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CSMP divulga lista de inscritos definitiva em concurso de remoção

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CONCURSO DE REMOÇÃO – PROMOTOR DE JUSTIÇA

Fonte: MP MT

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Supostos organizadores do Dia do Fogo são alvos de operação em Colniza

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Sete mandados de buscas e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário em Colniza, município distante 1.042 km de Cuiabá, estão sendo cumpridos neste sábado (13), na Operação Jomeri. Os alvos são pessoas físicas e jurídicas responsáveis, em tese, pela organização da ação criminosa conhecida como “Dia do Fogo”.

A Operação é um desdobramento da ação fiscalizatória realizada no dia 05 de agosto. A iniciativa é desenvolvida de forma conjunta pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco Ambiental), Promotoria de Justiça de Colniza, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Delegacia Regional de Juína, Delegacia Municipal de Colniza, Grupo de Operações Especiais (GOE), Batalhão de Proteção Ambiental da Polícia Militar e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

De acordo com as investigações, um grupo de indivíduos estaria se organizando para provocar, de forma coordenada, queimadas em áreas de floresta nativa em vários pontos da região de Colniza. O modo de agir seria o mesmo utilizado há três anos, no Estado do Pará, quando a fumaça gerada por queimadas criminosas percorreu milhares de quilômetros pelo território brasileiro.

A área total das propriedades investigadas ultrapassa 300 mil hectares, dos quais já se constatou um desmatamento de 50 mil hectares. Os envolvidos na ação poderão responder pelos crimes de associação criminosa, desmatamento e queima Ilegal, crime contra a administração ambiental, dentre outros. A investigação teve início no ano de 2021.

Além das medidas de busca e apreensão, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou dezenas de procedimentos de natureza cível, buscando a reparação socioambiental pela degradação já ocorrida. O valor total das indenizações é de R$ 421.731.922,05.

Desde a notícia de que ocupantes de uma das fazendas da região promoveriam incêndio criminoso na área, a Sema, por meio da Superintendência de Fiscalização e o Núcleo de Inteligência, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, posicionaram suas equipes na área de forma ostensiva a prevenir e impedir a ação dos infratores, bem como identificar as pessoas ligadas à incitação lesiva ao meio ambiente. Já foram lavrados 18 autos de infração pela prática de desmate ilegal, que correspondem a 50% do desmate para o município de Colniza.

De 08 a 12 de agosto, o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental aplicou em quatro pontos da região multas de R$ 200 mil por quebra de embargo e de R$ 450 mil desmate ilegal, totalizando R$ 650 mil. Ao todo, foram fiscalizados oito alertas.

Em Mato Grosso, o uso do fogo está proibido desde o dia 1º de julho e a vedação segue até o dia 30 de outubro.

SIGNIFICADO – A denominação da operação faz referência ao nome do antigo psicólogo que estudou sobre o problema da piromania (caracterizada por atear fogo de forma intencional e compulsivamente) e deu origem a todos os recentes estudos e tratamentos sobre citada síndrome.

Fonte: MP MT

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Ouvidoria prioriza enfrentamento à violência doméstica em atendimento

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“Quem bate em mulher machuca a família inteira”. Esse foi o recado do Ministério Público do Estado de Mato Grosso à comunidade de Nossa Senhora do Livramento (a 50km de Cuiabá), durante a visita do projeto Ouvidoria Itinerante, nesta sexta-feira (12), no Auditório do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Além de atender os moradores da cidade, dar orientações e esclarecer dúvidas, o MPMT aproveitou a realização da campanha “Agosto Lilás” para falar sobre Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha.

O promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande, foi o palestrante convidado. Ele falou sobre as formas de violência contra a mulher, o ciclo da violência, mitos e verdades sobre o tema, fatores de risco, e a importância da educação para a igualdade de gênero, bem como apresentou dados sobre feminicídios e orientou a como denunciar. Cerca de 90 pessoas entre estudantes e servidores públicos municipais participaram da palestra.

Marcelo Lucindo lembrou que, embora o Ministério Público seja reconhecido pelo seu papel como acusador e propositor de ações judiciais, quando se trata do tema violência doméstica a instituição atua na defesa da vítima além de processar o agressor. O promotor de Justiça também reforçou que a violência não repercute apenas na vítima, fazendo uma analogia às ondas que se formam ao redor de uma pequena pedra arremessada na água.

O palestrante ainda apresentou a cartilha “Namoro Legal”, desenvolvida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), no intuito de sensibilizar os estudantes da plateia, e conclamou: “Vamos juntos nessa luta e nesse enfrentamento tão sério à violência doméstica e familiar contra a mulher”.

A ouvidora geral do MPMT, procuradora de Justiça Rosana Marra, falou sobre o papel do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. E explicou que o objetivo do projeto foi levar informações relevantes para resolução de possíveis carências da região e, ao mesmo tempo, ouvir e levantar as necessidades da comunidade relacionadas à saúde, educação, cidadania, segurança, meio ambiente, crianças e adolescentes, idosos, consumidor, pessoas com deficiência, infraestrutura e combate à criminalidade.

Em nome do Poder Executivo Municipal, a secretária de Assistência Social Luciene Rodrigues de Morais agradeceu ao MPMT pela visita. A vereadora Oneide Maria da Silva Assunção parabenizou a instituição pela iniciativa e enalteceu a união dos poderes em busca de um futuro melhor para a sociedade livramentense.

Livramento foi o terceiro município beneficiado pelo projeto estratégico Interiorização da Ouvidoria. Já receberam a iniciativa as cidades de Jangada e Nova Brasilândia e, até o fim do ano, serão visitados Acorizal, Guia, Barão de Melgaço, Alto Paraguai e Jauru.

Contato – A Ouvidoria do MPMT tem como missão atender as demandas da sociedade e elevar a transparência do trabalho desenvolvido pela instituição. Além do atendimento itinerante, a população pode acessar o serviço pelo telefone 127 (ligação gratuita), pelo WhatsApp nos números (65) 99259-0913 | 99269-8113 | 99271-0792 | 99255-4681, aplicativo MP Online (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS), e-mail [email protected] e formulário eletrônico de manifestação (veja aqui). O atendimento presencial na sede da Procuradoria-Geral de Justiça em Cuiabá, no Centro Político e Administrativo, ocorre das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Fonte: MP MT

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