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Política Nacional

CRA ampliará debate do projeto que altera Lei dos Agrotóxicos

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Após demanda de diversos senadores e manifestação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária vai estender o debate acerca do PL 1.459/2022, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos.

Na quinta-feira (7), o presidente da CRA e também relator da matéria, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), havia feito a leitura do relatório, inicialmente previsto para ser analisado pelo colegiado esta semana.

Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (14) requerimento para retomar a proposta de ouvir representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A audiência havia sido marcada anteriormente, mas acabou sendo cancelada.

Também foi aprovado requerimento do senador Paulo Rocha (PT-PA) para que seja ouvido o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU, Marcos A. Orellana, sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e descarte de substâncias e resíduos perigosos.

Segundo Gurgacz, Pacheco pediu que a matéria fosse mais debatida na comissão, além das duas audiências públicas já promovidas para discutir o tema.

— A tramitação dessa matéria na CRA tem se pautado pelo diálogo democrático, com abertura para o livre posicionamento dos parlamentares e amplo debate dos especialistas — afirmou o presidente da CRA. 

O relator lembrou que a matéria tramita há 23 anos no Congresso Nacional. Para Gurgacz, o debate é político e um tema como esse está “carregado de subjetividade, de ideologia, de influências do mercado e da ciência”.

 — O PL reflete uma necessidade de atualização normativa diante do desenvolvimento técnico e científico do mundo atual. (…) O Brasil é o único país representativo na produção de alimentos que utiliza o princípio da precaução para análise de produtos químicos de utilização agrícola. Para medicamentos e outros produtos já se utiliza análise de risco. Ou seja, os remédios que usamos já estão nessa nova forma, mas os pesticidas, não.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) contra-argumentou a necessidade de rápida análise da matéria apenas pela longevidade em que tramita no Parlamento. Também criticou o fato de o PL ter sido distribuído somente para análise da CRA, enquanto deveria passar pelo clivo das Comissões de Meio Ambiente (CMA) e Assuntos Sociais (CRA), conforme requerimentos apresentados nesse sentido.

— O argumento de que o projeto de lei tramita há muitos anos, para mim, serve ao contrário. Um projeto que passa 20 anos na Casa, ou porque é muito polêmico, ou é ruim mesmo, portanto tem de sofrer muito aprimoramento.

Para o senador, após tantos anos em tramitação, o projeto já “não vale mais” pelas alterações ocorridas ao longo dos anos sobre os produtos, estrutura e entidades envolvidas.

—Temos que tratar desse assunto com independência técnica. Esse projeto requer de todos os cuidados, não é à toa que é apelidado de PL do veneno — expôs.

Segundo Jean Paul, parecer técnico da Consultoria Legislativa do Senado aponta que o projeto recebeu manifestações contrárias de diversas instituições de pesquisa, sociedades científicas, órgãos técnicos das áreas de saúde e ambiente, e da sociedade civil organizada, incluindo a plataforma Chega de Agrotóxicos que recolheu mais de 1,7 milhão assinaturas, tendo sido apelidado de “PL do Veneno”.

— Essas entidades afirmam que o texto confere clara prevalência do interesse econômico sobre a saúde humana e o meio ambiente. Ademais, ressaltam o aumento do uso de agrotóxicos no país (um dos maiores consumidores mundiais), bem como efeitos deletérios do uso intensivo dessas substâncias sobre o meio ambiente e a saúde humana, além de possíveis prejuízos no âmbito do comércio exterior.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) também defendeu melhor análise da matéria e afirmou que a demora para deliberado pelo colegiado também é instrumento da Minoria para que sejam feitas as alterações necessárias.

Já o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) ponderou que a deliberação deve ocorrer o quanto antes diante da extrema importância dessa legislação para o país.

— Nenhum país no mundo tem uma legislação como nós temos, de preservação. E ainda nos criticam. Temos a agricultura sustentável e agora precisamos da modernidade nos defensivos agrícolas — disse Heinze.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Haddad faz aposta sobre candidatura de Tarcísio

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Fernando Haddad não acredita que eleição em SP terminará no primeiro turno
Reprodução/YouTube – 18.08.2022

Fernando Haddad não acredita que eleição em SP terminará no primeiro turno

Nesta quinta-feira (18), durante sabatina no Macro Day, organizada pelo Banco BTG, o candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT) afirmou que dificilmente conseguirá vencer as eleições no primeiro turno. O ex-prefeito da capital paulista fez uma aposta sobre a candidatura de Tarcísio de Freitas.

“É muito pouco provável que aconteça eleição em 1 turno em São Paulo. A eleição se deve a vários fatores: o primeiro deles, nível de conhecimento. Você não rejeita quem você não conhece”, iniciou.

“Nós estamos recebendo de braços abertos o Tarcísio e ele vai passar a ser conhecido agora. Precisa aumentar o grau de conhecimento dele, mais gente vai querer voltar dele, mais gente vai querer não votar nele. É natural da democracia”, completou.

No início da semana, a TV Globo divulgou relatório da pesquisa Ipec, ex-Ibope, e Haddad apareceu em primeiro lugar com 29% das intenções de votos. Tarcísio de Freitas (Republicanos) obteve 12% e Rodrigo Garcia (PSDB) ficou com 9%, o que representa um empate técnico, já que a margem de erro é de 3%.

O levantamento entrevistou 1,2 mil eleitores entre os dias 12 e 14 de agosto deste ano em 59 cidades de São Paulo. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número SP-04035/2022.

Haddad e as privatizações

O ex-prefeito de São Paulo declarou que é contra a privatização da Sabesp. “Não precisa ser vendida. “Ela é uma empresa de capital aberto que pode fazer subconcessão, operação de crédito e lançar novas ações. Ela está livre para fazer o que ela bem entender. Não entendo esse apetite em querer vender uma coisa que tem todos os instrumentos para fazer bem feito”, comentou.

No entanto, afirmou que é favorável que a Ceagesp seja entregue para a iniciativa privada. “Eu não sou dogmático em relação à privatização ou não. Acho que tem coisas que o Estado não precisa fazer e nem deve”, concluiu.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

TSE informa tempo dos candidatos à Presidência no horário eleitoral

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (18) a proposta de distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para os candidatos à Presidência da República.  A propaganda começa no dia 26 deste mês e vai até 29 de setembro.

A minuta de resolução foi apresentada durante audiência pública promovida pelo TSE e ainda poderá ser contestada pelos partidos. O texto final será julgado na terça-feira (23). O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.

Conforme o cálculo, a distribuição do tempo diário dos candidatos nos blocos de propaganda ficou estabelecida assim:

Luiz Inácio Lula da Silva (3 minutos e 39 segundos) – Coligação Coligação Brasil da Esperança, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV), Federação PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, AGIR, Avante e Pros

Jair Bolsonaro (2 minutos e 38 segundos) – Coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos);

Simone Tebet  (2 minutos e 20 segundos) – Coligação Brasil para Todos (MDB e Federação PSDB-Cidadania e o Podemos);

Soraya Thronicke (2 minutos e 10 segundos) – União Brasil

Ciro Gomes (52 segundos) – PDT

Roberto Jefferson (25 segundos) – PTB

Felipe D’Avila (22 segundos ) – Novo

Os candidatos ainda terão à disposição as inserções de propaganda durante a programação das emissoras.

Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB), que não atingiram os requisitos mínimos, não terão acesso ao horário eleitoral. Pela cláusula de barreira, para isso, é preciso que as legendas tenham obtido 1,5% dos votos válidos na última eleição em um terço dos estados, ou nove deputados eleitos distribuídos por um terço do território nacional. 

Pablo Marçal (Pros) não entrou na contagem. Sob nova direção, a legenda revogou a candidatura dele.

Ordem de apresentação

No dia 26 de agosto, primeiro dia do horário eleitoral, a ordem de apresentação dos candidatos à Presidência da República será a seguinte: Roberto Jefferson, Soraya Thronicke, Felipe D’Avila, Lula, Simone Tebet, Bolsonaro e Ciro Gomes. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Caso haja segundo turno  para a disputa presidencial e para governos estaduais, a votaçao será em 30 de outubro. 

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política Nacional

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