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Justiça

Cristina Peduzzi assume a presidência do Tribunal Superior do Trabalho

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A ministra Cristina Peduzzi tomou posse como nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em solenidade na tarde desta quarta-feira (19), em Brasília. O evento contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro; do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; além autoridades de tribunais superiores, do governo federal e do Ministério Público.

É a primeira vez que o TST será presidido por uma mulher desde que o tribunal foi criado no país, em 1946. Cristina Peduzzi foi eleita para assumir a presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em dezembro do ano passado. O mandato é de dois anos. Além dela, também tomaram posse o ministro Vieira de Mello Filho, como vice-presidente do tribunal; e o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que passou a ser novo corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Em entrevista a jornalistas, após tomar posse, Cristina Peduzzi disse que, entre os principais desafios, está o de garantir dignidade às novas relações de trabalho que têm sido construídas pelas transformações tecnológicas. Ela defendeu a construção de um conceito de trabalho digno que leve em conta o ambiente mediado cada vez mais pela digitalização.  

“Vivemos um momento de grandes transformações tecnológicas, na área da inteligência artificial, robotização, cibernética, que por um lado promovem, pelo aspecto da agilidade processual, muitas facilidades, e por outro, apresentam muitos desafios do mundo do trabalho. Este é o maior dos desafios, construir um conceito de trabalho digno nessa nossa contemporaneidade”, afirmou.

Cristina Peduzzi também pretende valorizar o papel da Justiça do Trabalho no país. “Nós temos compromisso que eu assumi hoje, publicamente, de valorizar mais, sempre dar continuidade ao processo de valorização da Justiça do Trabalho, sempre mostrando à sociedade da importância da sua atuação, quer na prevenção, quer na solução dos conflitos do trabalho. Ressalto que, na prevenção dos conflitos, seja no plano de direito individual seja no plano de direito coletivo, evitando greves e compondo interesses, a Justiça do Trabalho desempenha um papel notoriamente essencial”, acrescentou.

Perfil de Cristina Peduzzi

Bacharel em Direito e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB), Cristina Peduzzi atuou como advogada nos tribunais superiores de 1975 até tomar posse no TST. Foi procuradora da República (1984), procuradora do Trabalho (1992) e professora universitária de graduação e de pós-graduação na UnB e em outras instituições de ensino superior.

Foi vice-presidente do TST e do CSJT no biênio 2011/2013 e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2013 a 2015. Entre 2016 e 2018, foi diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Edição: Liliane Farias

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Justiça

MP apreende R$ 8,5 milhões em ação contra fraudes na saúde do Rio

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apreendeu ontem (10) R$ 8,5 milhões em espécie, durante nova fase da Operação Mercadores do Caos, que investiga fraudes em contratos para compra de respiradores mecânicos, usados, entre outras coisas, para o atendimento a pacientes com covid-19 no estado do Rio.

De acordo com o MPRJ, R$ 7 milhões estavam em real. O restante estava em moeda estrangeira (dólar, euro e libra esterlina). Segundo o Ministério Público, a quantia foi entregue espontaneamente por um dos investigados no inquérito, cujo nome não foi revelado.

O dinheiro terminou de ser contado na madrugada de hoje (11) com a ajuda de máquinas emprestadas pelo Banco do Brasil, na presença do investigado e de seu advogado.

Na fase de ontem da operação, o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos foi preso por suspeita de envolvimento com o esquema que teria fraudado contratos para a compra dos respiradores. O MPRJ também conseguiu, na sexta-feira, o arresto judicial de R$ 36,9 milhões em bens do ex-secretário, que seria o valor supostamente desviado em três contratos.

No início de maio, o ex-subsecretário executivo da pasta, Gabriell Neves, já tinha sido preso por suspeita de envolvimento no esquema. Dias depois, Edmar Santos foi exonerado do cargo.

Santos, que é oficial médico da Polícia Militar, foi encaminhado ainda ontem à Unidade Prisional da PM fluminense.

Edição: Fábio Massalli

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Justiça

Mulher de Queiroz volta para casa e cumprirá prisão domiciliar

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Márcia Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, voltou à sua casa depois de conseguir liberação da Justiça para cumprir prisão domiciliar junto com o marido. A informação foi divulgada pelo advogado do casal, Paulo Emílio Catta Preta.

Márcia estava foragida desde 18 de junho, quando o Ministério Público fez uma operação para prender o casal. Naquele dia, Queiroz foi preso em Atibaia, São Paulo, na casa de Frederick Wassef, que, na época, era advogado da família do presidente Jair Bolsonaro. Queiroz deixou o complexo penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, ontem (11).

A mulher de Queiroz, no entanto, não foi localizada na ocasião e era considerada foragida. Com o benefício da prisão domiciliar concedida ao casal, Márcia já está em casa, no bairro da Taquara, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou, por meio de nota, que aguarda o comparecimento de Márcia na Coordenação de Patronato Magarino Torres para para que seja instalada a tornozeleira eletrônica, conforme decisão judicial.

Queiroz é investigado em um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando ele era assessor do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

No dia 18 de junho, o senador Flávio Bolsonaro disse, pelo Twitter, que encarava a prisão do ex-assessor cm tranquilidade e que a verdade iria prevalecer.

Edição: Nádia Franco

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