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CST da engenharia e agronomia debate avanço da aviação agrícola

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Foto: Ronaldo Mazza

O crescimento e a tecnologia utilizada na aviação agrícola no Brasil foi o tema de debate na reunião dessa quarta-feira (11|) na Câmara Setorial Temática (CST) de Engenharia e Agronomia. Para falar sobre o assunto, participou o engenheiro agrônomo e diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Gabriel Colle.

Também ficou decidido que o presidente da CST, agrônomo Marcelo Capelotto, vai propor para a equipe técnica da câmara, propostas para trabalhar sobre a regulamentação e segurança dentro da agricultura alimentar e para o agronegócio mato-grossense.

“A partir dessa reunião, temos que mostrar e, ainda criar, junto com essas instituições que estão participando, uma solução imediata para a população. Também vou levar essas informações para alguns parceiros do Estado para que possamos começar algumas ações urgentes em cima desses fatores”, explicou Capelotto.

Durante a palestra, Colle esclareceu como funciona a atividade da aviação agrícola, que segundo, o palestrante, se trata de um setor altamente regulado e trabalha com muita tecnologia. Mostrou ainda evolução do setor para que as pessoas tenham segurança na contratação da aviação agrícola.

“Atualmente há muita segurança da aviação agrícola, porém, as pessoas ainda sentem falta de informações sobre essa atividade. Essa demonstração é para mostrar também que a tecnologia é muito regulada, principalmente, fiscalizada na esfera municipal, estadual e federal”, apontou Colle.

Vale destacar que Mato Grosso lidera o ranking de aviões agrícolas em fazendas, com um total de 283 aeronaves, esse número sobe para 498 no geral. O estado de Goiás é o segundo colocado com apenas 59.

“Nos últimos dez anos, o Brasil teve um crescimento de 700 aviões agrícolas chegando ao montante de 2.200 aeronaves, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Desse total, são utilizados pelo Ibama 98 capacitadas ao combate a incêndios, que precisam seguir as normas e regulamentação do órgão”, afirmou o agrônomo.

A aviação agrícola passou a ser utilizada no Brasil em 1947, na região de Pelotas (RS), devido ao ataque de gafanhotos. Na década de 80 houve redução significativa na frota agrícola no país, porém, na década seguinte, aconteceu um reaquecimento que trouxe crescimento nos trabalhos de aplicação aérea de agroquímicos, acompanhando o desenvolvimento das culturas de soja e do algodão no cerrado dos estados de Mato Grosso e Goiás.

“Nestes 72 anos de existência no Brasil, a aviação agrícola tem mostrado vantagens com a sustentabilidade, como por exemplo, a preservação com o meio ambiente. Esse setor colabora na economia de água em até 8% em relação à aplicação terrestre”, revelou ele.

Outro ponto abordado durante a reunião foi quanto à regulamentação do setor. Colle disse que a aviação agrícola é regulamentada por um decreto de 1969, depois referendado por outro decreto lei de 1981 que estabelece todas as regras que as empresas de aviação agrícolas devem cumprir para poder operar.

“É possível rastrear 100% de suas atividades, isso é cruzado com os receituários agronômicos também. Mato Grosso é o estado que possui o maior número de aviões agrícolas em fazendas. Isso implica que os produtores rurais precisam cumprir algumas regras como a instrução normativa 02 do Ministério da Agricultura, que prevê, enviar mensalmente as informações do que a aeronave está fazendo na sua propriedade”, argumentou.

Na ocasião, o agrônomo também destacou que os principais sistemas de aplicação de defensivos agrícolas utilizados no Brasil são de uso terrestre ou aéreo, sendo respectivamente encontrados neste âmbito pulverizadores de arrastro e aeronaves específicas preparadas para a operação de pulverização.

“A aviação agrícola atende as culturas de arroz, laranja, café, eucalipto, trigo, soja, milho, banana, cana e algodão, onde elas devem crescer em torno de 9% O Brasil é um grande produtor mundial de alimentos, e baseado em estimativas do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), deve crescer cerca de 20% até 2.022”, revelou Colle.

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Política MT

Arrecadação de MT cresce quase 20% nos quatro primeiros meses deste ano e superávit chega a R$ 1,6 bilhão

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A apresentação aconteceu pelo secretário Rogério Gallo durante audiência pública na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da ALMT

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou nesta terça-feira (11), à Assembleia Legislativa, o relatório sobre as metas fiscais do 1º quadrimestre deste ano. A apresentação aconteceu durante audiência pública na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), do Poder Legislativo.

No primeiro quadrimestre deste ano, a receita tributária cresceu 19,1% este ano, comparada ao mesmo período de 2019. O ICMS, principal tributo arrecadado pelo Estado, teve um crescimento nominal de 16,2%, chegando a R$ 3,8 bilhões.

