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Política Nacional

Criminalização da homofobia é caminho para reduzir violência contra LGBTI, aponta debate

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Uma pessoa é assassinada no Brasil a cada 16 horas por sua orientação sexual ou identidade de gênero. Ao menos 8.027 lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI) foram mortos em crimes de ódio motivados por homofobia entre 1963 e 2018, de acordo com relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB), citados nesta quinta-feira (16) durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para marcar o Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia. Participantes da audiência foram unânimes em defender a criminalização da homofobia como um dos caminhos para mudar essas estatísticas e criticaram a postura do governo em relação à comunidade LGBTI.

Os convidados disseram esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadre a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero como crime. O julgamento iniciado em 13 de fevereiro deve ser retomado no próximo dia 23. Quatro ministros votaram até agora a favor da proposta feita pelas duas ações que levaram a questão ao Plenário da Corte. Para o advogado Rodrigo Camargo, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, o Congresso foi omisso em relação ao tema.

— O movimento LGBTI pleiteia o direito à existência. Onde o Estado não entra, a impunidade e a violência persistem — defendeu Camargo.

O STF também pode decidir fixar ou não um prazo para que o Congresso edite uma lei sobre o tema, como pedem as ações. Enquanto parlamentares não se manifestarem, a criminalização da homofobia e da transfobia podem ser enquadradas na Lei dos Crimes de Preconceito e Discriminação Racial (Lei 7.716 de 1989). Na avaliação de Chyntia Barcellos, secretária da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a impunidade reforça a violência.

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— A cada 16 horas uma pessoa LGBTI é assassinada. É um crime de ódio, equiparado ao racismo. Nada mais insufla mais o criminoso do que a impunidade —disse.

Estatuto das famílias

Organizações de defesa dos direitos de LGBTI também pedem a aprovação de outros projetos como o Estatuto das Famílias (PLS 470/2013). O projeto, da ex-senadora Lídice da Mata, condensa todos os temas relativos ao direito de família e contempla as famílias não tradicionais, como as formadas a partir de uniões homoafetivas. A proposta foi arquivada no final da legislatura passada, mas pode ser resgatada a pedido de senadores.

— Nós queremos defender as famílias. Todos os tipos de famílias — disse Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+.

Representante da Rede Trans Brasil, Tathiane Araújo afirmou que posturas do atual governo reforçam estereótipos de gênero que há muito tempo vem sendo desconstruídos, como a afirmação da ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que disse que menino veste azul e menina veste rosa”.

— Tem muita gente se suicidando por essa conversinha de rosa e azul porque não suporta ser apontado como estorvo da família. Essas declarações só trazem mais exclusão. Todos que tentaram barrar nossos projetos como a criminalização da LGBTfobia têm as mãos sujas de sangue — disse.

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Emerson Santos, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, também criticou as posições do governo em relação às minorias. Ele criticou o decreto 9.759, editado por Jair Bolsonaro, que extinguiu canais de participação social em políticas públicas como o conselho do qual integra. Segundo ele, a ministra Damares havia assegurado a manutenção do Conselho de Combate à Discriminação, que existe desde a presidência de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003).

— Estamos resistindo e continuaremos nossa atuação nas ruas, nas escolas, nas universidades e também no diálogo com esta Casa legislativa e com o Poder Judiciário — afirmou.

Sobre a data

O debate na CDH foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para marcar a passagem do Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia, comemorado anualmente em 17 de maio. Paim e o senador Styvenson Valentim (Pode-RN) manifestaram repúdio a qualquer tipo de violência.

A data foi escolhida porque em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS), após pressão da comunidade LGBT, excluiu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). No Brasil, a data foi instituída através de decreto presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Agência Senado
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Bolsonaro anuncia venda de aeronaves da Embraer para Portugal

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (16), por meio de sua conta pessoal no Twitter, a venda de cinco aeronaves da Embraer, modelo KC-390, para a Força Aérea Portuguesa. Esta é a primeira venda desse novo modelo para um país europeu.

“Conseguimos concluir a venda de cinco aeronaves Embraer KC-390 para a Força Aérea Portuguesa, após autorização da aquisição pelo Governo de Portugal, que contribuiu ativamente para o desenvolvimento do KC, exemplo da tecnologia de ponta que produzimos no Brasil”, disse Bolsonaro em seu Twitter.

Portugal desembolsará pelos aviões, 827 milhões de euros, que equivale a cerca de R$ 3,5 bilhões. O contrato envolve ainda um simulador de voo e suporte técnico. O primeiro desses aviões deve aterrissar em solo lusitano em fevereiro de 2023.

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As aeronaves vão substituir os modelos Hércules C-130, da norte-americana Lockheed Martin, que atualmente servem a Força Aérea Portuguesa.

O KC-390 é um avião cargueiro de transporte tático militar, o maior já fabricado no Brasil.  A produção da aeronave está sendo feita em Gavião Peixoto (SP).  Uma das suas utilizações é no transporte de tropas e cargas.

Além do transporte de cargas e tropas, o KC-390 pode ser usado também para transporte de paraquedistas, para o abastecimento de outras aeronaves no ar, missões de busca e salvamento com equipamentos especiais, combate a incêndios florestais e até em voos para a Antártida.

A Embraer, também está negociando a venda do cargueiro para Chile, Argentina, Colômbia e República Tcheca. 
 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Ministro vai a Fernando de Noronha discutir tarifa cobrada de turistas

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O Palácio do Planalto informou hoje (16) que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, vai ao Arquipélago de Fernando de Noronha na próxima quinta-feira (18), para vistoriar os serviços prestados pela concessionária EcoNoronha, empresa que administra as visitas ao parque marinho. Salles será acompanhado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Gilson Machado.

De acordo com o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, o contrato em vigor será respeitado, mas a ideia é tentar buscar, de forma consensual, a redução de tarifas de visitação cobradas dos turistas que frequentam o atrativo. 

“O que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acompanhado do presidente da Embratur, há de realizar, na próxima quinta-feira, junto com dirigentes daquele órgão que cuida de Fernando de Noronha, é buscar pontos, de forma consensual, para que aquela tarifa que é de responsabilidade do governo federal, é importante, nós estamos tratando das tarifas do governo federal, possa ser rebaixada a ponto de facilitar o acesso a tantos outros turistas. Sem ofender, naturalmente, os aspectos de proteção ambiental, que são tão importantes ao governo do presidente”, afirmou Rêgo Barros, em entrevista coletiva. 

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Atualmente, o turista paga duas taxas para entrar na ilha. O governo de Pernambuco cobra R$ 73 por dia de permanência. Já o governo federal cobra, por meio da EcoNoronha, a taxa de R$ 106 para brasileiros e R$ 212 para estrangeiros. Essa taxa é para entrar nas praias do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, uma unidade de conservação federal. A concessionária administra o parque desde 2012, e o contrato com a União para a prestação do serviço vai até 2027.

De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que administra os parques nacionais, cerca de 70% do valor arrecadado pela concessionária são aplicados em melhorias na unidade, como limpeza, manutenção e construção de trilhas e estrutura de acesso e proteção ambiental. O parque abriga espécies ameaçadas de extinção e é Patrimônio Mundial da Humanidade declarado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).  

No último fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro criticou o valor da taxas cobradas em Fernando de Noronha, que classificou de “roubo”.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política
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