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Mato Grosso

Creas e Cras atenderam quase 2 mil crianças e adolescentes vítimas de agressões

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Os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) de Mato Grosso atenderam 1.043 casos de crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de agressão (física, psicológica, sexual ou de abandono) neste ano. O Registro Mensal de Atendimento (RMA) mostra ainda que foram realizados 384 atendimentos a vítimas de violência intrafamiliar (física e psicológica), 372 por abuso sexual, 246 por negligência ou abandono, 22 casos de exploração sexual e 19 denuncias de trabalho infantil. Os números foram divulgados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) nesta terça-feira, 04 de junho, data que marca o Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão.

A superintendente de Serviços Socioassistenciais da Setasc-MT, Cristina Saito, ressalta que a Secretaria tem trabalhado arduamente oferecendo apoio técnico e financeiro para as unidades dos Creas e Centro de Referência de Assistência Social (Cras).  “Importante pontuar que, em Mato Grosso, não são todos os municípios que possuem os Creas. Em muitas cidades há somente o Cras como a única unidade da assistência social para o acompanhamento das famílias com crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violação de direitos”, explica.

As unidades do Cras atenderam 800 crianças e adolescentes, sendo 555 por casos de abuso sexual, 135 de trabalho infantil e 122 por sofrerem exploração sexual. Ela ressalta que o Disque 100 é um serviço indicado para denunciar casos de violações aos direitos humanos. A denúncia é feita de modo anônimo e gratuito e o sistema funciona 24 horas todos os dias. Outra maneira de denunciar uma agressão contra criança ou adolescente, é procurando o Conselho Tutelar da sua cidade.

Segurança 

Em Mato Grosso, no período de janeiro a maio de 2019, mais de mil crianças e adolescentes foram vítimas de lesão corporal. Os dados, da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Ceac), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), compreendem o público de meninos e meninas de zero a 18 anos. Também no período, foram registrados 205 casos de maus tratos. Ainda nos cinco meses de 2019, houve registro de nove crianças que sofreram maus tratos com lesão corporal grave.  O crime de lesão corporal é o que lidera o topo de ocorrências contra menores seguido de ameaça (983), estupro de vulnerável (544), abandono de incapaz (230), maus tratos (205), dentre outros.

No âmbito da segurança pública, várias atividades de esporte e lazer são desenvolvidas com crianças e adolescentes, em horário de contraturno às aulas. Dentre os projetos estão o Bombeiros do Futuro, Judô Bope, Jiu-Jitsu Rotam, De Cara Limpa Contra as Drogas e o Rede Cidadã.

A coordenadora do Rede Cidadã, coronel PM Zózima Dias dos Santos, disse que as atividades de entretenimento e esporte reforçam a política de segurança pública no intuito de promover ações preventivas. Segundo a coronel, os projetos sociais buscam a interação entre pais e filhos.

“Nosso trabalho está voltado para a interação entre pais e filhos. Temos uma equipe multidisciplinar de assistente social e psicólogos que fazem visitas aos pais e uma das atividades é incentivar o acolhimento da família, com demonstração de carinho. Em cada encontro, buscamos reforçar este elo entre pais e filhos. Com isso, cria-se um ambiente favorável para a harmonia no lar”, destaca a coordenadora do Rede Cidadã.

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Mato Grosso

Governo simplifica e torna digital controle da jornada de trabalho de servidores públicos

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O governo do Estado divulgou no Decreto n° 554/2020 novas normas que simplificam e informatizam o monitoramento do registro de frequência e o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos da administração direta e indireta. O ato normativo foi divulgado em edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (07.07).

Conforme o documento, o Sistema Biométrico de Controle de Frequência (WEBPonto) é a ferramenta oficial de verificação de frequência dos servidores de todos os órgãos e entidades do Executivo estadual, sendo proibida a utilização de outro meio de controle de frequência, assiduidade e pontualidade.

A exceção à regra cabe à empresa estatal que já possuir um sistema informatizado e controle diverso do oficial, que deverá ser submetido à avaliação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Segundo o titular da Seplag, Basílio Bezerra, com a ampliação do uso do sistema WEBPonto para todo o Executivo estadual os principais benefícios são a melhoria na gestão e a simplificação do procedimento de registro e controle de assiduidade, que passam a ser realizados de forma totalmente digital, sem o uso e acúmulo de papel.

“O uso da tecnologia otimiza recursos, melhora o controle e reduz a burocracia na administração pública, tornando a gestão do aparato estatal mais eficiente, bem como contribui para a sustentabilidade ambiental”, comentou o gestor ao acrescentar que outros serviços da administração já estão sendo realizados de forma totalmente automatizada e que isso trará uma economia substancial aos cofres públicos.

A partir da publicação, além de registrar a frequência, todos os servidores deverão enviar pela ferramenta a justificativa de sua ausência e os documentos comprobatórios, caso sejam necessários, para a validação da chefia imediata.

A ausência justificada de até três dias consecutivos por motivo de atestado ou comparecimento à consultas, sessões, exames ou procedimentos do próprio servidor ou pessoa da família, independerá de avaliação médica pericial, conforme legislação. Todavia, de acordo com o Decreto, deverá ser comprovada por meio de atestado ou declaração que contenha o nome do emissor, a assinatura e indicação do registro no respectivo conselho de classe profissional, o nome da instituição de saúde e inscrição no CNPJ, caso seja declaração de comparecimento a exames; entre outros dados.

A medida segue a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estipula os requisitos mínimos dos atestados, e tem como intuito tornar mais eficiente e célere o controle desses documentos.

Outro ponto a favor do WEBPonto é a integração com o Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap) e a disponibilização ao servidor da consulta dos seus registros diários de frequência, via internet, no site da Seplag.

A utilização do sistema será feita por meio de leitor biométrico, no entanto, como forma de prevenção e combate à propagação da Covid-19 os servidores registrarão a frequência por meio do uso de senha pessoal e intransferível no sistema WEBPonto diretamente de seu computador de trabalho. O mesmo se aplica na hipótese de inoperância ou ausência do leitor digital.

Confira AQUI a íntegra do Decreto n° 554/2020.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Atualização cadastral de aposentados deve ocorrer somente após a pandemia

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O Mato Grosso Previdência (MT Prev) instituiu a atualização cadastral para os aposentados e pensionistas de Mato Grosso, com o objetivo de atualizar as informações dos servidores inativos e pensionistas, por meio do decreto estadual 556/2020, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (07.07). 

Com o decreto, a atualização cadastral passa a ser obrigatória, e deverá corrigir, atualizar e ampliar as informações de todos os servidores inativos, pensionistas, seus dependentes e representantes legais, que somam pouco mais de 35 mil beneficiários. 

O objetivo principal é aprimorar a gestão previdenciária do Regime de Previdência Próprio dos Servidores (RPPS). Ainda conforme o decreto, a atualização será requisito para a continuidade do pagamento do benefício. Caso o beneficiário não atualize os seus dados cadatrais,  poderá ter o pagamento suspenso. 

Ainda não há previsão de data de aplicação do censo por conta da pandemia, já que o processo de atualização implica que o aposentado compareça nos locais designados, munidos de documentação exigida.

O MT Prev emitirá comunicado oficial quando houver um calendário para a atualização cadastral, que será amplamente divulgado, a fim de garantir que todos tenham condições de fornecer as informações dentro do prazo.

Confira do decreto 556/2020 na íntegra clicando aqui.

Fonte: GOV MT

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