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Política Nacional

CRE sabatina três indicados a embaixadas e analisa acordos internacionais

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A Comissão de Relações Exteriores e defesa Nacional (CRE) se reúne na quinta-feira (24) para sabatinar indicados pelo presidente da República às embaixadas do Brasil no Canadá, no Sri Lanka e no Cazaquistão.

O diplomata Pedro Henrique Lopes Borio é designado para representar o Brasil no Canadá. Nascido em Curitiba em 1956, ele já foi embaixador no Sri Lanka e cônsul-geral no consulado em San Francisco, nos Estados Unidos. Também atuou como assessor e chefe de gabinete do Departamento Ásia e Oceania do Itamaraty e foi assessor e diretor do Departamento de Macroestratégias da Subsecretaria de Planejamento da Presidência da República.

O Canadá é o segundo maior país do mundo em extensão territorial, constituído por dez províncias e uma população estimada em 35,8 milhões de habitantes. O país foi colonizado inicialmente pela França e, posteriormente, passou ao controle do Reino Unido, o que o levou a uma dualidade linguística (inglês e francês) presente até os dias atuais.

Membro do Grupo dos Sete (G7), que inclui as sete maiores democracias industriais do mundo, o Canadá “tem uma economia pujante e tecnologicamente sofisticada”, destaca o relatório da indicação, elaborado pelo senador Chico Rodrigues (DEM-RR). O país é uma importante província mineral do planeta, rico em níquel, zinco e urânio, além de possuir expressivas reservas de petróleo e gás, ressalta o relator.

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As relações diplomáticas entre Brasil e Canadá tiveram início em 1866 e incluem trocas expressivas e diversificadas. Nos últimos anos, houve maior aproximação em ciência, tecnologia e inovação, por meio do Comitê Conjunto Brasil-Canadá, informa o relatório. Estima-se que há cerca de 86 mil brasileiros residindo em terras canadenses.

As outras duas sabatinas serão dos diplomatas Sergio Luiz Canaes, indicado à embaixada da República Democrática Socialista do Sri Lanka, e Rubem Antonio Correa Barbosa, indicado à embaixada da República do Cazaquistão e, cumulativamente, junto à República Quirguiz e ao Turcomenistão.

Prêmio Monteiro Lobato

A segunda parte da reunião da CRE será para votação de nove itens. São três requerimentos e seis projetos que aprovam acordos do Brasil com outros países — entre eles, o PDL 50/2019, que aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, criando o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude. O acordo foi assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017.

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De acordo com a proposta, o Prêmio Monteiro Lobato terá por objetivo prestigiar, a cada dois anos, autores e ilustradores de livros infantis e juvenis que contribuíram para engrandecer o patrimônio literário da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, da qual o Brasil atualmente ocupa a presidência pro tempore.

O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), emitiu parecer favorável à matéria. Ele argumenta que o protocolo poderá alcançar todos os países-membros, que, em sua maioria, vivem a necessidade de aprimoramento da educação infantil, assim como o Brasil.

“Nas palavras de Monteiro Lobato, ‘um país se faz com homens e livros’. Assim, o prêmio a ser instituído por meio deste protocolo adicional tem o inegável mérito de agraciar aqueles que trabalham para que nasça, ainda durante a infância, fase crucial do desenvolvimento humano, o gosto pela leitura”, ressalta Randolfe.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Prioridade de verba federal para creches inacabadas será analisada na CAE

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Aguarda parecer, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), projeto de lei que prioriza recursos federais para creches inacabadas. Do senador Jayme Campos (DEM-MT), o PL 3.971/2019 foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) em setembro. Na CAE, a relatoria está sob responsabilidade do senador Reguffe (Podemos-DF).

Para justificar a iniciativa, Jayme Campos explicou que a intenção é estimular a conclusão dessas obras não terminadas, evitar o desperdício de recursos públicos e promover avanços no atendimento à educação infantil. De acordo com o PL 3.971/2019, nas transferências da União aos municípios e ao Distrito Federal destinadas à construção de estabelecimentos de educação infantil, terão prioridade as obras já iniciadas com apoio financeiro federal.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017 havia no Brasil 3,3 milhões de crianças matriculadas em creches e 4,9 milhões de crianças matriculadas na pré-escola, o que representava 32,7% e 91,7% do total de crianças de até 3 anos e de 4 e 5 anos, respectivamente.

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Já um levantamento feito pela organização não governamental Transparência Brasil, com dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC), mostra que, de 2007 a novembro de 2018, foram pactuadas 14 mil obras. Destas, foram concluídas 6.418 creches e pré-escolas. Foram canceladas 2.582, o que corresponde a 18% das pactuadas. E 38% das obras ainda estavam pendentes (5.466), sendo que 59% apresentavam evidência de um ou mais problemas: 801 atrasadas, 1,7 mil paralisadas, 623 não iniciadas e 1,7 mil em execução, mas com endereço incompleto no sistema do governo federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

ISS sobre serviços de saneamento está na pauta do Plenário

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O Plenário do Senado pode votar, após o recesso parlamentar, projeto que determina a cobrança, pelos municípios, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços de saneamento ambiental, como purificação, tratamento, esgotamento sanitário e semelhantes.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início de novembro, quando os senadores do colegiado acompanharam o voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Ao apresentar seu voto na CAE, ele disse que a medida é bem-vinda por acrescentar fonte de arrecadação incidente sobre os serviços sanitários. “Esses, de fato, demandam dos municípios, que precisam cuidar das outras externalidades geradas e lançadas na natureza”.

Esperidião Amin considerou, em seu relatório, que o ISS, como principal tributo municipal, precisa ser valorizado “num momento especialmente delicado dos entes municipais”. Ele lembrou que ainda em 2003 isso foi cogitado, mas vetado pelo então presidente da República, Luiz Lula Inácio da Silva, na hora da sanção. 

À época Lula explicou seu veto alegando que a incidência do imposto sobre serviços de saneamento ambiental, inclusive purificação, tratamento, esgotamento sanitários e congêneres, bem como sobre serviços de tratamento e purificação de água, não atende ao interesse público. Ele previu que a tributação poderia comprometer o objetivo do governo em universalizar o acesso a tais serviços básicos.

“A consequência de longo prazo seria aumento nas despesas no atendimento da população atingida pela falta de acesso a saneamento básico e água tratada”, alegou o então presidente.

O autor da proposta, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), se opõe à justificativa do veto:

“Dentre as razões do veto, o interesse público aponta exatamente na direção contraria à que foi usada, haja vista a enorme necessidade de recursos dos entes municipais para suprir as crescentes demandas da sociedade por serviços básicos, tais como os serviços de saúde, educação, infraestrutura e segurança”.

Tramitação

Depois de aprovado na CAE, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 155/2019 não recebeu mais emendas. Se for aprovado pelo Plenário do Senado, seguirá para votações na Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado
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