conecte-se conosco


Política MT

CPI vai propor que ativos recuperados sejam destinados à saúde

Publicado

Foto: Helder Faria

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal aprovou a proposição, em conjunto ao Projeto de Lei (PL) 359/2019 que propõe que os recursos recuperados por meio Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) sejam destinados à saúde pública. Assim, os cinco deputados membros da CPI passam a ser autores da proposta. Também foram aprovados durante a 6ª reunião da CPI a convocação de empresários do setor de combustível, representantes da Secretaria de Estado de Fazendo (Sefaz) e o regimento interno da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal.

De autoria do deputado e membro da CPI Carlos Avalone (PSDB), o projeto de lei 359/2019 estabelece que 100% dos recursos recuperados pelo Cira e não vinculados constitucionalmente sejam destinados ao Fundo Estadual de Saúde. Assim, caso a CPI provoque a recuperação de ativos, estes sejam utilizados para custear os gastos com a saúde pública.

“Nosso objetivo é que os recursos recuperados por meio do trabalho desta CPI sejam destinados à área da saúde. Por sugestão do deputado Max Russi, vamos fazer uma emenda para que seja uma fonte adicional e não seja incluído nos investimentos constitucionais de obrigatoriedade do estado”, afirma o autor da proposta deputado Carlos Avalone.

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), sugeriu que os deputados membros da Comissão sejam signatários de todos os projetos de lei decorrentes dos trabalhos realizados pela CPI. “Assim os projetos podem ganhar mais força e agilidade na tramitação no parlamento”, resumiu Wilson Santos. Também integram como titulares da CPI os deputados Max Russi (PSB), Janaina Riva (MDB), Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) e Carlos Avalone (PSDB).

O deputado Carlos Avalone ainda apresentou quatro requerimentos para convocar empresários do setor de combustíveis e o da Sefaz para serem ouvidos pela CPI. A convocação deve ocorrer após a fase de oitivas realizadas com os representantes de órgãos de fiscalização e controle do Estado e em reunião secreta. “Estes empresários têm muito e querem falar com a CPI, porém pediram sigilo dos depoimentos devido à relevância e impacto que as declarações podem ter”, explicou Avalone.

O deputado Max Russi (PSB) sugeriu que também fosse incluída a convocação de um representante do Executivo que pudessem esclarecer detalhes sobre um convênio firmado entre o governo do estado e a empresa de distribuição de combustível da Petrobrás.

Regimento Interno – Para amparar os trabalhos realizados pela CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, os membros aprovaram nesta terça-feira (02) um regimento interno específico. A elaboração do documento contou com a participação dos deputados e de suas assessorias jurídicas e o conteúdo deverá conduzir os trâmites legais da Comissão.

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política MT

Colegiado define na quinta o novo presidente do TCE; Maluf e Novelli são cotados e decisão será consensual

Publicado

Respeitadíssimo entre os integrantes dos poderes constituídos, o conselheiro, José Carlos Novelli, deve ser reconduzido a presidência do Tribunal de Contas do Estado, em reunião do colegiado que acontece na próxima quinta-feira (23)

A eleição para escolha da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve ser definida na próxima quinta-feira (23), quando o presidente da Corte, Guilherme Maluf, colocará o tema em debate durante reunião do colegiado, composto por cinco conselheiros vitalícios.

Segundo fonte da coluna, dois nomes, José Carlos Novelli, e o próprio Maluf podem presidir o TCE no biênio 22/23. Mas independente do escolhido, a eleição não terá disputa e o novo gestor será apresentado ao final do encontro, em comum acordo, seguindo a tradição da Casa.

A princípio, Maluf tem interesse em se reeleger, mas não descarta também a possibilidade de recuar em favor de Novelli. Aliás, o ex-presidente do TCE é muito respeitado não apenas no meio político, mas também pela maioria dos servidores do órgão fiscalizador.

“O Maluf fez um excelente trabalho e está credenciado para seguir na presidência do TCE. No entanto, até por uma questão de justiça, o Novelli, pela sua história de vida, merece este voto de confiança. Uma coisa é certa, a decisão da próxima quinta-feira será unânime e harmônica”, finalizou a fonte.

Continue lendo

Política MT

Gisela diz que fez bem em rejeitar Emanuel, que teria que escolher um lado e que pode disputar Câmara Federal pelo Pros

Publicado

A presidente do Pros de Mato Grosso, advogada Gisela Simona, em entrevista ao Portal ODocumento, afirmou que a sua pré-candidatura à Câmara Federal, nas eleições de 2022, significa o fechamento de um ciclo que começou ainda em 2018, quando a advogada concorreu à mesma vaga e conquistou mais de 50 mil votos.

Segundo Simona, que disputou a eleição para a prefeitura de Cuiabá, em 2020, ficando em terceira colocada na disputa, sua postura no segundo turno da eleição que reelegeu o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de apoiar o candidato Abílio Júnior (Podemos), não prejudica o seu projeto de disputar a Câmara Federal.

“Não vejo que houve em nenhum momento um erro ou que haja prejuízo. Pelo contrário, até pelos desfechos que estão acontecendo hoje dentro da gestão municipal fica notório que não tinha como apoiar o atual prefeito”, afirmou.

Conforme a líder partidária, “aqueles que acompanham nossa trajetória sabem que nós temos que ser coerentes com aquilo que achamos que é correto. E ser contra a corrupção é algo que sempre foi muito claro, não só nas nossas vidas como também nas nossas propostas”, declarou.

A líder partidária fez questão de destacar que a intenção do Pros é lançar chapas completas para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal nas eleições de 2022, com 16 pré-candidatos a deputado federal e 48 estadual. “Esse é o nosso propósito, estamos aguardando para ver se haverá mudança na legislação ou não. Nós estamos querendo sair com chapa cheia, com 16 candidatos a federal e 48 a estadual. Fizemos uma divisão do Estado por número de eleitores e vamos querer fazer um grupo bem heterogêneo com pessoas de todo Mato Grosso”, argumentou.

Questionada sobre nomes que estariam compondo as chapas de pré-candidatos, Gisela Simona desconversou. “Estamos mantendo tudo sobre sigilo, até mesmo para evitar o assédio de outros partidos. Mas estamos com um bom andamento. Terá muitos representantes da sociedade, diversos segmentos, ex-candidatos a prefeito no interior do Estado e algumas figuras conhecidas aqui em Cuiabá também”, completou

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana