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Cuiabá convoca mais 400 aprovados em processo seletivo para iniciar trabalhos no HMC

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As convocações estão acontecendo de acordo com a entrega das etapas do HMC e podem ser conferidas pelo site da Selecon [F- Luiz Alves]

Mais 400 aprovados no processo seletivo, promovido para a contratação do quadro de profissionais do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Dr. Leony Palma de Carvalho serão convocados pela Prefeitura de Cuiabá para iniciar as atividades a partir de 1º de outubro.

A lista com os nomes foi publicada pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tarde de segunda-feira (10) e também pode ser conferida pelo site www.selecon.org.br pertencente a organizadora do certame.

Os que constarem na lista devem ficar atentos, pois serão convocações por blocos a partir da próxima segunda-feira (16) para se apresentar no setor de Recursos Humanos (RH) do HMC objetivando a entrega dos documentos (originais e cópias conforme exigido no edital), com vistas na admissão/contratação.

Dessa forma, dos 400, os enfermeiros assistenciais e técnicos de enfermagem deverão se dirigir ao RH com as documentações nos dias 16 e 17/09 das 7h às 11h e das 14h às 17h. Já os demais cargos elencados entre os 400, deverão se apresentar do dia 18 a 20/09 nos respectivos horários citados acima.

Com a atual convocação, aliada aos 240 profissionais que, após convocados e capacitados, iniciaram as atividades no início deste mês, a ECSP avança para 51% das 1.247 convocações tidas como imediatas. Os 607 cargos imediatos restantes, continuarão sendo convocados de forma gradual – respeitando as etapas inauguradas da unidade hospitalar.

O diretor administrativo da ECSP, Edson Moura reforçou que as convocações estão seguindo rigorosamente os critérios estabelecidos e divulgados no Edital nº 01/2019/ECSP e homologação do resultado final, publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) em 13 de agosto.

“Partindo do princípio do respeito ao dinheiro público estamos convocando os aprovados de acordo com a abertura das etapas inauguradas no HMC. Cabe ressaltar que essa forma de chamamento está seguindo rigorosamente o edital do seletivo e todas as portarias que estão sendo publicadas no TCE, conforme determinou o prefeito Emanuel Pinheiro. Além disso, estamos divulgando as publicações pelos sites da Selecon e da Prefeitura visando a transparência para com o candidato, sobretudo, para que o mesmo não perca os prazos de apresentação”, afirmou Moura.

SELETIVO

O seletivo irá atender, excepcional e temporariamente, o exercício das funções com exigência em níveis médio, médio técnico, superior e superior com especialização e terá validade de oito meses – podendo ser prorrogado conforme prerrogativas legais da Prefeitura e órgãos de controle por igual período. Os novos servidores receberão entre R$ 1.127,39 e R$ 5.522,02 mensais. Além dos salários iniciais, os aprovados ainda terão acréscimos como insalubridade, auxílio alimentação, dentre outros inerentes ao regime jurídico dos contratos temporários com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Procon alerta sobre flexibilização da publicidade infantil proposta pelo Governo Federal

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao ministério da Justiça e Segurança Pública, disponibilizou para consulta pública projeto de uma nova regulamentação a publicidade infantil no país. Como o assunto já é disciplinado pela Resolução nº 163, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Procon Estadual alerta que possíveis mudanças não podem resultar em retrocessos à proteção dos direitos do consumidor e à proteção integral da criança.

Em vigor desde 2014, a atual resolução dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente. Também o Código de Defesa do Consumidor, no que tange  à publicidade, define como abusiva a publicidade que se aproveite “da deficiência de julgamento e experiência da criança” (Art. 36º).

Ainda sobre esse assunto, o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) constitui como uma das áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância “a proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica” (Art. 5º).

Já a Constituição Federal, em seu artigo 227, estabelece como obrigação compartilhada – família, sociedade e Estado – assegurar os direitos das crianças com absoluta prioridade.

