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Economia

Cuba tem aval do Banco Central e regulamenta uso de criptomoedas

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Medida deve aliviar sanções dos Estados Unidos contra a ilha
Luciano Rocha

Medida deve aliviar sanções dos Estados Unidos contra a ilha

O Banco Central de Cuba emitiu nesta terça-feira uma série de regulamentações para provedores de serviços de bitcoin, após aval no ano passado ao uso pessoal de criptomoedas. A medida, segundo alguns especialistas, poderia ajudar a ilha caribenha a evitar uma crise em razão das duras sanções impostas pelos Estados Unidos.

As criptomoedas, que permitem transações financeiras anônimas e descentralizadas, foram usadas no passado para contornar controles de capital, bem como para tornar pagamentos e transferências mais eficientes.

A autorização bancária, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial de Cuba, exige que aqueles que desejam usar as moedas obtenham uma licença, que será concedida por um ano, prorrogável por mais um “dado o caráter experimental e inovador deste tipo de atividade.”

Em resolução, o Banco Central de Cuba disse que consideraria a legalidade, o interesse socioeconômico e as características do projeto de qualquer solicitação antes de conceder uma licença.

O lançamento da internet móvel há três anos abriu o caminho para as transações de criptomoedas em Cuba, e os entusiastas na ilha estão crescendo em número à medida que a moeda ajuda a superar os obstáculos criados pelas sanções dos EUA aplicadas ao país.

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O embargo comercial de décadas dos EUA exclui os cubanos dos sistemas convencionais de pagamentos internacionais e dos mercados financeiros. Os cubanos não podem obter cartões de crédito ou débito para uso internacional na ilha e têm complicações para fazê-lo no exterior.

Vários vizinhos latino-americanos de Cuba se interessaram por criptomoedas, incluindo El Salvador, o primeiro país do mundo a adotar o bitcoin como moeda legal. A nação tornou em setembro do ano passado a criptomoeda como oficial.

Em janeiro, o conselho do Fundo Monetário Internacional (FMI) instou El Salvador a retirar do bitcoin o status de moeda legal. O organismo multilateral sugeriu ao país repensar a decisão devido aos grandes riscos que vê na criptomoeda.

A República Centro-Africana, segundo país menos desenvolvido do mundo de acordo com a ONU, anunciou nesta quarta-feira a adoção do bitcoin como moeda oficial ao lado dop franco CFA e leaglizou o uso de criptomoeda. A iniciativa foi aprovada por unanimidade na Assembleia Nacional.

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Economia

Servidores do Banco Central confirmam fim da greve

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Após três meses de greve, os servidores do Banco Central (BC) aprovaram o retorno ao trabalho em assembleia sindical nesta manhã. A categoria voltará ao trabalho, mas pretende continuar o movimento com operações padrão, para tornar mais lentos projetos internos.

Por meio da assessoria de imprensa, o BC informou que a divulgação de estatísticas será retomada gradualmente. Ainda não há definição de datas, que serão comunicadas com cerca de 24 horas de antecedência.

Em nota, o Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinai) informou que, apesar do fim da greve, novas atividades de mobilização e protesto estão sendo debatidas no âmbito da categoria e serão divulgadas ao longo das próximas semanas. A entidade assegurou que o movimento não prejudicou a prestação de serviços essenciais ao longo dos últimos três meses.

“Desde o princípio, o movimento grevista ocorreu de maneira ordeira e responsável, garantindo a manutenção de serviços essenciais ao cidadão brasileiro, como o Pix”, destacou o texto. O sindicato informou que a mobilização “cumpriu seu papel”, porque o BC enviou ao Ministério da Economia propostas para a reestruturação da carreira, que envolve aspectos não salariais, e para a criação de uma gratificação por produtividade.

Os funcionários do BC ficaram em greve de 1º de abril até ontem (4), último dia possível para a entrada em vigor de aumentos salariais neste ano. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Congresso precisaria ter aprovado, até 30 de junho, reajustes que repusessem perdas com a inflação, com a lei entrando dois dias úteis depois, o que corresponderia a 4 de julho.

