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Política Nacional

CPMI das Fake News é instalada e elege presidente

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar a propagação de notícias falsas – a CPMI das Fake News – foi instalada hoje (4) e terá como presidente o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Segundo o senador, o colegiado terá um trabalho importante de dar resposta para a sociedade à onda de notícias falsas em redes sociais, que atingem numerosas famílias. “Precisamos dar um basta nisso e descobrir quais são os focos dessa indústria de fake news que abala a democracia brasileira e que, muitas vezes, coloca uma pecha em alguém que não merece ser avacalhado, vamos assim dizer”, disse Angelo Coronel.

Composta por 15 senadores e 15 deputados titulares e igual número de suplentes, a comissão terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado e os ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público. Também será alvo da mesma CPMI a prática de ciberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis e o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

Edição: Maria Claudia

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Política Nacional

Projeto obriga planos de saúde a oferecer tratamento multidisciplinar a pessoas com autismo

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Otto Alencar Filho (PSD - BA)
Otto Alencar Filho: pessoas com transtorno do espectro autista enfrentam limitações na cobertura dos planos de saúde

O Projeto de Lei 3768/20 obriga operadoras de planos de saúde a oferecerem todas as especialidades terapêuticas prescritas por médicos para pacientes com transtorno do espectro autista. A proposta, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, proíbe ainda a limitação do número de sessões anuais necessárias para o tratamento multidisciplinar.

A lei atual apenas assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de participar de planos privados de assistência à saúde.

Autor do projeto, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) afirma que, apesar de participarem de planos, as pessoas com transtorno do espectro autista muitas vezes enfrentam negativas de procedimentos, interrupções e suspensões no fluxo das sessões terapêuticas.

Decisões judiciais
O parlamentar lembra que, nos tribunais, prevalece o entendimento favorável à soberania das prescrições médicas em relação a todas as especialidades terapêuticas, incluindo as não previstas no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Otto Alencar Filho lamenta, no entanto, que ainda existam juízes indeferindo a cobertura de algumas especialidades, como psicopedagogia, musicoterapia e hidroterapia, entre outras.

“O tratamento terapêutico multidisciplinar das pessoas com autismo é muito dinâmico, sendo necessário, ao longo do tratamento, incrementar novas especialidades terapêuticas, intervenções e aumentar o número de sessões anuais”, diz o deputado. “Limitar o número de sessões terapêuticas anuais prejudica sobremaneira o tratamento prescrito pelos médicos”, ressalta.

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Líderes definem nesta terça a pauta de votações da semana

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Em reunião de líderes nesta terça-feira (4), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deverá definir a pauta de votações. A ideia é apreciar projetos dos próprios senadores. Marcos Rogério (DEM-RO) citou uma lista de propostas apresentadas pelos líderes partidários no início do processo de votação remota. Mas admitiu que medidas provisórias, que estão na Câmara dos Deputados, e que perdem a validade nos próximos dias, poderão ser incluídas na pauta.  Entre os projetos de iniciativa dos senadores estão o que trata do regime de permissão para o transporte rodoviário interestadual e internacional (PL 3.819/2020, de Marcos Rogerio) e o que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial em 20% ao ano no período de março a julho deste ano (PL 1.166/2020), de Alvaro Dias(Podemos-PR).

As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

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