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Política Nacional

CPI: Renan diz que relatório vai embasar novo pedido de impeachment de Bolsonaro

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Renan Calheiros (MDB-AL)
Divulgação/Agência Senado/Jefferson Rudy

Renan Calheiros (MDB-AL)

O relatório final da CPI da Covid, que será votado na próxima semana , vai embasar um novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) . De acordo com o relator da Comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o colegiado ainda estuda quem será o autor do novo pedido. As informações são do jornalista Guilherme Amado , ao portal Metrópoles .

“O relatório final embasará novo pedido de impeachment de Bolsonaro. Entregá-lo ao presidente da Câmara não é suficiente. Há crimes ali que justificam um novo pedido de impeachment”, disse o relator ao jornal.

Entre os possíveis crimes de Bolsonaro listados no relatório está o de responsabilidade, tipo de crime cuja punição é o impeachment e é julgado pelo Congresso. 

No total, o texto responsabiliza o mandatário por dez crimes: epidemia com resultado de morte, infração de medida sanitária, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade, crimes de responsabilidade, violação de direito social e incompatibilidade com o decoro do cargo. 

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A decisão de dar início à tramitação de um pedido de impeachment, porém, cabe somente ao presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), que julga a ação como uma “solução extrema” .

Ao jornal, Renan afirmou que o pedido de impeachment será uma das primeiras medidas que os senadores vão tomar após a aprovação do relatório.

Também há o caminho judicial, perante o Supremo, com a apresentação de ações penais, caso o procurador-geral da República, Augusto Aras, decida não abrir inquérito sobre as denúncias apontadas no relatório.

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Política Nacional

Cancelamento de debate

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou o cancelamento do debate sobre o PL 2.492/2019, que inclui 44 municípios maranhenses na região do semiárido (REQ 7/2021). Os senadores da CDR votam agora o projeto.

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CMA vota projeto que amplia logística reversa

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA), em sessão deliberativa na quarta-feira (8), deverá votar dois projetos em caráter não-terminativo. Um dos projetos, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), determina que fabricantes e comerciantes de produtos industrializados tenham que estabelecer sistemas de logística reversa e reciclagem. A proposição, (PLS 93/2018), que modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece um prazo de cinco anos para a adaptação à nova lei.

Em seu relatório favorável ao projeto, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) ratifica o argumento de que, desde a promulgação da Política Nacional de Resíduos sólidos, só foram estabelecidos acordos setoriais para logística reversa de lâmpadas fluorescentes e de embalagens em geral. Heinze ofereceu emenda no sentido de autorizar o Poder Executivo a abrir chamamento público para estruturação e implementação de novos sistemas de logística reversa. Depois da CMA, o PLS 93/2018 seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cuja decisão é terminativa.

Outro projeto (PL 175/2020), já aprovado pela Câmara dos Deputados, modifica a política de saneamento básico, impondo medidas de prevenção ao desperdício de água pela correção e fiscalização dos sistemas de abastecimento. O texto também determina o estímulo ao aproveitamento de águas pluviais e de reuso em novas edificações e em atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais. O senador Otto Alencar (PSD-BA) emitiu relatório favorável à proposição, com três emendas de redação.

Além dos projetos de lei, a Comissão pode votar dois requerimentos de realização de audiência pública sobre o projeto que muda a destinação de recursos pagos a título de multa por infração ambiental (PL 5142/2019): o REQ 63/2021, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), e o REQ 64/2021, do senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

A sessão deliberativa da CMA será realizada depois do encerramento da sessão conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), agendada para 8h.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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