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Crescimento da bacia leiteira de MT é tema de audiência em Araputanga

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Foto: FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social

Pensando em atender as demandas dos pequenos produtores, em específico da bacia leiteira estadual da região oeste, que possui amplo potencial de crescimento e geração de renda familiar no campo, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) comandará uma audiência pública para tratar do tema, nesta segunda-feira (21). O evento será realizado no município de Araputanga, escolhido estrategicamente pelo alto número de laticínios e por estar no centro das 22 cidades que compõem a região oeste de Mato Grosso.

Atualmente, Mato Grosso é o 11º maior produtor de leite do país, com média mensal de 34 mil litros e anual de 684 milhões de litros, sendo a cadeia do leite a mais predominante nas propriedades dos agricultores familiares. Os números são expressivos; 21% da produção do leite da agricultura familiar de Mato Grosso contribuem para o cenário do agronegócio brasileiro.

Pensando em ajudar a crescer esses números e melhorar o ranking do estado, Moretto, técnicos da Empaer, Embrapa e Ministério da Agricultura e veterinários especialistas em genética leiteira e embrião convidam para participar do ato, que ocorrerá na sede do Rotary Club de Araputanga, a partir das 18h30.

Moretto afirmou que a audiência irá tratar de assuntos que possam contribuir para o crescimento da cadeia leiteira. Mato Grosso já esteve melhor ranqueado, mas com a falta de investimento no setor, hoje o estado está atrás de estados como Pernambuco, Bahia e Ceará, que possuem históricos de maior seca por ano e solo que não são tão úmidos como o de Mato Grosso.

“É uma grande oportunidade que temos para mostrar e ver o quanto a genética do gado de leite vem desenvolvendo e melhorando a bacia leiteira dos municípios da região oeste. Precisamos melhorar nossa posição no ranking. Já estivemos entre os oito melhores do Brasil e hoje somos o 11º. Então vamos discutir o melhoramento e o quanto podemos crescer”, disse o parlamentar.

O secretário Silvano Amaral, titular da pasta de Agricultura Familiar do Estado (Seaf), também confirmou participação no evento, assim como membros de laticínios, sindicatos e instituições bancárias, que irão falar sobre oportunidade de crédito com os pecuaristas que estiverem no local.

Serviço  – O quê – Audiência pública sobre a bacia leiteira de Mato Grosso

Quando – Segunda-feira (21)

Horário – 18h30

Onde – Rotary Club de Araputanga

Fonte: ALMT
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Câmara instaura CPI para investigar quebra de decoro de vereador de Várzea Grande preso por tráfico de drogas

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Jânio Calistro está preso desde o dia 19 de dezembro

A Câmara Municipal de Várzea Grande instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suposta quebra de decoro do vereador Jânio Calistro (PSD), preso desde 19 de dezembro por suposto envolvimento com tráfico de drogas

A portaria foi publicada nesta quarta-feira (26), e é assinada pela vereadora Gisele Aparecida de Barros, a Gisa Barros (PSB), presidente da Comissão de Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Conforme a publicação, o objetivo da CPI é apurar o “ato que constitui quebra de decoro parlamentar (…) que resultou na prisão preventiva e no consequente indiciamento do vereador Calistro Lemes do Nascimento”.

Calistro e outras 32 pessoas foram presos durante a operação “Cleanup”, deflagrada pela Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), contra uma organização criminosa acusada de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas.

A CPI deverá ouvir o delegado da Polícia Civil, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, que  investigou o caso, bem como os policiais que atuaram na operação. Também deverão ser juntadas nos autos matérias veiculadas pela imprensa noticiando a respeito dos fatos. Após a notificação, o vereador terá 10 dias para apresentar defesa preliminar e convocar testemunhas.

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Projeto de lei cria Verba Indenizatória e conselheiros do TCE poderão receber acima de R$ 70 mil por mês

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O Projeto foi encaminhado pelo presidente Guilherme Maluf para a Assembleia Legislativa

Um projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Guilherme Maluf, quer regulamentar a Verba Indenizatória (VI) de R$ 35 mil para os conselheiros do órgão, mesmo valor dos salários. A VI havia sido suspensa por decisão judicial em novembro do ano passado.

Caso a proposta seja aprovada, os conselheiros receberão R$ 70 mil por mês entre salário e Verba Indenizatória, mais gratificação de R$ 3,8 mil e auxilio-alimentação de R$ 1.150 mil, além de R$ 70 mil por ano como auxilio-livro, divididos em R$ 5,8 mil.

No caso do presidente do TCE, o projeto defende um aumento de 50% no valor da VI em razão do cargo, ou seja, R$ 17,7 mil, que somados aos R$ 75 mil mensais, o vencimento total será de R$ 93,5 mil, mais R$ 70 mil por ano como auxilio-livro

Pelo projeto, também serão beneficiados com a VI os procuradores de Contas, auditores e técnicos instrutivos e de controle.  “Fica instituída indenização ao presidente no valor a 50% […] relacionada ao desempenho das funções institucionais de representatividade do Tribunal de Contas do Estado, além daquelas destinadas a compensar o exercício das funções institucionais ordinárias de controle externo”, diz trecho do projeto.

Outro lado

O TCE encaminhou nota onde afirma que as Verbas Indenizatórias não se caracterizam como subsídio, e por tanto não fere o Teto Constitucional de R$ 39 mil.

“Não há o que se falar em inconstitucionalidade da lei, pois a vedação constitucional se restringe tão somente à vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias que venham a ultrapassar o teto”

Confira a nota na íntegra: 

“O projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para Assembleia Legislativa tem o objetivo de regulamentar à luz da lei, a instituição da verba indenizatória para os membros do órgão, em atenção à compensação do não recebimento de diárias, passagens, ajuda de custo para transporte e demais perdas inerentes ao exercício da atividade institucional e do controle externo. Não há o que se falar em inconstitucionalidade da lei, pois a vedação constitucional se restringe tão somente à vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias que venham a ultrapassar o teto, o que não se aplica às verbas de caráter indenizatório”.

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