De acordo com o relatório apresentado, a receita total no primeiro quadrimestre de 2020 foi de R$ 6,8 bilhões; já despesa total liquidada chegou a R$ 5,1 bilhões. O resultado foi um superávit na ordem de R$ 1,6 bilhão.

Logo na abertura, o secretário de Fazenda fez questão de mostrar um gráfico apontando que pela primeira vez em 10 anos, o Estado fechou suas contas com superávit. Rogério Gallo atribuiu esse desempenho positivo às políticas públicas implantadas pelo governador Mauro Mendes e sua equipe já no primeiro no de gestão.

“O Estado hoje tem um comando, através do governador Mauro Mendes, com uma disciplina, uma diretriz de se gastar menos do que se arrecada. Isso já foi demonstrado que depois de 10 anos do Estado no vermelho, gastando mais do que se arrecada, nós fechamos 2019 já gastando menos 500 milhões de reais do que se arrecadou”, ressaltou o secretário Rogério Gallo.

Gallo apontou como fatores para esse crescimento a entrada em vigor da Lei Complementar 631, que consolidou a política de benefícios fiscais, o incremento da produção do etanol de milho, o aumento expressivo das exportações e também ao Programa Nota MT, com o incremento da emissão de documentos fiscais solicitados pelos consumidores.

“O Estado teve uma boa performance na receita. Arrecadou mais que gastou nesse período. E nós tivemos condições de fazermos o enfrentamento da pandemia naquele início, quando não se tinha qualquer auxílio financeiro federal, fazendo por exemplo, a obra do Hospital Metropolitano com recursos próprios, em função dessa disciplina fiscal de gastar menos do que se arrecada”, explicou Rogério Gallo.

A audiência púbica foi coordenada pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente em exercício da CFAEO e teve a participação do deputado Ondanir Nininho Bortolini, além de representantes do Tribunal de Justiça, de Contas, do Ministério Púbico Estadual, da Defensoria Pública e do Ministério Público de Contas.  Após a apresentação do relatório, o secretário de Fazenda respondeu a perguntas formuladas pelos representantes das entidades.

A audiência atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa, visando aumentar a transparência nas ações do Poder Executivo no que tange às suas receitas e despesas e é uma determinação da Lei Complementar Federal nº 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Política MT

​​​​​​​Comissão de Direitos Humanos aprova pareceres favoráveis a 33 projetos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira (11), pareceres favoráveis a 13 projetos de lei e 20 projetos de resolução. Foram aprovados ainda parecer contrário a um projeto de lei e pedido de vistas feito pelo presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSDB), a um projeto de resolução.

Entre os projetos de lei aprovados, estão o PL nº 132/2020, apresentado pela deputada Janaina Riva (MDB), que tem o objetivo de assegurar melhores qualidades de vida com às pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com deficiências no estado de Mato Grosso; e o PL nº 155/2020, de autoria do deputado Paulo Araújo (PP), que institui Políticas de Assistência à Família da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Na lista figura ainda o PL n° 65/2020, do deputado Dr. João (MDB), que veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência ou qualquer outra doença crônica nas instituições públicas ou privadas de todos os níveis e modalidades de ensino; o PL n° 201/2020, do deputado Valdir Barranco (PT), que institui a política estadual de incentivo ao voluntariado para a realização de trabalhos com a população em situação de rua; e o PL nº 180/2020, do mesmo autor, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.

Apresentado pelo deputado Dr. João (PV), o PL nº 556/2020 dispõe sobre a organização e controle de crianças e idosos abrigados em casas de proteção no Estado de Mato Grosso. Foram aprovados ainda pareceres favoráveis aos projetos de lei nº 47/2020, 128/2020, 139/2020, 199/2020, 211/2020, 242/2020, 726/2020, bem como parecer contrário ao PL 177/2020.

Entre os projetos de resolução cujos pareceres favoráveis foram aprovados, dezessete tratam de concessão de título de cidadão mato-grossense e três de concessão de comendas. São eles: PRs nº 12/2020, 23/2020, 75/2020, 76/2020, 77/2020, 78/2020, 79/2020, 80/2020, 82/2020, 83/2020, 84/2020, 85/2020, 86/2020, 87/2020, 88/2020, 119/2020, 120/2020, 122/2020, 127/2020 e 135/2020. Também foi aprovado pedido de vistas ao PR nº 89/2020.

Participaram da reunião os deputados Wilson Santos (PSDB), Carlos Avalone (PSDB) e Elizeu Nascimento (DC).

Fonte: ALMT

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