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Política Nacional

CRE aprova indicado para dirigir a Abin e discute hackeamento de mensagens

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Durante a sabatina do delegado da Polícia Federal, Alexandre Ramagem, indicado para o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), nesta quarta-feira (26), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senadores sugeriram que o órgão desenvolva ações para impedir que conversas privadas de autoridades nacionais sejam interceptadas e divulgadas. Ao final da sabatina, o nome de Ramagem aprovado por unanimidade pela CRE. A análise da indicação segue agora ao Plenário do Senado.

Para o presidente da CRE, Nelsinho Trad (PSD-MS), a Abin precisa prevenir “interceptações criminosas” de mensagens privadas e até confidenciais de autoridades, referindo-se às supostas mensagens trocadas pelo então juiz Sergio Moro quando atuou na Operação Lava-Jato, que vêm sendo divulgadas por meios de comunicação.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) também abordou o assunto, ressalvando, porém, que ainda não se sabe se o conteúdo divulgado pelo site noticioso The Intercept é fruto de hackeamento ou outro tipo de vazamento de informações. Wagner lembrou que o Wikileaks divulgou em 2013 documentos do governo norte-americano, que espionou telefones e e-mails da ex-presidente Dilma Roussef, de vários ministros e diretores de órgãos e empresas do governo, como o Banco Central e a Petrobras.

Na resposta, Ramagem admitiu que o Brasil encontra-se atrasado na prevenção contra ataques cibernéticos.

— É um grande infortúnio o que ocorre agora e o que ocorreu antes, divulgado pelo Wikileaks. Se tem um lado positivo, levanta a preocupação nas instituições. Precisamos caminhar muito para que haja obstrução contra a inteligência adversa. Não temos os investimentos de que grandes potências dispõem para a inteligência, mas não estamos sob total risco. Temos que tentar deixar mais cara a possibilidade de ataques ocorrerem. Os ataques são naturais, é o jogo das nações na busca por informações visando a interferência externa, em busca de ganhos próprios e contra o desenvolvimento dos outros, mesmo de nações aliadas — explicitou o indicado.

EUA x China

Também em resposta a Wagner, Ramagem tratou da entrada da tecnologia 5G (de transmissão de dados por dispositivos móveis) no Brasil, setor alvo de intensa disputa comercial e geopolítica entre os Estados Unidos e a China. Wagner lembrou que a China está muito avançada no domínio da nova tecnologia se comparada aos EUA, com o triplo de patentes registradas, e este seria o real motivo das recentes disputas comerciais entre as duas nações.

Ramagem confirmou que os EUA dão prioridade máxima a essa agenda, por temerem que a China adquira poder de espionagem. Ele adiantou como o Brasil vem tratando a entrada da tecnologia 5G no país.

— A disputa entre EUA e China é pela dominação econômica mundial, de sofisticada inteligência estratégica e tentativas cibernéticas. A inteligência estratégica pode nos servir na atuação dos mercados de carne suína, aço e soja neste jogo. Já a questão 5G é a grande guerra cibernética, uma batalha na qual não se sabe de fato dos problemas apontados pelos EUA quanto à espionagem, ou se temem a dominação. Eles alertaram Alemanha e Grã-Bretanha, que seguraram o desenvolvimento do 5G. Tem propaganda até de que a tecnologia faz mal à saúde. O Brasil está tratando o tema de forma devida. Há leilões [para exploração do serviço 5G] agendados para verificar se a tecnologia vai entrar como auxílio, dada sua intensidade, ou se estaremos sujeitos à dominação de espionagem —concluiu Ramagem.

Fonte: Agência Senado
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Adiada votação sobre produção de energia renovável em assentamentos rurais

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) adiou a votação, que estava prevista para esta quarta-feira (19), de um substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 384/2016. O projeto permite ao assentado rural explorar o potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel, desde que seja autorizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O autor do projeto é o ex-senador José Agripino.

Em seu relatório sobre a matéria, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) ressalta que a proposta busca estimular a produção desse tipo de energia “mediante a atuação dos pequenos produtores rurais portadores dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso”. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Davi anuncia para esta quarta instalação da comissão mista da reforma tributária

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a comissão mista da reforma tributária será instalada nesta quarta-feira (19). A declaração foi dada a jornalistas logo após ele ter recebido o governador de São Paulo, João Doria, na residência oficial do Senado. Segundo Davi, os 50 membros já foram indicados pelos líderes partidários. Serão 25 senadores e 25 deputados que, segundo o presidente, ajudarão na consolidação de um texto comum. 

— Naturalmente, a construção de uma matéria tão importante, aguardada há décadas, tem vários atores envolvidos. Os estados, com legitimidade, têm se posicionado em relação a alguns pontos da reforma. Mas todos aqueles governadores com quem tenho conversado são favoráveis, porque a reforma desburocratiza a vida das pessoas. 

A comissão especial servirá para debater os textos que tramitam na Câmara, no Senado e o enviado pelo governo, com vistas à definição de um projeto de conciliação. Assim como Davi, João Doria também destacou a importância de buscar um acordo sobre a matéria, mas disse que deverá haver uma posição conjunta dos estados sobre o assunto. 

— Minha posição coincide com a do presidente Davi Alcolumbre: é conciliar todos os textos, buscando a melhor alternativa, e com diálogo. A intenção é estabelecer pontos em comum para este debate. Não é uma visão de São Paulo, mas do Brasil. E o Fórum de Governadores contribuiu nesse sentido — avaliou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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