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CST de agentes comunitários de saúde será instalada em agosto

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Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa criou a Câmara Setorial Temática (CST) com o objetivo de proporcionar a Qualificação técnica e estudos da Legislação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias de Mato Grosso, pelo prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período. A instalação acontece no próximo mês e terá como presidente o deputado Max Russi (PSB) e do assessor jurídico Carlos Eduardo Santos – que atua como relator.

De acordo com o parlamentar, a intenção da CST é colocar em prática mecanismos que disponibilizem meios necessários e efetivos para que as categorias possam se qualificar. “Ainda que haja previsão legal para a qualificação desses profissionais, isso ainda não é colocado em prática. Por isso a necessidade desse acompanhamento e o apoio do Legislativo”, justificou o parlamentar.

Vale destacar que uma das frentes de maior destaque na legislatura passada foi justamente a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), coordenada pelo então deputado estadual Dr. Leonardo (SD). Com dois anos e meio de duração, a Frente foi responsável por realizar reuniões em aproximadamente 50 municípios e garantiu o cumprimento de alguns direitos trabalhistas da categoria em cerca de 70 municípios do estado.

“Ainda essa semana vamos definir a data de instalação que será na primeira quinzena de agosto. Nosso plano de trabalho terá reuniões mensais com os demais membros. Pretendemos também atender as prefeituras com cursos nas cidades polos”, adiantou o relator Carlos Santos.

O que é endemias? As endemias são doenças infecciosas identificadas em um determinado espaço, ou seja, em um local ou região determinada. A doença se manifesta apenas por ali oriunda de uma causa específica. Normalmente, não chega a se espalhar por outras localidades, exceto quanto há proliferação de seus agentes vetores.

São exemplos de doenças endêmicas a dengue, febre amarela, Chagas, tuberculose, cólera e gripe. Os órgãos públicos de saúde agem no intuito de combater e prevenir a ocorrência de tais enfermidades. Esse trabalho é auxiliado pelas investigações científicas e profissionais cuja atuação é de fundamental importância. Um deles é o agente de combate às endemias.

A CST terá ainda os seguintes membros: Ítalo Guilherme G. Martins ; Procurador Gabriel Machado dos Santos Costa, representando a Procuradoria Geral da ALMT; Caline Rodrigues Costa (Ministério de Contas do Estado); Eduardo Manciolli (Escola do Legislativo); Daiane Barbosa Sena Lima (União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso); e Wilson Cutas (Sindicato dos Trabalhadores de Combate a Endemias).

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Emanuel determina corte de gastos em Secretárias para garantir equilíbrio financeiro do município

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Meta é que os cortes sejam de ao menos 20% em cada Pasta

O prefeito Emanuel Pinheiro determinou às secretarias da gestão municipal a implantação de medidas que resultem em uma redução mínima de 20% nas despesas. O procedimento tem como base o decreto nº 7.900, assinado em maio, que estabelece a adoção de providências administrativas voltadas para a otimização dos recursos, com o objetivo de garantir o equilíbrio financeiro do Município.

Para auxiliar os órgãos municipais no cumprimento da meta, o Comitê de Ajuste Fiscal (COTAF), elaborou um Plano de Trabalho, que foi compartilhados com todos os secretários nesta sexta-feira (10). Com o documento em mãos, os titulares de cada Pastas têm até a próxima quinta-feira (16) para fazer a avaliação e, de imediato, iniciar a implementação das ações de contenção.

“Desenvolvemos uma gestão realizadora e com um programa de governo muito amplo, pelo qual impomos um ritmo extremamente intenso. Cada secretário fez a sua parte e conseguimos resultados internos e externos. Paralelo a isso, sempre buscamos a economicidade e a transparência nos atos administrativos, abastecendo a Controladoria Geral do Município de dados e fortalecendo a harmonia com os órgãos de controle”, comenta Pinheiro.

O plano montado pelo COTAF tem como base a repactuação de todas as despesas de caráter continuado com contrato em vigência. Encaixam-se dentro desse critério, por exemplo, os contratos de prestação de serviços, entrega de bens ou serviços, manutenção e conservação de bens, manutenção de sistemas informatizados e outros não essenciais ao momento de situação de emergência decretada.

Além da repactuação, também está suspensa a realização de novas despesas de caráter ordinárias, não contratadas, não continuadas e não definidas como essenciais para o enfrentamento da Covid-19. O chefe do Executivo determinou ainda que seja vedada a efetivação de aditivos de contratos, referente gastos não enquadrados como emergenciais, que resultem na ampliação dos serviços ou majoração dos valores inicialmente contratados.

“Agora, estamos nos últimos seis meses de governo e o ritmo intenso tem que, obrigatoriamente, ser reduzido. Se fosse possível, sou a pessoa que mais gostaria de continuar a lançar mais obras. Mas, neste momento, é importante cumprirmos com as metas e prioridades estabelecidas. Nosso compromisso é concluir aquilo que já foi iniciado”, finaliza o gestor.

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Deputados votam emendas da PEC da Previdência em sessão extraordinária nesta segunda-feira

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Ao todo, deverão ser votadas 70 emendas

O deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em ato de redesignação de sessão, na sexta-feira (10), cancelou a sessão extraordinária que seria realizada na segunda-feira (13), e determinou que as matérias serão inseridas na ordem do dia da sessão ordinária do dia 15, quarta-feira, às 9 horas. No Parlamento, as expectativas estão por conta da votação da PEC da Reforma da Previdência do funcionalismo público estadual, que recebeu mais 70 emendas de autoria dos deputados estaduais e de lideranças partidárias.

Aprovada em plenário pelos deputados em primeira votação, no decorrer da semana, com 17 votos favoráveis e seis contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020 ainda pode receber emendas antes de ser apreciada em segunda votação pela Casa de Leis. Os deputados podem pedir vista da PEC, tanto em plenário quanto na comissão especial criada para analisar e dar parecer à proposta, e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As 70 emendas que estão sendo analisadas serão votadas pela comissão especial na próxima segunda (13).

Em discussões na 1ª fase, a PEC recebeu 36 emendas, mas apenas três foram aprovadas tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) quanto em plenário. Além disso, os deputados votaram em destaque duas emendas, 10 e 13, mas elas foram rejeitadas em plenário. Outras duas emendas, 9 e 24, foram descartadas pelo fato de já estarem inseridas na PEC.

Na prática, o projeto garante que os servidores de Mato Grosso passem a ter como regras de idade e tempo de serviço para aposentadoria, as normas que já estão vigentes para a maioria dos servidores públicos do país, por meio da Emenda Constitucional 103/2019.

Entre as principais mudanças propostas, estão o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 anos para 62 para mulheres, e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

Para o deputado Wilson Santos (PSDB), a necessidade de uma reforma da previdência é antiga, e é necessário que as lideranças não defendam segmentos isolados, e sim o que é melhor para Mato Grosso. “O governador está certo, fez a reforma administrativa, enfrentou o agronegócio, aumentou a arrecadação do Fethab, tem mais dinheiro no caixa, e agora, a reforma da previdência para diminuir o déficit”, afirma.

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