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Política Nacional

CRE sabatina três indicados a embaixadas e analisa acordos internacionais

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A Comissão de Relações Exteriores e defesa Nacional (CRE) se reúne na quinta-feira (24) para sabatinar indicados pelo presidente da República às embaixadas do Brasil no Canadá, no Sri Lanka e no Cazaquistão.

O diplomata Pedro Henrique Lopes Borio é designado para representar o Brasil no Canadá. Nascido em Curitiba em 1956, ele já foi embaixador no Sri Lanka e cônsul-geral no consulado em San Francisco, nos Estados Unidos. Também atuou como assessor e chefe de gabinete do Departamento Ásia e Oceania do Itamaraty e foi assessor e diretor do Departamento de Macroestratégias da Subsecretaria de Planejamento da Presidência da República.

O Canadá é o segundo maior país do mundo em extensão territorial, constituído por dez províncias e uma população estimada em 35,8 milhões de habitantes. O país foi colonizado inicialmente pela França e, posteriormente, passou ao controle do Reino Unido, o que o levou a uma dualidade linguística (inglês e francês) presente até os dias atuais.

Membro do Grupo dos Sete (G7), que inclui as sete maiores democracias industriais do mundo, o Canadá “tem uma economia pujante e tecnologicamente sofisticada”, destaca o relatório da indicação, elaborado pelo senador Chico Rodrigues (DEM-RR). O país é uma importante província mineral do planeta, rico em níquel, zinco e urânio, além de possuir expressivas reservas de petróleo e gás, ressalta o relator.

As relações diplomáticas entre Brasil e Canadá tiveram início em 1866 e incluem trocas expressivas e diversificadas. Nos últimos anos, houve maior aproximação em ciência, tecnologia e inovação, por meio do Comitê Conjunto Brasil-Canadá, informa o relatório. Estima-se que há cerca de 86 mil brasileiros residindo em terras canadenses.

As outras duas sabatinas serão dos diplomatas Sergio Luiz Canaes, indicado à embaixada da República Democrática Socialista do Sri Lanka, e Rubem Antonio Correa Barbosa, indicado à embaixada da República do Cazaquistão e, cumulativamente, junto à República Quirguiz e ao Turcomenistão.

Prêmio Monteiro Lobato

A segunda parte da reunião da CRE será para votação de nove itens. São três requerimentos e seis projetos que aprovam acordos do Brasil com outros países — entre eles, o PDL 50/2019, que aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, criando o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude. O acordo foi assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017.

De acordo com a proposta, o Prêmio Monteiro Lobato terá por objetivo prestigiar, a cada dois anos, autores e ilustradores de livros infantis e juvenis que contribuíram para engrandecer o patrimônio literário da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, da qual o Brasil atualmente ocupa a presidência pro tempore.

O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), emitiu parecer favorável à matéria. Ele argumenta que o protocolo poderá alcançar todos os países-membros, que, em sua maioria, vivem a necessidade de aprimoramento da educação infantil, assim como o Brasil.

“Nas palavras de Monteiro Lobato, ‘um país se faz com homens e livros’. Assim, o prêmio a ser instituído por meio deste protocolo adicional tem o inegável mérito de agraciar aqueles que trabalham para que nasça, ainda durante a infância, fase crucial do desenvolvimento humano, o gosto pela leitura”, ressalta Randolfe.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Projeto determina que profissionais do SUS promovam ações de educação em saúde

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Antonio Brito (PSD - BA)
Antonio Brito, presidente da Comissão de Seguridade Social e Família

O Projeto de Lei 565/20 determina que os profissionais que prestam serviço na área de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão promover ações de educação em saúde, com enfoque na família, para a prevenção de doenças e agravos.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto acrescenta artigo à Lei do SUS, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde. A proposta foi apresentada pela Comissão de Seguridade Social e Família.

“As equipes de Saúde da Família já têm como uma das suas atividades básicas a promoção da saúde por meio da educação sanitária. No entanto, acreditamos não apenas que essa obrigação deve constar da Lei Orgânica da Saúde, como também deve ficar claro nesta norma que o enfoque dessas ações é a família”, afirma o deputado Antonio Brito (PSD-BA).

“Diversos estudos de instituições prestigiosas evidenciaram que as intervenções centradas na família são relevantes para a prevenção de comportamentos socialmente inadequados, como o abuso de drogas; para o desenvolvimento de hábitos saudáveis, como o da alimentação adequada; e até mesmo para a prevenção do suicídio”, complementa.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e está sujeita à analise do Plenário.

Saiba mais sobre  tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Senadores comentam revogação da liminar que compartilhava dados da Lava Jato

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Senadores apoiaram nesta segunda-feira (3) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin de revogar a decisão liminar que determinava o compartilhamento de dados da Operação Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Fachin é o relator da Lava Jato no STF.

A liminar havia sido concedida pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, a pedido do procurador-geral, Augusto Aras.

Para o líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a derrubada da liminar foi uma vitória contra a corrupção. Em suas redes sociais, Randolfe afirmou que o ministro Fachin colocou “as coisas em seu devido lugar jurídico”.

“Vitória para o combate à corrupção, derrota para quem almeja sabotá-lo”, tuitou.

Também a líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), elogiou a decisão do ministro. Para a senadora, o pedido de compartilhamento de informações da operação pareceu uma “ingerência” na estrutura do Ministério Público Federal.

“É preciso garantir a independência dos procuradores responsáveis pela Lava Jato. Ao que parece, estamos diante de uma tentativa institucional de enfraquecimento da operação que trouxe avanços significativos no combate à corrupção”, afirmou.

Opinião semeplhante tem o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que considerou que, com a decisão, Fachin corrigiu um “absurdo”.

Em seu Twitter, o senador argumentou que é “preciso garantir a continuidade do combate à corrupção e preservar a independência dos integrantes do MPF. O sistema sujo não vai desistir. Outras tentativas virão, mas vamos combater a impunidade com todas as forças”.

O senador Alvaro Dias (PR), líder do Podemos, reforçou que a decisão de Fachin tem efeitos retroativos, que alcançam os dados já copiados pela PGR nas bases de dados de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. Com isso, o procurador não poderá usá-los. E o senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) defendeu a resistência da Lava Jato:

“Facchin fez prevalecer o bom-senso, o Estado de Direito e o princípio constitucional da independência do Ministério Público”, comemorou.

Transparência

A decisão do ministro do STF, entretanto, também recebeu críticas. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), questionou o motivo de os integrantes da Lava Jato não quererem compartilhar os dados da operação.

“Por que tanto medo? O Brasil exige transparência! É para ganhar tempo para deletar provas? É inaceitável que o procurador geral da república não tenha acesso a informações sobre operações conduzidas pelo órgão que dirige”, lamentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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