Para cumprir esse prazo, no entanto, o governo precisaria ter enviado um projeto de lei ou medida provisória ao Congresso no fim de maio ou na primeira semana de junho.

Reivindicações

Os funcionários do BC reivindicavam a reposição das perdas inflacionárias nos últimos anos, que chega a 27%. Eles também pediam a mudança da nomenclatura de analista para auditor e a exigência de nível superior para ingresso dos técnicos do BC. Com a negativa do governo em conceder aumentos, eles se concentraram na elaboração de um novo plano de carreiras.

Em 19 de abril, a categoria suspendeu a greve, mas retomaram o movimento por tempo indeterminado desde 3 de maio. Desde então, só serviços considerados essenciais estão sendo executados, como as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), o Pix e a divulgação do déficit primário no primeiro quadrimestre.

A divulgação de estatísticas, como o boletim Focus (pesquisa semanal com instituições financeiras), o fluxo cambial, o Relatório de Poupança e a taxa Ptax diária (taxa média de câmbio que serve de referência para algumas negociações), foi suspensa ou ocorre com bastante atraso desde então. Projetos especiais, como a expansão do open finance e a segunda fase de consultas de saques de valores esquecidos, estão suspensos.

Desde o início do ano, diversas categorias do funcionalismo federal trabalham em esquema de operação-padrão ou fazem greve porque o Orçamento de 2022 destinou R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança. No fim de abril, o governo confirmou que estudava um aumento linear de 5% para todo o funcionalismo, mas, no início de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022.

Nas últimas semanas, servidores de órgãos federais em greve voltaram ao trabalho. As atividades foram retomadas no Tesouro Nacional, no Instituto Nacional de Serviço Social (INSS) e na Controladoria-Geral da União.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Economia

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Economia

Mesmo sem reajuste salarial, servidores do BC anunciam fim da greve

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Servidores pediram reajuste salarial, mas governo negou proposta para aumentar Auxílio Brasil
Redação 1Bilhão

Servidores pediram reajuste salarial, mas governo negou proposta para aumentar Auxílio Brasil

Os servidores do Banco Central (BC) decidiram nesta terça-feira (5) pelo fim da greve que começou em abril mesmo sem atingir o objetivo de reajuste na remuneração. Segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a assembleia decidiu por terminar a greve também por conta do fim do prazo legal para ampliação de gastos com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede reajustes nos últimos 180 dias de mandato.

Além do reajuste, os servidores do BC também reivindicavam uma reestruturação de carreiras. De acordo com o presidente do Sinal, Fabio Faiad, a categoria vai continuar mobilizada pelas reivindicações.

Nos últimos três meses, muitas publicações tradicionais do Banco Central não foram feitas, como o relatório Focus, que reúne as projeções do mercado financeiro, assim como as estatísticas de crédito, do setor externo e o IBC-Br, que mede mensalmente a atividade econômica.

O BC informou que com a volta ao trabalho, as divulgações serão atualizadas assim que possível.

Servidores reclamam

Em nota, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) disse que há “indignação” sobre o congelamento salarial dos servidores civis por parte do governo.

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A Fonacate ressaltou que a inflação de quase 30% no acumulado dos anos de governo e disse que houve uma “implosão” dos mecanismos de diálogo.

“Diante desse quadro lamentável, resta aos 1 milhão e 200 mil servidores civis da União ativos e inativos, e seus pensionistas, denunciarem o descaso com que foram tratados pelo atual governo, para o qual a retórica de fortalecimento e valorização do serviço público não passou de promessas vazias”, diz a nota.

Histórico

Os servidores públicos federais começaram a se mobilizar pelo reajuste no começo do ano, depois que o presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento apenas para as forças policiais.

Em abril, Bolsonaro chegou a decidir dar um aumento linear de 5% para todos os servidores. A proposta não foi bem aceita pelos servidores por ser bem abaixo da inflação acumulada dos últimos anos e o governo desistiu dessa medida.

Depois de confirmar que não daria mais aumentos, Bolsonaro passou a avaliar um reajuste no vale-alimentação, que hoje é de R$ 458 para funcionários do Executivo. A medida também não foi levada em frente.

Fonte: IG ECONOMIA

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