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CST aprova criação de aplicativo para pessoas com deficiência

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Foto: Helder Faria

A Câmara Setorial Temática (CST) criada com o objetivo de discutir políticas para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência em Mato Grosso recebeu, na tarde desta segunda-feira (02), representantes do setor de transporte de Mato Grosso. Na oportunidade também foi aprovada pelos membros da Câmara a criação de um aplicativo para pessoas deficientes em Mato Grosso em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil-MT.

No encontro de hoje, os participantes debateram os problemas e propostas para melhorias do transporte no Estado e as reclamações foram muitas, principalmente, de mães que precisam levar seus filhos até as clínicas e sofrem com a falta de estrutura dos ônibus e preparo dos motoristas. Esta foi a quinta reunião da CST que discute quatro principais temas tratados pelo grupo: educação, saúde, transporte e emprego.

Durante a reunião o tema transporte foi debatido por representantes da Ager, da MTU (Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos); e Ministério Público. Nenhum membro da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá) compareceu na reunião de hoje ou justificou a ausência.

“Trata-se de um assunto importante para os deficientes, pois o transporte acessível precisa ser 100% de boa qualidade. Precisamos buscar alternativas para melhorar bastante esse impasse e a Câmara vai propor sugestões aos órgãos competentes pra isso”, disse a presidente da CST, Cleide Regina Nascimento.

Para ela, a criação do aplicativo vai facilitar o dia a dia dos deficientes quando necessitarem do transporte coletivo. “O aplicativo será criado e precisa ser repassado para algum órgão acompanhar o trabalho. Foi colocado em votação e por unanimidade aprovado o aplicativo para os deficientes. É uma parceria que vai dar muito resultado positivo”, afirmou Nascimento.

O representante da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Emerson Almeida, esclareceu que o órgão está á disposição para receber sugestões com o objetivo de implantá-las no sistema do transporte para deficientes.

“Temos o interesse de melhorar cada vez mais nosso trabalho e as sugestões sempre serão bem vindas com a finalidade de solucionar os problemas que essas pessoas enfrentam diariamente”, revelou Almeida.

Conforme a opinião do diretor da MTU, Sérgio Borges, a secretaria encontra-se em processo licitatório em busca de saídas positivas para o transporte de deficientes, porém, afirmou que a frota de ônibus atual de Cuiabá, possui elevadores de acessibilidade.

“Buscamos aprimorar cada vez mais nosso serviço, mas é claro, que nas falhas temos que arrumar respostas para melhorar o trabalho. Entendo que o aplicativo é uma das soluções encontradas por todos”, disse ele.

No entanto, após o depoimento dos representantes da Ager e MTU, algumas mães rebateram as afirmações de Borges e Almeida. “Sofremos na prática a falta de boa qualidade dos serviços prestados pela MTU e Ager. As rampas dos ônibus apresentam problemas diários, os números disponíveis para reclamar não funcionam, e ainda faltam símbolos dos autistas. Na prática nada funciona e quando atendem o telefone, os funcionários são estúpidos. A Câmara é uma melhora gradativa e creio que estamos começando a ganhar nosso espaço”, acrescentou Luciana Pereira dos Santos, mãe de cadeirante.

A mesma opinião tem a doméstica Adriana Rodrigues de Miranda, mãe de autista, que reclama da falta de preparo dos motoristas e também as péssimas condições dos pontos de ônibus em Cuiabá.

“O que eu passo com o meu filho dentro do ônibus é decepcionante, pois os motoristas não possuem nenhum preparado para lidar com essa situação. Eles não aceitam crianças autistas dentro do veículo. Quando precisamos do telefone, quase sempre não funciona. Outro detalhe: a cobertura dos pontos são velhas e a cobertura é ruim”, apontou a mãe.

Ao final, a presidente da CST, Cleide Ribeiro, lembrou aos demais membros da câmara que, para as duas próximas reuniões, serão debatidos a educação (16/12) e emprego (sem data definida). Também foi confirmada que a audiência pública acontecerá no dia 09/12, às 9 horas.

Criada por solicitação do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a CST reúne representantes de órgãos como o Ministério Público, OAB, Conselho Estadual, associações e Poder Executivo.

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Mendes anuncia aulas não-presenciais no dia 3 de agosto e contratação de interinos na Seduc; VEJA VÍDEO

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O governador Mauro Mendes afirmou que o Estado de Mato Grosso planeja reiniciar as aulas de forma não-presencial (online e off-line), a partir de agosto, e realizar já nos próximos dias a contratação dos professores interinos.

O planejamento da retomada do calendário escolar ainda será discutido, na semana que vem, com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com as assessorias pedagógicas, e também com prefeitos e demais membros da comunidade escolar.

O plano de retomada foi elaborado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e alinhado com o governador nesta sexta-feira (03.07).

