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Cuiabá convoca mais 400 aprovados em processo seletivo para iniciar trabalhos no HMC

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As convocações estão acontecendo de acordo com a entrega das etapas do HMC e podem ser conferidas pelo site da Selecon [F- Luiz Alves]

Mais 400 aprovados no processo seletivo, promovido para a contratação do quadro de profissionais do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Dr. Leony Palma de Carvalho serão convocados pela Prefeitura de Cuiabá para iniciar as atividades a partir de 1º de outubro.

A lista com os nomes foi publicada pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tarde de segunda-feira (10) e também pode ser conferida pelo site www.selecon.org.br pertencente a organizadora do certame.

Os que constarem na lista devem ficar atentos, pois serão convocações por blocos a partir da próxima segunda-feira (16) para se apresentar no setor de Recursos Humanos (RH) do HMC objetivando a entrega dos documentos (originais e cópias conforme exigido no edital), com vistas na admissão/contratação.

Dessa forma, dos 400, os enfermeiros assistenciais e técnicos de enfermagem deverão se dirigir ao RH com as documentações nos dias 16 e 17/09 das 7h às 11h e das 14h às 17h. Já os demais cargos elencados entre os 400, deverão se apresentar do dia 18 a 20/09 nos respectivos horários citados acima.

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Com a atual convocação, aliada aos 240 profissionais que, após convocados e capacitados, iniciaram as atividades no início deste mês, a ECSP avança para 51% das 1.247 convocações tidas como imediatas. Os 607 cargos imediatos restantes, continuarão sendo convocados de forma gradual – respeitando as etapas inauguradas da unidade hospitalar.

O diretor administrativo da ECSP, Edson Moura reforçou que as convocações estão seguindo rigorosamente os critérios estabelecidos e divulgados no Edital nº 01/2019/ECSP e homologação do resultado final, publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) em 13 de agosto.

“Partindo do princípio do respeito ao dinheiro público estamos convocando os aprovados de acordo com a abertura das etapas inauguradas no HMC. Cabe ressaltar que essa forma de chamamento está seguindo rigorosamente o edital do seletivo e todas as portarias que estão sendo publicadas no TCE, conforme determinou o prefeito Emanuel Pinheiro. Além disso, estamos divulgando as publicações pelos sites da Selecon e da Prefeitura visando a transparência para com o candidato, sobretudo, para que o mesmo não perca os prazos de apresentação”, afirmou Moura.

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SELETIVO

O seletivo irá atender, excepcional e temporariamente, o exercício das funções com exigência em níveis médio, médio técnico, superior e superior com especialização e terá validade de oito meses – podendo ser prorrogado conforme prerrogativas legais da Prefeitura e órgãos de controle por igual período. Os novos servidores receberão entre R$ 1.127,39 e R$ 5.522,02 mensais. Além dos salários iniciais, os aprovados ainda terão acréscimos como insalubridade, auxílio alimentação, dentre outros inerentes ao regime jurídico dos contratos temporários com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Presos relatam problemas de saúde, má qualidade da água e superlotação na maior penitenciária de MT

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Defensoria Pública está revisando processos de dezenas de detentos da PCE

Problemas de saúde decorrentes de hérnias, úlceras, dores de dentes e os mais variados foram relatados pelos presos da Penitenciária Central do Estado (PCE) aos primeiros sete defensores públicos que estiveram no local e integram a força-tarefa que revisa processos, faz correções e ouve os presos, em regime especial de trabalho, de segunda-feira (16) até o dia quatro de outubro.

Os profissionais afirmam que o primeiro dia de atendimento na PCE foi tranquilo, tanto por parte da administração do local que possibilitou o trabalho, como pela recepção que tiveram dos detentos. “Eles ficaram muito contentes com a nossa presença, pois além de informá-los sobre o que acontece com eles do ponto de vista penal, entregamos a todos um documento com o número de processo ou processos que respondem, o total de anos que estão condenados, quanto precisam cumprir para ter progressão de regime e também ouvimos os seus problemas”, informou o defensor público que atua na comarca de Primavera do Leste, Nelson Souza Júnior.

O defensor público que atua em Campo Novo dos Parecis, Paulo Grama, conta que dos 13 que atendeu, todos relataram vontade de trabalhar e reclamaram que desde o ano passado essa possibilidade foi suspensa. “Eles afirmam que querem e precisam trabalhar. E dos que ouvi, um afirma que tem uma hérnia inguinal e que em decorrência desse problema sente muitas dores, outro disse que precisa de dentista, também sente dores e um terceiro, disse que é epilético e que está sem acompanhamento médico e medicamentos”.

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As hérnias inguinais ocorrem na região da virilha, quando há protrusão de conteúdo da cavidade abdominal, normalmente parte do intestino, pelo canal inguinal. Além dos problemas de saúde, os presos também reclamaram da falta de ventilação nas celas, da qualidade da água que consomem e da superlotação.

As celas dos chamados “cubículos” tem tamanho de três metros por seis e nelas ficam trancados de 35 a 40 presos. Todas essas informações, além das relacionadas aos processos analisados e as providências tomadas por cada defensor público, constarão de um relatório individual que será entregue à segunda defensora pública-geral, Gisele Berna, que coordena o mutirão carcerário. A partir delas, providências serão tomadas para buscar soluções para os problemas.

Os defensores afirmam que em relação aos processos analisados, até o momento, foram encontrados erros de cálculo para contagem da pena, observados casos em que presos já têm requisitos técnicos legais para progressão de regime, porém, nenhum caso absurdo de violação de lei. Os processos de presos provisórios começaram a ser analisados na quinta-feira (19) à tarde. E que em relação aos problemas internos da PCE, tudo que for identificado como irregular será apresentado e negociado com os gestores do sistema.