Dessa forma, o Procon-MT entende que é preciso considerar a legislação já existente e avaliar quais mudanças são verdadeiramente necessárias, para que não haja um retrocesso na proteção dos direitos do consumidor e perda de amparo legal  ao público infantil.

A consulta pública proposta pelo Governo Federal está disponível até o dia 27 de fevereiro. O formulário disponibilizado pelo Ministério da Justiça traz regras de conduta e opções de envio de propostas para uma nova portaria. Acesse a consulta aqui. 

Um dos argumentos para a revisão da norma é que a atual regulamentação resultou no desinteresse das empresas de investirem em publicidade na programação infantil, ocasionando redução de programas e atrações voltadas às crianças, conforme afirmou o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante seminário realizado sobre o tema este mês.

Órgãos relacionados à proteção infantil e direitos do consumidor se posicionaram contrários à proposta. O Instituto Alana, organização que promove o direito e o desenvolvimento da criança, publicou um manifesto criticando a iniciativa. Conforme o documento, “da forma como a proposta foi apresentada, abre-se brechas para que, em casos específicos, empresas possam direcionar publicidades às crianças – o que, hoje, é totalmente proibido”.

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Detran começa a emplacar veículos no padrão Mercosul e vai realizar estudo para evitar cobranças abusivas

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O objetivo é proteger os proprietários de veículos de possíveis cobranças excessivas em MT

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) vai realizar um processo licitatório para a contratação de empresa especializada para fazer um estudo de preço de mercado da confecção da Placa de Identificação Veicular (PIV), modelo Mercosul. O objetivo é proteger os proprietários de veículos de possíveis cobranças abusivas por parte das empresas estampadoras em Mato Grosso.

“Em razão da redução do número de empresas aptas a prestar o serviço atualmente, vamos realizar esse estudo, em cada região do Estado, para que seja estabelecido um preço justo e não tenha cobranças excessivas aos proprietários de veículos”, disse o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

No site oficial do Detran-MT já está disponível a lista com o nome, endereço, número para contato e e-mail das empresas que já estão credenciadas pelo órgão de trânsito a realizar o emplacamento no novo modelo em Mato Grosso. CONFIRA AQUI

A previsão é de que até o final desta segunda-feira (17), 35 empresas estampadoras, situadas em diversos municípios do Estado, já estejam credenciadas junto ao Detran-MT para a prestação do serviço.

“Estamos viabilizando o retorno do número de credenciados aptos a confeccionar nesse novo padrão. Almejamos que em um curto espaço de tempo possamos ter a mesma abrangência do número de empresas que tínhamos durante a confecção da placa cinza”, disse Augusto.

Determinação federal

Por força de determinação federal, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Detran-MT iniciou, nesta segunda-feira (17), o novo emplacamento de veículos no padrão Mercosul.

A autarquia estadual chegou a solicitar a prorrogação do prazo para iniciar o novo modelo de emplacamento, entretanto, não foi atendida pelo Denatran.

“Mesmo o Detran-MT já tendo realizado todas as alterações sistêmicas para implantar as novas regras, o pedido de prorrogação visava ter o credenciamento de empresas em todas as regiões do Estado, para que os proprietários de veículos pudessem ter ampla condição de escolha e evitar possíveis cobranças abusivas”, explicou o diretor de Veículos.

Portanto, com a determinação federal, os proprietários de veículos novos, que vão realizar o primeiro emplacamento, e os que precisarem realizar a transferência do veículo para outro município ou Estado, deverão fazer o emplacamento do veículo já no novo modelo a partir desta segunda-feira.

A obrigatoriedade do novo padrão de placa veicular está prevista na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que também prevê a instalação da nova placa em casos de roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade da segunda placa traseira.

Para aumentar as opções de escolha dos proprietários de veículos em relação às empresas estampadoras, o Detran-MT publicou, no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 061, que estabelece as regras para o credenciamento dessas empresas estampadoras de placas de identificação veicular, no padrão Mercosul, para veículos automotores, reboques e semirreboques.

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