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Economia

Criança que ingeriu iogurte com inseto será indenizada em R$ 5 mil

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Foto: Reprodução/Internet

O colegiado reafirmou a jurisprudência segundo a qual os danos morais são devidos em razão da ofensa ao direito à alimentação adequada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) condenou uma fabricante de iogurte a pagar indenização por danos morais a uma criança de quatro anos de idade que ingeriu um produto contaminado com um inseto .

A empresa havia sido condenada em primeiro e segundo graus na Justiça de São Paulo , mas recorreu ao STJ.

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que a jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de que há dano moral quando o produto alimentício é consumido, mesmo que parcialmente, em condições impróprias.

“Existe um dever legal, imposto ao fornecedor, de evitar que a saúde ou segurança do consumidor sejam colocadas sob risco”, disse a relatora, ressaltando que desse dever decorre a responsabilidade de reparar o dano causado, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Nesse caso específico, a ministra destacou que o consumidor foi exposto a grave risco, e que não é preciso investigar se houve, de fato, contaminação alimentar. Segundo a relatora, no caso de alimentos, esse risco ocorre ainda que não haja a ingestão do produto contaminado.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Imóvel por uma pechincha? Confira leilão de bancos com até 60% de descontos

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Foto: Divulgação/Frazão Leilões

Apartamentos são leiloados por bancos Santander e Itaú

Por falta de pagamento dos financiadores, muitas vezes, imóveis são devolvidos aos bancos, que por meio de leilões com descontos, vendem ao público principalmente pela internet. É o caso de 10 apartamentos localizados em São Paulo – capital e interior – que retornaram ao Itaú Unibanco. Os imóveis estão com até 60% de desconto em relação à avaliação de mercado das unidades.

Com lances iniciais que variam entre R$ 180 mil e R$ 1 milhão, os leilões encerram nos dias 12 e 19 de dezembro. As unidades podem ser arrematadas  na Loja do Itaú Unibanco no Superbid Marketplace.

De acordo com a instituição financeira, o pagamento pode ser feito em até 78 parcelas e o banco oferece 10% de desconto para pagamento à vista, com posse imediata.

Os imóveis estão localizados nas seguintes regiões: Guarulhos, Piracicaba, Campinas, Santos, São Paulo e São Bernardo do Campo.

Um dos apartamentos destaques na capital paulista é o lote de 108 m² de área privativa, localizado no bairro Chácara Santo Antônio, disponível para lances até o dia 19. O lance começa com R$ 816 mil, e a unidade tem 3 dormitórios, sendo uma suíte, sala com varanda gourmet e lavabo, cozinha com armários, banheiro e área de serviço. O método usado na internet é o mesmo de qualquer leilão: quem der o maior lance, leva a oferta.

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Santander

Já o Banco Santander está leiloando imóveis residenciais, como casas e apartamentos, galpões comerciais e lotes com descontos de até 50% sobre o valor de mercado.

Há imóveis em Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. O preço médio é de R$ 400 mil, mas há imóveis com o lance inicial bem mais baixo. A condição de pagamento para todos os itens em leilão é à vista.

Em São Paulo, por exemplo, há um apartamento na região do Ipiranga, bairro da Zona Sul, que conta com 38 m² de área total, um dormitório e uma vaga na garagem. Para esse apartamento, o lance mínimo é de R$ 191.452,30. Segundo o Santander, o imóvel é avaliado em R$ 281.241,46.

Os interessados nos imóveis podem participar da negociação online através do site oficial da Frazão Leilões. Já é possível realizar lances online. Já o leilão presencial será realizado no dia 17 de dezembro, às 14h30, na Rua da Mooca, 3547, em São Paulo.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Abono salarial PIS/Pasep pode passar a ser inferior a um salário mínimo; entenda

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PEC Emergencial propõe reduzir valor do abono PIS/Pasep a menos de um salário mínimo

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), uma espécie de ’14º salário’ pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, volta a estar na mira do governo de Jair Bolsonaro e pode ter seu valor reduzido.

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Hoje, tem direito ao abono salarial quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996), trabalhou por carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior e está inscrito no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos. O valor recebido é proporcional ao tempo trabalhado, variando de R$ 84 (um mês) a R$ 998 (doze meses).

A Proposta de Emenda à Constituição 186/2019 (PEC Emergencial), que faz parte do pacote de medidas econômicas apresentado pela equipe econômica chefiada por Paulo Guedes e que foi alterada pelo Congresso, porém, propõe reduzir esse valor a menos de um salário mínimo em caso de aperto nas contas públicas.

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A medida não fazia parte do texto original do governo, mas foi incorporada ao parecer do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A nova versão do texto prevê que o valor do abono varie de acordo com a renda do trabalhador.

A PEC Emergencial , que deve ser votada somente em 2020, define regras a serem adotadas em situações de grave crise nas contas públicas, sendo uma delas, a partir do relatório de Guimarães, a redução do teto do PIS/Pasep. O valor do abono deixaria de ser estabelecido pela Constituição e passaria a ser negociado anualmente de acordo com os recursos disponíveis e o nível de dificuldade do governo em honrar os pagamentos.

O relator chegou a propor que o pagamento do PIS/Pasep fosse opcional em caso de grave crise das contas públicas, mas recuou e manteve o que é previsto constitucionalmente hoje.

Durante a Previdência, governo tentou limitar pagamentos do abono

A reforma da Previdência , principal vitória do primeiro ano de governo Bolsonaro, precisou superar a resistência de diversos setores e passou por pequenas derrotas durante a tramitação no Congresso para enfim ser aprovada e promulgada. As principais delas envolvem justamente o PIS/Pasep.

O texto original da PEC 6/2019 previa que o pagamento deixasse a ser pago a quem recebe até dois salários mínimos, sendo limitado aos trabalhadores com rendimento mensal médio de até um salário mínimo, ou seja, R$ 998.

No entanto, a comissão especial da Câmara, etapa responsável por analisar o mérito da proposta, elevou o valor de abrangência de R$ 998 para R$ 1.364,43, cerca de 1,3 salário mínimo, impondo a primeira pequena derrota do governo em relação ao tema. Ainda assim,  12,7 milhões de brasileiros perderiam o direito a receber o ’14º’.

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Porém, no apagar das luzes, quando o texto-base da proposta já havia sido aprovado pela Câmara e o Senado, a votação dos destaques impôs a segunda e derradeira derrota de Bolsonaro e Guedes, assegurando que o pagamento do benefício não seria alterado com a nova Previdência, ou seja, a faixa de incluídos segue abrangendo quem recebe até dois salários mínimos.

Fonte: IG Economia
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