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Cronograma é suspenso e votação do projeto Cota Zero só deve ocorrer em 2020

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Projeto trata da proibição do abate e do transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos

Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (14) a suspensão do cronograma de votação do projeto de lei 668/2019, de autoria do governo do estado, denominado Cota Zero. Ele  trata da proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. Não há uma previsão de quando o projeto deverá ser votado.

Desde o início do ano, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que é contrário à aprovação do projeto, presidiu diversas audiências na capital e também nos municípios do interior de Mato Grosso, para ouvir a opinião da população a respeito do tema. Durante essas reuniões a população avaliou que,  entre outras coisas, o projeto deverá aumentar o desemprego, principalmente, da população mais carente do Estado.

“Os governantes não podem aprovar leis sem antes ouvir a população. Esse é o projeto do desemprego e consequentemente da fome e da miséria. Eu, que sou de origem humilde, sei muito bem como é triste e até humilhante não ter como sustentar a própria família. Por isso sou solidário a esses homens e mulheres que têm na pesca sua única alternativa de levar o sustento para seus familiares”, disse o deputado Elizeu Nascimento, durante uma das audiências.

Na ALMT , o parlamentar  apresentou,  um substitutivo integral ao Projeto. O texto do substitutivo define que 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular sejam destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais; outros  35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) a ser direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo,  compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, e, também,  para a criação de programas de conscientização da preservação. Os outros 35%  restantes deverão ser aplicados  na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares.

 

 

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MT registra 39 mortes e 1.435 casos de Covid em 24 horas; são 896 óbitos, 23,5 mil infectados e 9,6 mil recuperados

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Há 233 internações em UTI e 303 em enfermaria; taxa de ocupação está em 93,2% para UTIs está e em 44,5% para enfermarias

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (7), 23.506 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 896 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

As 39 mortes mais recentes envolveram residentes de Rondonópolis, Colíder, Cuiabá, Porto Esperidião, São José dos Quatro Marcos, Araucária (PR), Primavera do Leste, Araputanga, Nova Xavantina, Nova Olímpia, Várzea Grande, Sinop, Sorriso, Dom Aquino, Nobres, Querência, Santa Terezinha, Campo Verde e Confresa.

Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (5.486), Várzea Grande (1.768), Rondonópolis (1.737), Sorriso (1.031), Lucas do Rio Verde (1.003),  Tangará da Serra (901), Primavera do Leste (877), Sinop (629), Nova Mutum (572), Pontes e Lacerda (489), Campo Verde (414), Cáceres (402), Confresa (336), Colíder (324), Barra do Garças (310), Peixoto de Azevedo (285), Campo Novo do Parecis (281), Sapezal (272),  Querência (263) e Matupá (261).

Nas últimas 24 horas, surgiram 1.435 novas confirmações no Estado. A área técnica ainda esclareceu que foram corrigidas sete ocorrências de duplicidade no sistema. Além disso, dois casos anteriormente notificados em Cuiabá foram reposicionados para Várzea Grande; e outro de Várzea Grande foi corrigido para Lucas do Rio Verde. As mudanças consideraram o município de residência dos pacientes.

Dos 23.506 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 12.272 estão em isolamento domiciliar e 9.607 estão recuperados. Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 233 internações em UTI e 303 em enfermaria. Isto é, a taxa de ocupação está em 93,2% para UTIs e em 44,5% para enfermarias.

Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 51,2% dos diagnosticados são do sexo feminino e 48,8% masculino; além disso, 6.309 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 26.004 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.580 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

Cenário nacional

Nesta terça-feira (7), o Governo Federal confirmou 1.668.589 casos da Covid-19 no Brasil e 66.741 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 65.487 óbitos e 1.623.284 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

 

 

 

 

 

 

 

 

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MPE diz que risco de contágio por Covid ainda é alto e pede prorrogação de quarentena em Cuiabá e Várzea Grande por 14 dias

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MPE lembra ainda o alto índice de ocupação de leitos de UTI [Foto -Mayke Toscano]

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu ao Poder Judiciário que mantenha os efeitos da decisão que garante o funcionamento apenas dos serviços essenciais em Cuiabá e Várzea Grande por, pelo menos, mais 14 dias. O requerimento foi protocolado nesta terça-feira (7) pela 7ª Promotoria de Justiça Cível do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá.

No pedido, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes destaca que, conforme o Boletim Informativo nº 120 da Secretaria de Estado de Saúde, divulgado ontem (6), os municípios da área metropolitana da Capital ainda estão em situação de risco considerada “muito alta”, de acordo com os termos do decreto estadual Nº 522/2020.

O promotor de Justiça alerta ainda que o mesmo documento demonstra que o índice de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) estava na faixa dos 93%. Além disso, chama a atenção para a fila de pessoas à espera desse tipo de atendimento sem qualquer acesso à vaga, “ainda que por ordens judiciais, em virtude do exaurimento do sistema, não se podendo recorrer a leitos privados, igualmente esgotados”.

A decisão que obrigou os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, classificados como de Nível de Risco Muito Alto de disseminação da Covid-19, a manterem pelo prazo de 15 dias apenas serviços essenciais em funcionamento, conforme determina o Decreto 522/2020 do Governo do Estado, foi proferida no dia 22 de junho. O prazo começou a contar a partir do dia 25 de junho.

 

 

 

 

 

 

 

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