“O planejamento da Seduc é reiniciar as aulas não-presenciais, a partir do dia 3 de agosto. Porque elas poderão ser contabilizadas no calendário escolar deste ano e, para tanto, começar a chamar os professores substitutos, professores interinos que poderão compor a grade curricular e complementar as aulas necessárias em todo o estado de Mato Grosso”, afirmou Mendes, destacando que o Governo já tem transmitido conteúdos pela TV Assembleia e apostilas.

De acordo com o governador, as aulas online são uma alternativa para que os estudantes não percam o ano letivo em razão da pandemia. O gestor ponderou que os alunos que não tiverem internet ou contarem com dificuldade de conexão, a Seduc irá disponibilizar conteúdos e tarefas de forma off-line.

Para Mendes, além de reduzir os danos à formação dos estudantes, a medida também beneficia os professores interinos, que serão chamados para lecionar nesta modalidade.

“Os professores interinos serão chamados e passarão por processo de qualificação, assim como todos os demais professores e profissionais da Educação para que possamos iniciar as aulas não-presenciais no Estado. As aulas presenciais ainda não temos previsão e vamos aguardar a continuidade da pandemia e discutir com os prefeitos quando poderemos inicia-las”, ressaltou.

 

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Silvio Fávero é autor de emenda em benefício da força de segurança pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que estabelece novas regras de aposentadoria para os servidores estaduais, conta com uma emenda de autoria do deputado estadual Silvio Fávero a favor dos agentes de segurança pública.
 
A proposta da previdência do funcionalismo público aumenta a idade mínima para aposentadoria voluntária de 55 para 62 anos para as mulheres e de 60 para 65 anos para os homens. As regras de transição ainda estão em discussão e devem ser definidas para a segunda votação da matéria.

Em defesa das diversas categorias que integram a segurança pública, Silvio Fávero se articulou junto ao Governo do Estado e buscou a provação da emenda 36 com o apoio dos demais parlamentares para salvaguardar os direitos dos profissionais da segurança pública de Mato Grosso, que estão no fronte contra a criminalidade.

O parlamentar pondera que a reforma da previdência pública estadual, atrelada a PEC 103/19 do Governo Federal, é um “remédio amargo” para garantir a sustentabilidade econômica do país, que deveria ter sido discutido melhor pelos deputados federais e senadores.

“Infelizmente, não tem outro remédio. Cada Estado está tendo a obrigatoriedade de aprovar suas respectivas reformas e eu não poderia deixar de olhar pelos profissionais da segurança pública estadual, que se arriscam diariamente em defesa da população mato-grossense”, argumentou Silvio Fávero.

À frente da direção-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, o delegado Mário Demerval manifestou a gratidão dos policiais civis pelo empenho e dedicação de Silvio Fávero para aprovação das medidas voltadas à integralidade, paridade e outras garantias para estes profissionais.

“Todos nós estávamos apreensivos sobre o futuro com a reforma da previdência. Com a garantia estabelecida pela emenda de autoria do deputado Silvio Fávero, os policiais civis se sentem agora mais seguros para continuar seu trabalho árduo, de forma rígida e firme no combate à criminalidade, com a devida constitucionalidade”, pontuou o delegado-geral.

Representando o Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (SINDEPO-MT), a delegada Maria Alice Amorim agradeceu o parlamentar pelo trabalho elaboração da emenda 36, resguardado pelo artigo 140 da emenda Constitucional nº 103/19, e pela articulação junto à base do governo para aprovação na PEC estadual.

“Somos gratos ao deputado estadual Silvio Fávero por abraçar as forças de segurança e, de forma fraterna e humanizada, ser autor dessa emenda que pensa na verdade na coletividade, pois a segurança pública é de todos”, destacou a presidente do SINDEPO.

TEOR DA EMENDA

Na emenda apresentada por Silvio Fávero, acrescida à PEC 06/2020, consta que os ocupantes dos cargos estaduais de Policial Civil, agente socioeducativo e agente penitenciário, cuja aposentadoria se der com fundamento no artigo 5º da Emenda Constitucional n.º 103/19, terão proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade, inclusive em decorrência da transformação ou reclassificação do cargo ou função.

Para os ocupantes dos cargos estaduais de Policial Civil, agente socioeducativo e agente penitenciário que tenham ingressado na respectiva carreira até a data da entrada em vigor desta Emenda Constitucional, poderão aposentar-se voluntariamente, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade, inclusive em decorrência da transformação ou reclassificação do cargo ou função, quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: 50 (cinquenta) anos de idade, independentemente de sexo; 30 anos de contribuição se homem, dos quais ao menos 20 anos deverão ter se dado em atividade de natureza estritamente policial e 25 anos de contribuição se mulher, dos quais ao menos 15 anos deverão ter se dado em atividade de natureza estritamente policial.

 

Fonte: ALMT

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