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“Para nós o mais importante é fazer o atendimento, que deveria ser algo comum, mas está acontecendo em regime especial, numa situação de exceção, por falta de defensores, pois apenas três colegas são responsáveis por ao menos 1,9 mil presos. E no interior não é diferente, cito o caso de Rondonópolis, onde está o presídio da Mata Grande, com mais de 1,5 mil presos e lá um defensor terá essa atribuição”, afirma a defensora pública Giovanna Santos.

A coordenadora do mutirão, Gisele Berna, afirma que o modelo de atendimento em regime especial está sendo adotado pela primeira vez em Mato Grosso, tendo como modelo a metodologia adotada no projeto “Defensoria Sem Fronteiras”, e, caso os resultados sejam positivos, a Administração Superior estudará a possibilidade de fazer o mesmo em comarcas do interior.

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Várzea Grande firma parceria com Judiciário para geração de empregos a reeducandos

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Várzea Grande vai participar de projeto que visa a recuperação dos reeducandos do Sistema Prisional de Mato Grosso, abrindo perspectivas para geração de emprego e renda para aqueles infratores da lei que estão cumprindo pena.

Menos de um em cada cinco presos (18,9%) trabalha hoje no país. O percentual de presos que estudam é ainda menor: 12,6%. Levando em conta os 737.892 mil presos do sistema (incluindo os em regime aberto), 139.511 exercem algum tipo de atividade laboral. São 92.945 os que estudam.

Em audiência com a prefeita Lucimar Sacre de Campos e com o senador Jayme Campos, o desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o juiz da Vara de Execuções Penas, Geraldo Fidelis, apresentaram propostas para geração de emprego e renda e oportunidade para os reeducandos.

Um presidiário tem um custo anual da ordem de R$ 70 mil, enquanto as despesas com um trabalhador reeducando e as vantagens asseguradas a ele representaria um valor estimado da ordem de R$ 12 mil/ano, informaram os membros do Poder Judiciário de Mato Grosso.

“Temos resultados mais do que positivos em relação ao trabalho daqueles infratores da lei que deixam de lado o crime para se tornarem cidadãos de bem e poderem no futuro retornarem ao convívio social”, disse o desembargador Orlando de Almeida Perri, sinalizando que o Poder Judiciário assim como a Fundação Nova Chances são os elos com os demais parceiros na definição daqueles infratores que poderão usufruir do trabalho para remissão de suas penas.

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A ideia é que a Prefeitura de Várzea Grande utilize a mão de obra de reeducandos na execução de serviços importantes para a cidade e sua gente e também promovam junto a empresas prestadoras de serviço que parte dos trabalhadores também aproveitem a mão de obra, permitindo assim a reintegração dos mesmos, durante o cumprimento de suas penas a atividades importantes.

O juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidélis, lembrou que em várias cidades de Mato Grosso e até mesmo do Brasil, este tipo de mão de obra está sendo aproveitada de várias maneiras e com resultados positivos não apenas para o Poder Público, mas também para a sociedade e para a família dos infratores.

“O princípio do Sistema Penal é permitir a ressocialização, permitir que aqueles que cometeram crimes de menor poder ofensivo possam se recuperar e voltar ao convívio de todos. O Sistema Penal existe para assegurar que aqueles que desrespeitaram as leis, possam ser punidos cumprindo suas penas e possam novamente voltar a normalidade da vida”, disse Geraldo Fidélis.

Além da contratação de mão de obra de forma direta ou indireta, a prefeita Lucimar Sacre de Campos determinou o estudo para possibilidade de capacitação profissionais de reeducandos e até mesmo a implantação de uma fábrica de bloquetes e pavers de concreto para urbanização de calçadas, ruas, avenidas, unidades escolares e praças.

“Recebemos diversas propostas apresentadas pelo desembargador Orlando de Almeida Perri e pelo juiz Geraldo Fidélis e vamos colocar as mesmas em prática para atender a demanda existente, lembrando que compete ao Poder Público em todas as esferas definir políticas públicas que atendam a todos, inclusive aqueles que necessitam ser reintegrados ao convívio social”, explicou Lucimar Sacre de Campos.

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O que mais atrai os gestores públicos, além da possibilidade de ajudar os infratores, são os custos reduzidos, já que legislação federal torna essas atividades desonerada de impostos, além da não incidência nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Para o senador Jayme Campos, toda e qualquer política pública ou mesmo privada que permita se promover a recuperação e reintegração de pessoas que por algum motivo infringiram a lei, é bem vinda, ainda mais pelo alto custo que um detento gera para a gestão pública que já demonstrou ter a possibilidade de reintegrar alguns com boas práticas.

“Boas práticas, só necessitam ser colocadas em prática e se temos a possibilidade de contribuir, de ajudar, vamos fazê-lo”, assegurou o senador Jayme Campos se colocando a disposição para apresentação de novas propostas junto ao Congresso Nacional para aperfeiçoar ainda mais instrumentos que ajudem na recuperação daqueles que cometeram infrações que são passíveis de serem corrigidas.

Tanto a prefeita Lucimar Sacre de Campos quanto o senador Jayme Campos garantiram apoio as iniciativas do Poder Judiciário e também vão abrir perspectivas junto a iniciativa privada para que a mesma se sinta estimulada a participar, garantir mão de obras para os egressos do Sistema Prisional entre outros mecanismos como legislação específica para atender as demandas.

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