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Política MT

CST para discutir privação de liberdade realiza primeira reunião de trabalho

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Foto: Helder Faria

A Câmara Setorial Temática (CST) para discutir e propor políticas intersetoriais para o sistema prisional e a rede de proteção a pessoas em situação de restrição e privação de liberdade, inclusive adolescentes, fez a primeira reunião de trabalho na tarde desta segunda-feira (27). No encontro, membros da CST definiram os primeiros passos a serem tomados pelo grupo de trabalho, criado a partir de solicitação do deputado Sebastião Rezende (PSC). 

No encontro, o presidente da CST, professor e doutor da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Raul Angel Carlos Oliveira, marcou para o dia 25 de outubro uma reunião com objetivo de ouvir diretores de unidades prisionais. A sugestão foi dada pelo pesquisador e servidor da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp/MT) Juliano Claudio Alves, que também pretende ouvir durante os trabalhos da câmara temática outros trabalhadores do sistema, assim como familiares de pessoas privadas de liberdade.

A também pesquisadora Kátia Aparecida da Silva Nunes Miranda pediu que a CST busque recursos para financiar um projeto de leitura que atende pessoas privadas de liberdades e um projeto de formação de operadores do sistema penitenciário. A primeira iniciativa depende de materiais como tablets e computadores para funcionar, já a segunda precisa de verbas para contratação de professores. 

O chefe de gabinete do deputado João Batista do Sindspen (Pros), João Fernando Feitoza Santos, defendeu que a CST trabalhe em propostas que visem combater o déficit de vagas nas unidades carcerárias. “O processo de desumanização do apenado está diretamente ligado à superlotação das unidades. O reeducando precisa cumprir a pena de acordo com a lei, garantidos o espaço e acolhimento necessários e hoje estamos distantes disso”, argumentou o servidor, que também é autor de uma dissertação sobre o tema. 

Também compõe a CST “Sistema Prisional e a Rede de Proteção a Pessoas em Situação de Restrição e Privação de Liberdade no Estado de Mato Grosso: Aspectos Socioeconômicos e Institucionais da Violência e Criminalidade”, o relator e procurador da Assembleia Ricardo Riva, a secretária Janeide Ramos Dias de Campos, representando a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Uelliton Peres de Oliveira e Rosilayne Figueiredo Campos. 

Fonte: ALMT

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Política MT

João Batista apresenta Moção de Aplausos a policiais penais que salvaram criança de engasgamento

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) apresentou durante a sessão de terça-feira (26), na Assembleia Legislativa de mato Grosso (ALMT), uma Moção de Aplausos aos policiais penais da Cadeia Pública do município de Cáceres (a 217 km de Cuiabá), por terem realizado os procedimentos de primeiros socorros em uma criança de um ano e sete meses que estava engasgada. A criança foi levada ao local por um casal, que buscaram a unidade penitenciária como socorro.

De acordo com o deputado, os policiais penais agiram de forma rápida e precisa, utilizando técnicas de salvamento que são oferecidas nos cursos de qualificação dos servidores da segurança pública. “Situações como as do último domingo, nos mostra o quanto é importante a qualificação dos nossos policiais, seja o Militar, Civil, Penal, Bombeiro, Politec ou Socioeducativo. Mostrando que eles não precisam ficar apenas restritos às suas funções afins, mas sim, prontos e aptos para agir em todo tipo de situação, inclusive o de salvamento”, disse João Batista.

A técnica de salvamento utilizada pelos policiais penais foi a Manobra de Heimlich, utilizada em casos de emergência por obstrução de corpo estranho, provocada por um pedaço de comida ou qualquer tipo de corpo estranho que fique obstruído nas vias respiratórias, impedindo a pessoa de respirar. Logo após os primeiros socorros, a criança foi conduzida até a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), onde recebeu atendimentos médicos e passou por exames.

A moção apresentada pelo deputado, foram direcionadas aos Policiais Penais: João Adolfo Nogueira Garcia, Rodimar João Ferreira da Silva, João Batista Rodrigues, Silvio Domingues, Fabíola Pinho, Renata Raphaely, Kelvia Almeida, Luiz Antonio Rodrigues de Jesus, Marcos Kleber, Alex Lima, Laila Denyse da Costa, Salvador Gomes e Alex de Paiva Barbosa.

“Para todos estes profissionais da Segurança Pública de Mato Grosso, deixo aqui os meus mais sinceros agradecimentos por este ato de bravura”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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ALMT aprova Lei que autoriza patrocínio de R$ 3,5 milhões do Governo do Estado para o Cuiabá

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Projeto foi aprovado em segunda-votação nesta terça-feira. Demais clubes dividirão patrocínio de R$ 1 milhão [Foto – JL Siqueira]

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta terça-feira (26), em duas sessões ordinárias, o Projeto de Lei 963/2021, mensagem governamental 168/2021, que dispõe sobre a criação do programa “Mato Grosso Série A”. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votações com um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT). O PL 963/2021 teve um substitutivo integral apresentado pelo líder de governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco.

A mensagem provocou discussão em plenário durante a votação. Para o deputado Lúdio Cabral, que discutiu a matéria na tribuna, o “governo está querendo surfar no sucesso do Cuiabá Esporte Clube ao propor essa Lei. O Cuiabá chegou nesta posição, até agora, sozinho. Tem todas condições de se manter sem precisar de patrocínio do governo”, disse o parlamentar.

Segundo o parlamentar, “isso é uma empresa privada recebendo recursos públicos. Há pareceres em outros estados contrários a esse tipo de patrocínio e esse questionamento jurídico pode acontecer em Mato Grosso e contaminar a gestão do Cuiabá Esporte Clube. Não é de interesse público investir em um clube de futebol”, destacou Lúdio Cabral.

O deputado Wilson Santos (PSDB), também em discussão sobre a matéria, disse que respeita a posição do deputado Lúdio Cabral, “mas no País do futebol é preciso reconhecer que milhares de pessoas ganham a vida com essa prática esportiva. O Cuiabá, hoje, é uma máquina de empregos, de geração de renda. Esse projeto é para dar uma ajuda financeira ao time, como o governo fez com diversos setores neste período de pandemia. Gira a economia, gera emprego e gera renda”, afirmou.

Quem também defendeu o projeto governamental foi o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho. “O Cuiabá está propiciando um movimento grande, estamos atraindo pessoas para Cuiabá, para assistir os jogos. O governador está surfando mesmo, é assim que funciona. O governo tem que fazer essas funções”, disse.

O PL 963/2021 autoriza a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) está autorizada a firmar contratos de patrocínio, de forma direta, com as equipes, sendo R$ 3,5 milhões destinados aos times na Série A e R$ 1 milhão para quem estiver na Série B. Caso não tenha times disputando as séries A e B do Brasileirão, o patrocínio será revertido às equipes profissionais que disputam as séries C e D.

O governo argumenta que o projeto objetiva promover o incentivo ao futebol profissional de alto rendimento em Mato Grosso. E que o programa adota como diretrizes a promoção da competitividade entre as equipes profissionais mato-grossenses, bem como autonomia das entidades desportivas. Segundo o governo, a propositura também é “apta a conferir ao Estado de Mato Grosso o reconhecimento em nível nacional, já que a sua imagem está associada ao esporte de maior alcance entre os brasileiros”.

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