas e combate aos incêndios florestais. Frente à nossa solicitação, ainda este ano, será instalada uma estrutura da Brigada Municipal Mista em Mirassol D’Oeste, funcionando com dois bombeiros. Isso ajudará a descentralizar os atendimentos, otimizando-os e fazendo o socorro chegar mais rápido. Temos muito a fazer ainda, mas já estamos mudando esse cenário”, ressaltou.

Na luta também por melhorias ao Corpo de Bombeiros da região, a tenente-coronel Luciana Bragança Brandão da Silva, comandante do CRBM-V, esteve presente na solenidade. Luciana é uma das autoridades do grupo que vem buscando junto aos representantes públicos, ferramentas para inovar a estrutura do 5º Comando Regional.

O Corpo de Bombeiros de Cáceres atualmente conta com um efetivo de cerca de 50  bombeiros militares. O grupo atende 13 municípios da região. “São mais de 200 mil habitantes sob nossa proteção. Uma grande missão em nossas mãos”, finalizou a comandante.

Fonte: ALMT

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