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CST das Mulheres conclui trabalho de metas para relatório final

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A presidente da Câmara Setorial Temática (CST) que debate a violência doméstica contra a mulher de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, recebeu na manhã desta segunda-feira (04), as metas do Planejamento Estratégico para a conclusão do relatório final que será formatado até o dia 30 deste mês, quando encerra o prazo do acabamento do documento. Outro detalhe abordado na reunião foi a definição das duas últimas audiências públicas no interior do Estado.

Durante a reunião de hoje, a presidente debateu com os demais membros da CST as metas que serão implantadas no Estado daqui em diante. Uma delas foi apresentada pela promotora de Justiça, Lindinalva Rodrigues, que propõe ampliação do número de Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher no Estado ou Núcleos de Atendimentos, bem como a existência da Patrulha Maria da Penha em todos os municípios.

Outra meta sugerida por Lindinalva é para a criação de programas de atendimento individual ou em grupo para a reeducação do agressor nos casos de violência doméstica.

A delegada Josyrleth Magalhães Criveletto e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT),Glaucia Anne Kelly Rodrigues, propuseram garantir o aumento de serviços de abrigos em todas as regionais do Estado, considerando-se ainda o consórcio entre municípios.

Para Maria Erotides, as metas definem em termos quantitativos com um prazo determinado, e ela lembrou que novembro termina os 180 dias de CST, onde a equipe técnica está recolhendo as ações que foram distribuídas para os membros da Câmara Temática.

“Todos eles estão apresentando o levantamento e mapeamento que fizeram, e posteriormente, vamos estudar a parte da legislação. Penso que vamos cumprir o prazo com as duas audiências públicas que ainda faltam para realizar. O prazo não é muito longo e acho que foram os 180 dias mais rápido que eu já tive na minha carreira jurídica. Vamos cumprir o prazo, o cronograma que foi feito", afirmou a desembargadora.

No contexto de efetividade dos direitos humanos e eqüidade de gênero entre homens e mulheres, a relatora da CST, defensora pública Rosana Leite, sugeriu capacitar os membros dos Conselhos Municipais de Direito das Mulheres em Direitos Humanos das Mulheres e Perspectiva de Equidade de Gênero. “Entendo que as audiências públicas tem atingido seus objetivos e a sociedade mostrado o que está faltando nos municípios dentro dos direitos humanos das mulheres. Estamos ouvindo a sociedade nos pólos principais do Estado”, apontou ela.

Na oportunidade, a presidente da CST definiu também que na próxima quinta-feira (07), está programada audiência pública na Câmara Municipal de Várzea Grande, e com data ainda para definir, a equipe técnica pretende marcar a última audiência para o município de Sinop.

“O Estado de Mato Grosso, em termos de enfrentamento de violência doméstica e familiar contra a mulher, era um e depois da CST já é outro hoje. Atualmente, há conversa, há pensamentos, e pelo menos abre espaço para discussão e debates. A gente está vendo a criação de vários comitês e  redes funcionando com treinamento, inclusive em Cuiabá”, disse Kneip.

Porém, ela se mostrou preocupada com a educação cultural no Estado. Para a presidente da CST, “agente só vai combater o impasse fazendo esse tipo de trabalho, começando dentro da própria casa. A partir do momento, que nós mulheres estamos conscientizadas disso, e estamos conscientizando também nossos maridos e filhos. Trata-se de um trabalho conjunto, por isso, digo que não se é somente de uma instituição, mas num todo em geral”, definiu Maria Erotides.

Ao final da reunião de hoje, Rosana Leite garantiu que os demais membros da CST estão trabalhando para cumprir todas as metas do Planejamento Estratégico para que, no dia 30 deste mês, a Câmara possa estar encerada.

“Queremos entregar o relatório com todas as atividades em dezembro deste ano. Faltam ainda duas audiências públicas, uma acontecerá no dia 07 deste mês em Várzea Grande e, a outra, falta definir a data de Sinop, que ainda vamos marcar para ouvir a sociedade dessas localidades”, complementou ela.

Integrantes – Além da presidente desembargadora Maria Erotides Kneip, integram a CST a defensora pública Rosana Leite de Barros, como relatora; professora Jacy Proença, como secretária, e os membros Lindinalva Rodrigues, Josyrleth Magalhães Criveletto, Amini Haddad Campos, Glaucia Anne Kelly Rodrigues Amaral, Clarissa Lopes, Mayana Vitória de Souza Alves, Vera Bertolini, Eliana Vitalino, Eliane Rodrigues de Lima, Telma Reis, Eunice Ramos, Luciana Rosa Gomes, Willian Cesar de Moraes e Tânia Mara Arantes Figueira.

