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Justiça

Cristina Peduzzi assume a presidência do Tribunal Superior do Trabalho

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A ministra Cristina Peduzzi tomou posse como nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em solenidade na tarde desta quarta-feira (19), em Brasília. O evento contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro; do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; além autoridades de tribunais superiores, do governo federal e do Ministério Público.

É a primeira vez que o TST será presidido por uma mulher desde que o tribunal foi criado no país, em 1946. Cristina Peduzzi foi eleita para assumir a presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em dezembro do ano passado. O mandato é de dois anos. Além dela, também tomaram posse o ministro Vieira de Mello Filho, como vice-presidente do tribunal; e o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que passou a ser novo corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Em entrevista a jornalistas, após tomar posse, Cristina Peduzzi disse que, entre os principais desafios, está o de garantir dignidade às novas relações de trabalho que têm sido construídas pelas transformações tecnológicas. Ela defendeu a construção de um conceito de trabalho digno que leve em conta o ambiente mediado cada vez mais pela digitalização.  

“Vivemos um momento de grandes transformações tecnológicas, na área da inteligência artificial, robotização, cibernética, que por um lado promovem, pelo aspecto da agilidade processual, muitas facilidades, e por outro, apresentam muitos desafios do mundo do trabalho. Este é o maior dos desafios, construir um conceito de trabalho digno nessa nossa contemporaneidade”, afirmou.

Cristina Peduzzi também pretende valorizar o papel da Justiça do Trabalho no país. “Nós temos compromisso que eu assumi hoje, publicamente, de valorizar mais, sempre dar continuidade ao processo de valorização da Justiça do Trabalho, sempre mostrando à sociedade da importância da sua atuação, quer na prevenção, quer na solução dos conflitos do trabalho. Ressalto que, na prevenção dos conflitos, seja no plano de direito individual seja no plano de direito coletivo, evitando greves e compondo interesses, a Justiça do Trabalho desempenha um papel notoriamente essencial”, acrescentou.

Perfil de Cristina Peduzzi

Bacharel em Direito e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB), Cristina Peduzzi atuou como advogada nos tribunais superiores de 1975 até tomar posse no TST. Foi procuradora da República (1984), procuradora do Trabalho (1992) e professora universitária de graduação e de pós-graduação na UnB e em outras instituições de ensino superior.

Foi vice-presidente do TST e do CSJT no biênio 2011/2013 e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2013 a 2015. Entre 2016 e 2018, foi diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Edição: Liliane Farias

Fonte: EBC Justiça
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Justiça

Moraes autoriza rito simplificado para tramitação de MPs

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (27) a Câmara dos Deputados e o Senado a simplificarem a tramitação de medidas provisórias que tratem do combate ao novo coronavírus (covid-19). 

Com a decisão, as MPs não precisarão passar por uma comissão mista antes da votação no plenário. A análise será substituída por um parecer apresentado diretamente ao plenário. 

A decisão foi motivada por uma ação protocolado pelo PP. O partido havia pedido a suspensão dos prazos das medidas provisórias para evitar que as matérias percam validade, no entanto, a liminar foi rejeitada pelo ministro neste ponto. O prazo é de 120 dias. 

Desde a declaração da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o Congresso passou a adotar o sistema de votação remoto, por videoconferência. 

Edição: Maria Claudia / Lílian Beraldo

Fonte: EBC Justiça
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Justiça

STF adota videoconferência para sessões plenárias e de turmas

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Em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram resolução para permitir que, de agora em diante, os julgamentos do plenário e das turmas sejam realizados por videoconferência.

A resolução foi publicada em edição extra do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), na noite de ontem (26). Pela norma, as sessões por videoconferência devem começar a ocorrer daqui a 15 dias. As sustentações orais por videoconferência de advogados e Ministério Público já haviam sido autorizadas desde 18 de março.

“A inovação intensifica as medidas para reduzir a circulação interna de pessoas e o deslocamento laboral como forma de prevenção ao novo coronavírus. A novidade permitirá maior agilidade, rapidez e eficiência da Corte, inclusive para a convocação de sessões extraordinárias em qualquer dia da semana”, disse a assessoria do Supremo.

Na mesma resolução publicada ontem (26) foi cancelada a próxima sessão plenária presencial, que estava marcada para ocorrer em 1º de abril e foi transferida para o ambiente virtual, em que os ministros têm uma semana para votar de modo remoto.

Na pauta de 1º de abril, ainda disponível no site do Supremo na manhã desta sexta-feira (27), constam os julgamentos de liminares (decisões provisórias) que pedem a suspensão das medidas provisórias 926/20 e 927/20. As normas editadas pelo governo tratam da restrição à circulação de pessoas e de questões trabalhistas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.  

A adoção da videoconferência não foi unânime entre os ministros do Supremo. Na sessão administrativa virtual que tratou do assunto, Marco Aurélio Mello votou contra. Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Gilmar Mendes, por sua vez, queriam que as sessões por videoconferência começassem já na próxima semana. Eles foram derrotados por Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que votaram pelo início somente daqui a 15 dias.

Entre os ministros do Supremo, ao menos dois adotaram o isolamento voluntário por ter tido contato com pessoas contaminadas pelo vírus, o presidente, Dias Toffoli, e o decano, Celso de Mello, que já se encontrava de licença-médica devido a uma cirurgia. 

* Matéria alterada às 13h05 para corrigir e acrescentar informação no sexto e sétimo parágrafos

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Justiça
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