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Educação

Crédito estudantil próprio dobra em faculdades privadas

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Instituições de ensino superior privadas apostam no crédito estudantil para atrair e manter estudantes. A porcentagem de calouros matriculados no ensino superior que usam algum financiamento ofertado pelas próprias instituições de ensino quase duplicou em três anos, passando de 14,4% em 2014 para 28,3% em 2017.

Os dados, baseados no Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram apresentados hoje (29) pelo Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior do Brasil.

Além de ofertar financiamento próprio, as instituições também concedem descontos. Em média, a mensalidade dos cursos superiores no Brasil custa R$ 444, segundo o levantamento. O desconto médio aplicado no país é de 20,4%.

O ensino superior privado reúne a maior parte dos estudantes, cerca de 75% dos estudantes estão matriculados em instituições particulares.

Mudança de perfil do aluno

A Fundação Hermínio Ometto (FHO), localizada em Araras (SP), foi uma das pioneiras na concessão do crédito próprio. Em 2008, a FHO lançava o Pagfácil, que permite aos estudantes pagar até 50% da mensalidade após concluírem o curso. Se um curso dura quatro anos, por exemplo, o aluno vai passar oito anos – os quatro do curso e mais quatro após concluir a graduação – pagando o equivalente à metade da mensalidade. O pagamento do crédito é feito apenas com os reajustes anuais das mensalidades, sem a incidência de qualquer taxa ou juros.

 “A gente identificou que o crédito estudantil no Brasil era ínfimo quando comparado com outros países como os Estados Unidos e isso veio junto com uma mudança muito grande do perfil de aluno, com um acesso das classes C e D ao ensino superior, que antes não tinha. E os estudantes têm necessidades diferentes”, disse o diretor Administrativo-financeiro da Fundação Hermínio Ometto, Francisco Elíseo Fernandes Sanches.

Segundo ele, cerca de 80% dos estudantes da instituição vêm de escolas públicas. Atualmente 60% dos alunos são beneficiados pelo crédito. “De fato tivemos sucesso. Desde então tivemos um crescimento significativo das matrículas e temos índices de evasão inferiores à média do mercado”. Sanches ressalta que o crédito é um dos fatores que levou a esses resultados. Além disso, a instituição também fez investimentos pedagógicos que ajudaram a atrair mais alunos.

Preço importa

Diante de um orçamento familiar apertado, o preço das instituições e os incentivos que oferecem é fundamental na hora de escolher uma faculdade. Outro estudo, o Panorama do Ensino Superior Privado do Brasil 2018, do Quero Bolsa, plataforma online em que estudantes podem obter descontos em instituições de ensino, mostra que o valor das mensalidades é o principal fator, tanto na escolha da instituição de ensino – os estudantes acabam escolhendo a instituição com base no preço –, quanto de abandono do curso, quando não conseguem mais pagar os estudos. Cerca de 50% dos estudantes apontaram a questão financeira como motivo de ingresso ou de evasão.

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Segundo o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato quando a escolha é feita apenas pelo custo, é mais fácil o estudante desistir antes de concluir os estudos. “Quando o estudante ingressa com a questão do dinheiro resolvida e não tem que escolher só por conta do preço, ele acaba evadindo menos, porque escolhe melhor o curso. Só tem efeitos positivos”, diz. Nesse sentido, os incentivos são importantes para que se tenha um melhor aproveitamento e ingresso.

De acordo com a pesquisa feita pelo Quero Bolsa, a maior parte dos estudantes de graduação pertence à classe B ou C. A renda per capita varia entre uma média de R$ 1.563,78 na região Sul e R$ 806,19, na região Nordeste.

Entidades externas  

Outra opção, para além de oferecer crédito próprio, é o financiamento com uma chamada entidade externa, como o PRAVALER, que é um correspondente bancário. As instituições firmam um contrato com a entidade e, a partir daí, os estudantes podem pleitear financiamentos. Em 65% dos financiamentos, de acordo com o PRAVALER, as instituições pagam 100% dos juros e os estudantes arcam apenas com a mensalidade, cuja metade pode ser paga após o término dos estudos. Nos demais casos, as instituições arcam parcialmente com os juros.

Essas entidades, de acordo com o levantamento divulgado pelo Semesp, financiam 2,1% dos calouros. Elas já tiveram um peso maior, financiando 4,2% dos estudantes, em 2015.

Segundo o Superintendente de Marketing do PRAVALER, Fábio Castro, as instituições externas ajudam também as instituições com os créditos próprios. A vantagem, segundo ele, é a expertise da entidade com financiamento, o que evita altas taxas de inadimplência, que estavam ocorrendo em algumas instituições que optaram pelo crédito próprio.

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Queda no Fies

Segundo Capelato, o aumento dos créditos próprios e dos descontos deve-se também a uma redução do financiamento público. “A crise toda do setor e principalmente no Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], faz com que cresça o parcelamento próprio, que é a única saída que os alunos estão tendo. Ou o setor privado oferece isso ou aluno não tem como ingressar”, diz Capelato.

O problema, segundo Capelato, é que as instituições não têm capacidade financeira para ampliar os créditos estudantis a longo prazo. O Semesp defende, como forma de otimizar os recursos públicos ainda existentes, que sejam criadas linhas de crédito subsidiadas e a administração seja feita diretamente pelas instituições de ensino e não por agentes financeiros. “As instituições sabem lidar com os estudantes e, ao mesmo tempo, reduzir o risco de inadimplência”, defende.

Os dados apresentados pelo Semesp mostram que, em 2014, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ofertado pelo Ministério da Educação (MEC), chegou a liderar o crédito obtido pelos estudantes. Nesse ano, 21,3% dos ingressantes tinham a mensalidade financiada pelo governo. Em 2017, essa porcentagem caiu para 5,7%.

A partir de 2015, o Fies passou por uma série de modificações e restrições. O programa, que chegou a financiar em 2014 mais de 730 mil contratos, oferece hoje 100 mil vagas na modalidade juro zero, voltado para estudantes de baixa renda.

Em audiência pública na Comissão de Educação, na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, criticou o Fies dizendo que é uma política equivocada da forma como é executada. Ele ressaltou o alto nível de inadimplência no Fies, que, de acordo com ele, chega a 50%. “Precisamos de política mais calibrada para financiar esses jovens”. Ele garantiu, no entanto, que o financiamento aos estudantes está mantido.

Não apenas o setor privado está sentindo os efeitos orçamentários. As instituições públicas federais tiveram também um contingenciamento de 3,4% dos R$ 49,6 bilhões para 2019. Atualmente, o Ministério da Educação (MEC) tem R$ 5,8 bilhões contingenciados, valor estabelecido pelo Decreto nº 9.741, de 29 de março. O valor representa 3,9% do orçamento do MEC de R$ 149,7 bilhões para 2019.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Educação
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Educação

MEC posiciona-se contrário à proposta do novo Fundeb

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O Ministério da Educação (MEC) posicionou-se contrário à proposta apresentada hoje (19) pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  “A gente não concorda. A gente considera uma proposta que fere o equilíbrio fiscal. Ela não é solvente no longo prazo e a gente vai buscar uma outra solução”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em coletiva de imprensa. O ministro disse também que o governo é favorável à manutenção do Fundeb.

Um dos pontos centrais da proposta apresentada pela deputada é a ampliação da participação da União até chegar a 40% do valor do fundo em 2031. Desde 2010, a União contribui com 10%, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Neste ano, essa participação representou R$ 14,3 bilhões.

De acordo com Weintraub, o governo federal defende a ampliação da participação da União para 15%. O governo propõe que a contribuição da União aumente em uma escala progressiva de 1 ponto percentual por ano até o percentual de 15%, partindo do percentual mínimo de 10% no primeiro ano de vigência do novo fundo.

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Pela proposta do governo, o novo Fundeb passa a vigorar em 2021 e, em 2022, a União complementará o montante com o equivalente a 11% do fundo. O valor máximo de 15% será atingido em 2026.

De acordo com o ministro da Educação, o governo busca agora alternativas, que vão desde o diálogo com o Congresso ao envio ao Parlamento de uma proposta do Executivo. O MEC participou, no início desta tarde, de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da questão. “Estamos abertos ao diálogo com o parlamento, respeitamos o parlamento”, disse Weintraub. 

Tramitação

A minuta apresentada nesta quinta-feira pela deputada federal sofrerá ajustes a partir de sugestões feitas pelos deputados. A Professora Dorinha, que é relatora da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 15/15, vai consolidar um substitutivo, que será votado na comissão.

Caso aprovada, a PEC segue para votação no plenário da Casa. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação. Após a tramitação na Câmara, a proposta precisa ainda ser analisada pelo Senado Federal.

Propostas com conteúdos semelhantes tramitam também no Senado (PEC 33/2019 e PEC 65/2019). O objetivo da Professora Dorinha é chegar a textos próximos, por meio de conversa com senadores, para apressar a aprovação no Congresso Nacional.

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Fundeb 

O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios, além de uma complementação feita pela União. O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Segundo o Ministério da Educação (MEC), equivale a 63% de tudo o que é investido nas escolas públicas do Brasil.

O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, aquisição de carteiras, computadores, televisores e outros equipamentos, entre outras ações.

O fundo está, no entanto, com os dias contados. Caso não seja renovado, deixa de existir no final de 2020. Para que isso não ocorra, três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tornam o Fundeb permanente tramitam no Congresso Nacional. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Educação
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Educação

Relatora do Fundeb na Câmara apresenta proposta preliminar

Publicado

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou hoje (18) a minuta que será a base do substitutivo da proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Um dos pontos centrais é a ampliação da participação da União até chegar a 40% em 2031.

Desde 2010, a União contribui com 10% do valor do fundo, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Neste ano, essa participação representou R$ 14,3 bilhões.

A proposta é que essa contribuição salte para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões ao longo dos destes anos.

O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios, além de uma complementação feita pela União. O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Equivale, segundo o Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil.

O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, aquisição de carteiras, computadores, televisores e outros equipamentos, entre outras ações.

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O fundo está, no entanto, com os dias contados. Caso não seja renovado, deixa de existir no final de 2020. Para que isso não aconteça, três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tornam o Fundeb permanente tramitam no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, é discutida a PEC 15/15. A intenção é, com um novo Fundeb, ampliar a contribuição da União, que é o ente federado que mais arrecada.

Tramitação

A minuta ainda será ajustada a partir de sugestões feitas pelos deputados. A Professora Dorinha, que é relatora da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 15/15, irá consolidar um substitutivo, que será votado na comissão.

Caso seja aprovado, segue para votação no plenário da Casa. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação. Após a tramitação na Câmara, a PEC precisa ainda ser analisada pelo Senado Federal.

Propostas com conteúdo semelhantes tramitam também no Senado (PEC 33/2019 e PEC 65/2019). O objetivo da Professora Dorinha é chegar a textos próximos, por meio de conversa com senadores, para apressar a aprovação no Congresso Nacional.

Veja os principais pontos da minuta apresentada pela Professora Dorinha:

  • Pelo menos 70% dos recursos do Fundeb, em cada estado, serão destinados ao pagamento de professores da educação básica em efetivo exercício. Atualmente, o fundo prevê 60% para remuneração dos profissionais do magistério;
  • Os recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e salário-educação (tributo federal transferido para os municípios) não poderão ser usados para pagar aposentadorias e pensões;
  • A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão que aplicar na educação pública, no mínimo, 75% dos royalties da exploração mineral, incluídas as de petróleo e gás natural;
  • Para evitar desmonte do Fundeb, que está baseado em vinculação de impostos, em caso de reforma tributária os recursos para educação não poderão ser reduzidos;
  • Para aumentar os recursos das redes de educação pública mais vulneráveis, a distribuição da complementação da União deverá considerar o nível socioeconômico dos educandos;
  • Não poderá haver supressão ou diminuição de direitos a prestações sociais educacionais;
  • Para facilitar o acompanhamento dos recursos investidos em educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios disponibilizarão todas as suas informações contábeis, orçamentárias e fiscais, conforme um modelo a ser definido pelo governo federal. Quem não cumprir a regra não poderá receber transferências voluntárias ou contratar operações de crédito;
  • A Lei disporá sobre a fórmula de cálculo do custo aluno qualidade, considerando variedade e quantidade mínimas de insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem.
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*Com informações da Agência Câmara

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Educação
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