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Política Nacional

CRE debate reforma da carreira e da previdência dos militares

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) vai promover uma audiência pública na próxima terça-feira (26), às 11h, para debater o projeto que altera a estrutura da carreira e o sistema previdenciário dos militares (PL 1.645/2019). A medida alcança as Forças Armadas, as polícias militares e corpos de bombeiros estaduais. O debate foi sugerido pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), relator da matéria.

Para a audiência, estão convidados o governador do o Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o presidente da Comissão de Políticas Públicas da Associação dos Militares Inativos de Guaratinguetá e Adjacências (Amiga), Fabrício Dias Júnior. O diretor de Coordenação Política e Institucionais da Federação Nacional dos Militares Graduados Inativos das Forças Armadas (Fengifa), Adão Birajara Amador Farias, e o diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme), Coronel Elias Miler da Silva, também estão entre os debatedores.

O Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, a União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares (Unifax), a Associação Nacional de Praças (Anaspra) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) também devem enviar representantes para a audiência.

Na semana anterior, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e o secretário da Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, participaram de uma primeira audiência pública sobre o assunto na CRE. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 19 de novembro e enviado para o Senado no mesmo dia.

O debate está marcado para o Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Bolsonaro edita MP que recria Ministério do Trabalho

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O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 1.058/2021, que recria o Ministério do Trabalho, e nomeou Onyx Lorenzoni como titular da pasta. Os atos estão publicados na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial da União, que também traz a nomeação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil no lugar do general Luiz Eduardo Ramos. O general, por sua vez, passa a ocupar o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. As mudanças integram uma minirreforma ministerial.

Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia no começo do governo do presidente Jair Bolsonaro. A MP 1.058 estabelece a transferência de competência e órgãos da pasta chefiada por Paulo Guedes para o novo Ministério do Trabalho e Previdência.

O texto, que altera a Lei 13.844, de 2019, que trata da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, prevê também a transferência de pessoal para a nova pasta e a transformação de cargos em comissão e funções de confiança. O novo ministério será responsável por áreas como previdência; política e diretrizes para geração de emprego e renda; política salarial; e fiscalização do trabalho.

Entre os órgãos que compõem a pasta, estão o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Mudança no Senado

Com a confirmação de Ciro Nogueira na Casa Civil, Eliane Nogueira (PP-PI), que é mãe do parlamentar e primeira suplente na chapa eleita em 2018, deverá assumir o cargo de senadora. A data da posse ainda não foi confirmada. O segundo suplente é Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano, também do PP, que, em 2020, foi eleito prefeito de Picos (PI).

Segundo a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64, de 1990), a indicação de parentes à suplência das chapas que concorrem ao Senado não é ilegal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Wizard teve aumento de patrimônio incompatível com renda, diz Receita Federal

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Empresário Carlos Wizard na CPI da Covid
Divulgação/Agência Senado/Pedro França

Empresário Carlos Wizard na CPI da Covid

Apontado como um dos membros do chamado gabinete paralelo do Ministério da Saúde — um dos principais alvos da CPI da Covid — o empresário Carlos Wizard teve um aumento de patrimônio em R$ 12,4 milhões, incompatível com sua renda declarada em 2020. A declaração fiscal está retida em malha fina para a apuração de inconsistências. As informações são do jornalista Guilherme Amado.

Segundo o colunista, os auditores relatam ter identificado no documento fiscal um “indício de variação patrimonial a descoberto” do empresário na declaração de imposto de renda de 2020, isto é, um crescimento financeiro “sem lastro”.

A Receita observa inconsistências de cerca de R$ 14 milhões na declaração de bens e direitos do empresário entre 2019 e 2020.

O documento também aponta que, de 2019 a 2020, as dívidas de Wizard passaram de zero a R$ 33 milhões, sendo as empresas Distribuidora Mundo Verde e Rede Brasileira de Bem Estar as credoras do valor. Wizard não é sócio de nenhuma delas.

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