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Delegado Claudinei investe R$ 350 mil para a aquisição de novas carteiras funcionais aos servidores da PJC

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Os servidores da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT) contarão com novas carteiras funcionais que serão adquiridas por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 350 mil, concedida pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) à instituição. O modelo do documento de identificação que será fornecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), contará com padrão uniforme para atender toda categoria de outros estados e Distrito Federal.

Essa iniciativa atende a Portaria de n.º 885 de 18 de dezembro de 2019 que dispõe do modelo e caraterísticas da carteira funcional – em formato digital e físico, o que tornará um documento oficial de identificação visual unificado para os servidores civis da segurança pública. “Fico satisfeito em colaborar com a PJC-MT com este projeto de substituição das identidades funcionais dos policiais civis. Agora, com uma forma padronizada, mesmo modelo aplicado em todo o Brasil, vai garantir qualidade e uma maior segurança aos servidores. Infelizmente, já aconteceu casos de carteiras funcionais da polícia civil serem falsificadas”, explica o deputado.

A nova identidade seguirá orientações do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC). Em Mato Grosso, está prevista a confecção de aproximadamente oito mil carteiras funcionais que atenderá tanto os servidores ativos, como, também, os inativos. Conforme o delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, a intenção é colocar a instituição em primeiro plano, com mudança de postura e dentro de um padrão uniforme que será seguido por todo o Brasil.

Emenda de R$ 2 milhões – Em dezembro de 2019, Delegado Claudinei formalizou a destinação de R$ 2 milhões de emendas livres à PJC-MT no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deste ano. “Desde o início do meu mandato, me coloquei à disposição para ajudar a segurança pública do nosso estado. É preciso atender as delegacias, fazer a aquisição de materiais, equipamentos e viaturas para garantir um melhor atendimento para a nossa sociedade mato-grossense”, diz o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Em meio à pandemia, AL aprova requerimentos de prefeitos de MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária aprovou hoje (26), durante reunião extraordinária remota, projetos de resolução que reconhecem o estado de calamidade pública de 11 municípios mato-grossenses, causado pelo caos financeiros resultado da pandemia do novo coronavírus – Covid-19.

Além disso, a comissão votou o Projeto de Lei 393/2020, de autoria do deputado Sílvio Fávero (PSL), que acrescenta o dispositivo à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação – Fethab. Mas o projeto foi rejeitado por 3 votos a um.

De acordo com a proposta de Sílvio Fávero, no período de calamidade pública, os 50% de recursos originados na arrecadação das operações com óleo diesel fossem aplicados pelos municípios no custeio, exclusivamente, em ações de combate à pandemia da Covid-19.

Vale destacar que as proposições tratadas hoje (26) vão à discussão e votação em Plenário. Cabe aos 24 deputados, em sessão deliberativa manter ou não as decisões tomadas na comissão.

Os 11 municípios em estado de calamidade pública, de acordo com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, enquadram ao artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – mais conhecida com Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), são:

Nova Maringá: população estimada em 6.590, e distante 400 km de Cuiabá.

Santo Antônio do Leverger: população de 16.400, e distante a 27 km de Cuiabá.

Guarantã do Norte: população de 38.818 e distante 708 km Cuiabá.

Juína: população 40.905, e distante 720 km de Cuiabá.

Paranatinga: população de 20.383, e distante 368 km de Cuiabá.

General Carneiro: população de 5.540, e distante a 450 km de Cuiabá.

Araguaiana: população estimada em 1 mil, e distante 445 km de Cuiabá.

Juara. População estimada em 34.815, e distante 730 km de Cuiabá.

Nova Monte Verde: população estimada em 8.088, e distante 972 km de Cuiabá.

Pontal do Araguaia: população de 6.578, e distante 525 km de Cuiabá.

São Félix do Araguaia: população de 10.530, e distante 1.159 km de Cuiabá.

A população dessas 11 cidades, informada pelo Wikipédia, tem como base o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em diferentes anos. Por isso hoje, o número de habitantes nesses municípios pode ser maior ou menor.

 No início de maio, os deputados já haviam aprovados outros 11 pedidos de estado de calamidade pública para os municípios de Alto Taquari, Apiacás, Aripuanã, Campos de Júlio, Cana Brava do Norte, Confresa, Curvelândia, Nova Olímpia, Pontes e Lacerda, Poxoréo e São José dos Quatro Marcos.

A reunião extraordinária desta terça-feira (26) foi presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), o titular é o deputado Romoaldo Júnior (MDB). Tanto ele quanto os deputados Thiago Silva (MDB) e João Batista (Pros) participaram da reunião pelo sistema remoto.  

Fonte: ALMT

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