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Direitos Humanos

Cruz Vermelha lança campanha sobre pessoas desaparecidas

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O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) lançou nesta semana campanha para conscientizar a população da América Latina sobre sobre o desaparecimento de pessoas na região e as consequências para seus familiares.

O vídeo, baseado em histórias reais, mostra depoimentos de pais que buscam seus filhos, mas são as fotos dos próprios desaparecidos que contam as histórias.

“Sem saber o que se passou com seus entes queridos, desaparecidos, os familiares alternam seu cotidiano entre a esperança e o desespero, o que os impulsiona a dedicar sua vida, seu tempo e quase sempre todos os seus recursos a uma procura incessante”, disse a coordenadora de Proteção da Delegação Regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Marianne Pecassou.

A campanha mostra que a angústia pela falta de respostas e todos os desgastes da busca geram impactos em sua saúde física e mental, nas suas relações familiares e comunitárias, em sua condição econômica e trazem problemas jurídicos e administrativos diversos, acrescenta ela.

Segundo a CIVC, no Brasil foram registrados mais de 82 mil casos de desaparecimentos em 2017. No México, foram 40 mil entre 2006 e 2019.

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De acordo com a organização, os dados regionais são alarmantes, mas ainda não trazem a real dimensão do problema na América Latina e no mundo, já que por trás dos números há famílias que passam por necessidades.

A campanha foi lançada simultaneamente em vários países da América Latina, entre eles Brasil, Colômbia, México e Peru.

Edição: Kleber Sampaio

EBC
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Direitos Humanos

Em SP, Festival Latinidades reivindica saberes de mulheres negras

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Começa nesta terça-feira (23), no Centro Cultural São Paulo, a 12ª edição do Latinidades – Festival da Mulher Afro Latino Americana e Caribenha. O evento ocorre pela primeira vez fora de Brasília. A programação – entre show, feiras e debates – tem como objetivo fortalecer a identidade, a formação política e técnica, o empreendedorismo e estimular a produção artística, cultural e intelectual de mulheres negras. O festival ocorre até o dia 27, na semana em que se celebra, em 25 de julho, o Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha desde 1992.

A coordenadora-geral do evento, Jaqueline Fernandes, destaca que, após mais de uma década de festival, ele se firma como “uma plataforma para produção de conhecimento científico, artístico, intelectual e de saberes diversos de mulheres negras”. Ela relembra que, quando o festival surgiu, a data de 25 de julho não tinha visibilidade no país e havia uma produção artística de mulheres negras sem meios de circulação. “A gente queria criar esse espaço.”

A edição deste ano traz o tema Reintegração de Posse. “Esse tema nasce em conversas com Erica Malunguinho, que é essa grande artista e intelectual negra, que hoje é deputada [em São Paulo]. A reflexão que trazemos é que nós mulheres negras somos produtoras de conhecimento, de riqueza. Ao mesmo tempo, nós somos as mais impactadas pelo racismo e o usufruto dessa riqueza é negado”, destacou Jaqueline. O tema reflete sobre a contribuição da população negra nas ciências, na tecnologia, nas artes, na política e em diferentes campos do conhecimento.

Em 2019, o festival reunirá representantes de Moçambique, Guiné Bissau, Angola, Camarões, da Jamaica, República Dominicana, Argentina, dos Estados Unidos, além do Brasil. O evento será aberto pelo bloco Ilú Obá De Min, que é formado apenas por mulheres. Elas fazem uma intervenção cultural baseada na preservação do patrimônio imaterial. “O bloco baseia seu repertório em cantos e danças das culturas populares, além de composições próprias, realizando uma ópera de rua comandada pela força dos tambores”, diz o texto de apresentação do grupo.

Entre as convidadas participantes nas mesas de debates estão intelectuais, pesquisadoras, ativistas, escritoras e produtoras culturais. Nos debates serão trazidos temas como ancestralidade, religiosidades negras, literatura, moda, economia, colonialidade, ativismo negro, entre outros. Todas as atividades precisam de pré-inscrição pelo site https://www.afrolatinas.com.br/

A festa de encerramento, no dia 27, ocorre na Casa Natura Musical com desfiles e shows de A.M Strings (EUA) e participação Laylah Arruda (Feminine Hifi), ZAV (Moçambique) e, do Brasil, Bia Ferreira e Doralyce, com o lançamento do show Preta Leveza. Apenas o encerramento é pago e o ingresso pode ser adquirido no site da casa de shows. ‎

Edição: Juliana Andrade

EBC
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Direitos Humanos

Apenas 67 municípios aderiram a sistema contra desigualdade racial

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Criado para organizar e articular políticas e serviços do poder público federal para vencer as desigualdades raciais no Brasil, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) conta com a adesão de apenas 67 municípios e 18 estados, além do Distrito Federal, de acordo com balanço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Por meio da adesão ao Sinapir, os entes federados têm a preferência no repasse de recursos financeiros federais, o que é feito por meio de edital. O objetivo é criar ou fortalecer órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial e garantir à população negra a equivalência de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância.

O Sinapir é uma das medidas previstas no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), que hoje (20) completa nove anos. A adesão ao sistema é voluntária. A partir do momento em que o ente federado adere ao Sinapir, ele tem cinco anos para criar um plano municipal ou estadual de promoção da igualdade racial e destacar um orçamento para executá-lo.

Além do volume baixo de adesões em relação aos 5.570 municípios e 26 estados, o programa enfrenta outro desafio. A maioria dos governos locais que integram o Sinapir ainda não adotaram um plano municipal ou estadual de promoção da igualdade racial nem destinaram verbas no orçamento para a área. Entre as modalidades de gestão, eles estão classificados na categoria básica.

Apenas o Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba e nove municípios têm gestão intermediária, com plano elaborado e dotação no Orçamento. A Bahia e seis municípios têm gestão plena. Além de plano, têm recursos e maior liberdade para usá-los.

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“É um grande desafio ampliar o Sinapir”, diz a Secretária Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sandra Terena. “Tivemos avanços em todo o país, mas o desafio permanece em sensibilizar os gestores públicos para terem essa preocupação do recorte étnico-racial”, acrescenta.

Até o fim do ano, a pasta pretende promover um grande fórum para mobilizar os gestores de todo o país e informá-los sobre a importância e os benefícios que eles têm a partir da adesão ao Sinapir.

Direitos

Composto por 65 artigos, o Estatuto da Igualdade Racial trata de pontos fundamentais, como o direito à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à terra, à moradia adequada e ao trabalho.

“A partir do momento em que a população tem conhecimento de que é possível sim, trabalhar para combater a discriminação, as pessoas podem mudar a mentalidade. Vemos que temos ainda casos de discriminação étnico-racial no Brasil”, diz Sandra.

Veja alguns pontos do Estatuto da Igualdade Racial:

  • Direito à saúde: o direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.
     
  • Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer: a população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
    Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da História Geral da África e da história da população negra no Brasil.
    O Poder Público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.
    A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional.
     
  • Do direito ao acesso à terra e à moradia: o poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
    O Poder Público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida.
     
  • Do direito ao trabalho: A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público.
     
  • Dos meios de comunicação: na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.
Edição: Wellton Máximo

EBC
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