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Política MT

CST ouve entidades insatisfeitas com novo decreto ambiental

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Foto: Helder Faria

Durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (02), a Câmara Setorial Temática (CST) criada com a finalidade de promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas e análises das leis, decretos e outras normas ambientais do Estado de Mato Grosso definiu as próximas etapas dos trabalhos.

Os membros presentes entenderam que não houve perda do objeto da CST, apesar da publicação do Decreto nº 1313/2022, que substituiu o Decreto nº 8.188/2006, regulamentando a gestão florestal do estado e, portanto, decidiram dar prosseguimento aos trabalhos.

Nas próximas reuniões, serão ouvidos representantes de entidades que não estão satisfeitas com a publicação do novo decreto, como a Associação Mato-Grossense dos Engenheiros Florestais (AMEF).

“As entidades que não se sentem completamente contempladas com o decreto vão apresentar suas demandas e sugestões e, com essas informações, nós vamos elaborar um relatório para que possamos encaminhar ao Poder Legislativo”, informou o engenheiro florestal e presidente da CST, André Luiz Torres Baby.

Entre os pontos que ainda carecem de mais atenção no que diz respeito à normativa, o presidente cita o manejo florestal sustentável. “A manutenção da nossa floresta em pé, ainda há muitas oportunidades, seja na transparência desse produto de origem florestal ou no próprio plano de suprimento sustentável, que está previsto no Código Florestal Brasileiro, e pode, sim, ser abarcado por esse decreto de forma plena”, salientou.

A CST foi instalada no dia 18 de abril, por solicitação do suplente de deputado Oscar Bezerra (PV), durante o período em que assumiu a vaga do titular da cadeira no Legislativo estadual, deputado Faissal Calil (Cidadania).

Fonte: ALMT

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Audiência pública debate impactos de projeto que afrouxa proteção do Pantanal

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Foto: Karen Malagoli / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, nesta quinta-feira (30), a partir das 9 horas, uma audiência pública para debater os impactos que os Projetos de Lei 03/22 e 561/22 terão sobre o Pantanal. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e deve reunir moradores de comunidades tradicionais pantaneiras, ribeirinhos, quilombolas, indígenas, organizações ambientalistas, pesquisadores e cientistas.

“O Pantanal precisa ser protegido e as populações pantaneiras precisam, de forma sustentável, ter o direito de desenvolver atividades econômicas. Nós temos que encontrar essa equação. E o projeto, da forma que foi feito, não atinge esse objetivo, pois acaba abrindo a porteira para atividades que podem destruir o Pantanal, como o garimpo e a mineração”, alertou Lúdio.

O PL 561, que afrouxa a proteção da Bacia do Alto Paraguai e do Pantanal e libera exploração de áreas que deveriam ser preservadas, foi proposto pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e apensado ao PL 03, que já tramitava na Assembleia. O projeto foi colocado em pauta na sessão da semana passada, mas a votação foi adiada depois de Lúdio pedir vista. O deputado observou que o estudo encomendado pela Assembleia para subsidiar a proposta acabou sendo desconsiderado na redação do projeto.

“Os defensores do projeto estão utilizando os pantaneiros e a Embrapa como escudo para justificar essa proposta que é muito perigosa para o Pantanal. A Assembleia contratou a Embrapa Pantanal para realizar um estudo sobre a sustentabilidade de atividades econômicas no bioma. Ao analisar o conteúdo do projeto, identifiquei artigos que não seguiram as limitações recomendadas pela Embrapa, e acabam autorizando a pecuária extensiva em área de preservação permanente (APP) e de reserva legal sem restrições”, citou.

Lúdio destacou a necessidade de fazer uma discussão aprofundada sobre o conteúdo e as consequências do projeto. Ele citou que a audiência pública dará oportunidade para que as populações pantaneiras que foram excluídas da discussão do projeto participem do debate, além de estudiosos, cientistas e pesquisadores que possam avaliar os impactos da proposta sobre o bioma.

Fonte: ALMT

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Governador assina mais de R$ 473 milhões em convênios para Nova Mutum, Sorriso e região

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Mauro Mendes também faz vistoria de obra do Parque Tecnológico [Foto – Mayke Toscano]

O governador Mauro Mendes viaja para Nova Mutum e Sorriso nesta quinta-feira (30) para assinar convênios e autorizar licitações. Outros 17 municípios também serão beneficiados com as assinaturas que chegam a mais de R$ 473 milhões em investimentos.

A agenda do chefe do Executivo Estadual começa em Nova Mutum, com um ato de assinatura de convênios e pronunciamentos marcado para às 8h, na Escola Municipal 15 de Outubro, localizada na Avenida das Araras, bairro Jardim II.

Entre as assinaturas, destaca-se a autorização para formalização de convênio para levar asfalto novo do Distrito Industrial Marcos Francisco Moraes. O convênio está avaliado em R$ 18,5 milhões.

Haverá também a assinatura de R$ 24,3 milhões em convênios para promover a reforma das Escolas Estaduais José Aparecido Ribeiro, Virgílio Correa Filho, Padre Johanne Berthold Hennin e da Polícia Militar Tiradentes Coronel Celso Henrique de Souza Barbosa.

Após o ato na escola, o governador Mauro Mendes realizará uma vistoria às instalações do Parque Tecnológico.

O governador chega em Sorriso às 10h15 e às 10h30 assina convênios no Centro de Eventos Ari José Reidi. Se destacam três autorizações de formalização de convênio para levar asfalto novo para a Estrada da Travessa da comunidade Morocó, Estrada Linha Norte e Avenida Jaime Barrichelo. Os três convênios somam R$ 31,6 milhões.

No município, o governador ainda autoriza a entrega de duas motoniveladoras, dois rolos compactadores e uma escavadeira.

Durante a visita tanto em Nova Mutum como em Sorriso, o governador Mauro Mendes também autoriza licitações e formaliza convênios para os municípios de Sinop, Lucas do Rio Verde, União do Sul, Cláudia, Vera, Marcelândia, Santa Carmem, Itaúba, Tabaporã, Feliz Natal, Nova Ubiratã, São José do Rio Claro, Nova Maringá, Ipiranga do Norte, Porto dos Gaúchos, Tapurah e Itanhangá.

Confira a programação completa abaixo.

6h35: Chegada em Nova Mutum

8h: Ato de assinaturas de convênios e pronunciamentos

Local: Escola Municipal 15 de outubro (Avenida das Araras, bairro Jardim II)

9h15: Vistoria às instalações do Parque Tecnológico

10h15: Chegada em Sorriso

10h30: Ato de assinaturas de convênios e pronunciamentos

Local: Centro de Eventos Ari José Riedi (Avenida Blumenau Sul)

14h30: Retorno para Cuiabá

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