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Política Nacional

CPI quer ouvir Santos Cruz, Joice, Delegado Waldir e membros do governo

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A comissão parlamentar mista de inquérito que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual aprovou nesta quarta-feira (23) os depoimentos de vários membros do governo federal. Assim como um ex-integrante: o ex-ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria-Geral da Presidência da República, que foi convidado pela CPI mista.

Já dois integrantes do segundo escalão do governo, ambos próximos ao presidente da República, Jair Bolsonaro, foram convocados, o que significa que eles não podem se recusar: Fábio Wajngarten, secretário especial de Comunicação Social da Presidência, e Filipe Martins, assessor especial da Presidência para assuntos internacionais.

A CPI mista aprovou, ainda, convites a dois deputados federais que estiveram no centro da recente crise no PSL, o partido de Bolsonaro. Delegado Waldir (GO), ex-líder da bancada na Câmara, e Joice-Hasselmann (SP), ex-líder do governo no Congresso, também poderão depor. Eles foram removidos das funções ao entrarem em choque com o núcleo do PSL mais próximo de Bolsonaro.

Os requerimentos com esses nomes foram apresentados majoritariamente por parlamentares da oposição. A exceção foi o convite a Santos Cruz, feito pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Ele é membro de um partido que integra o chamado “centrão” na Câmara dos Deputados, e foi o presidente da comissão especial da reforma da Previdência.

Em meio às derrotas, os membros da base do governo na CPI mista conseguiram aprovar uma convocação seu interesse: a da presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

No total, 67 dos 96 requerimentos na pauta da CPI foram aprovados. A oposição manobrou para impedir a votação em bloco de todos os requerimentos e, em seguida, montar um novo bloco de requerimentos que excluía pedidos dos governistas. Entre os nomes cujo comparecimento não foi votado estão a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro Antonio Palocci, os ex-chefes da Secom Helena Chagas, Thomas Traumann e Franklin Martins e o publicitário João Santana, responsável por campanhas eleitorais do PT.

Outros nomes ligados ao governo que foram convocados incluem o empresário Paulo Marinho, primeiro suplente do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ); o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas de departamentos Havan; o cineasta Josias Teófilo, diretor de um documentário sobre o filósofo Olavo de Carvalho; e o influenciador digital Bernardo Pires Kuster.

A comissão convidou também os jornalistas Luís Nassif e Felipe Moura Brasil, além de representantes de portais especializados em checagem de notícias (como E-Farsas, Aos Fatos, Agência Lupa, Estadão Verifica e Fato ou Fake) e de blogs políticos ligados à oposição (como Revista Fórum, Brasil 247, Brasil de Fato e Diário do Centro do Mundo).

Um convite curioso aprovado pela CPI mista das fake News foi o da senadora americana Elizabeth Warren. Atualmente ela é uma das favoritas à indicação do Partido Democrata para a próxima eleição presidencial dos Estados Unidos, em 2020. A iniciativa foi da deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

Representação judicial

Durante a reunião da CPI, o deputado Ivan Valente (PSol-SP) comunicou que o seu partido vai impetrar uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Jair Bolsonaro. Segundo Valente, o processo poderá resultar em denúncia de crime de responsabilidade contra o presidente.

O deputado explicou que é possível ligar ataques virtuais contra parlamentares e membros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao núcleo do governo. Se ficar provado o envolvimento de Bolsonaro, esses atos podem ser enquadrados como ameaças ao funcionamento das instituições do país.

Existem milícias digitais e centros de disparos em massa através de perfis falsos utilizados ilegalmente. Isso foi confirmado por membros do próprio governo na crise desencadeada no partido denunciou Valente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Mulheres são mais afetadas por crise econômica provocada pela Covid-19

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Ricardo Amanajás/Agência Pará
Saúde - hospitais - atendimento pacientes coronavírus Covid-19 pandemia crianças pediatria máscaras SUS Sistema Único de Saúde (Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação, (CIIR), Belém-PA)
Com aulas suspensas, houve aumento da sobrecarga de trabalho doméstico para as mulheres

Os problemas econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus estão atingindo mais diretamente a população feminina. A conclusão é de deputadas e especialistas que discutiram o assunto na sexta-feira (31). Segundo elas, o impacto é mais significativo porque as mulheres são maioria em um setor fortemente afetado, o de serviços, além de representarem 80% dos trabalhadores informais do país.

O debate virtual foi promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara junto com o ONU Mulheres, programa das Nações Unidas para as questões femininas. A mediadora do encontro, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) listou mais algumas dificuldades como o fato de as mulheres estarem na linha de frente dos cuidados com os enfermos, com as crianças e com os idosos. “Tivemos um aumento da sobrecarga de trabalho doméstico, um aumento da violência em todos os países centrais do mundo e a demissão de mais de 7 milhões de mulheres no Brasil”, destacou.

Entre as sugestões feitas durante o debate, está o investimento na chamada Economia do Cuidado, já que as mulheres cumprem muitas horas de atividades que não são remuneradas. Também foi proposto que haja garantia de trabalho remoto àquelas que cuidam de crianças ou pessoas com deficiência, além de uma redução de jornada para os casais que proporcione uma alternância no cuidado dos filhos.

Em relação à violência doméstica, as debatedoras informaram que, segundo dados do Disque 180, as denúncias cresceram 35% em comparação com o ano passado. A procuradora do trabalho Adriane de Araújo apontou providências para frear esse aumento, como a possibilidade de fazer ocorrências online, o direito de as vítimas poderem ser transferidas do emprego ou se afastarem por seis meses, além da necessidade de autonomia financeira.

“É importante adotar ações afirmativas com incentivos fiscais para que as empresas contratem mulheres vítimas de violência doméstica. Apenas por meio da independência econômica, é possível romper esse ciclo de violência que a mulher tem encontrado nesse ambiente de pandemia”.

Maria Lucía Scuro, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), ressaltou o papel do Estado no enfrentamento da crise econômica que o coronavírus está provocando em todo o planeta e acrescentou que a expectativa é que, só na América Latina, 120 milhões de mulheres estejam em situação de pobreza até o fim de 2020.

Juliana Maia, do ONU Mulheres, pediu atenção redobrada a grupos vulneráveis, como mulheres negras e indígenas. Ela chamou atenção especial para a situação precária das trabalhadoras domésticas. “Devido ao risco de contaminação ao qual estão expostas no transporte da sua casa até o local de trabalho, muitas vezes são coagidas a pernoitarem no local de trabalho, sendo que o acordo e o contrato inicial com os empregadores não foi esse, mas, devido à pandemia, há uma coação e um constrangimento a essas trabalhadoras domésticas”, alertou.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Collor desviou recursos da Petrobras e da Caixa entre 2010 e 2016, diz PF

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Collor
Marcos Oliveira/Agência Senado

Senador Fernando Collor (Pros-AL)

Ex-presidente e senador desde 2007, Fernando Collor de Mello (PROS-AL) desviou recursos da Petrobras e da Caixa entre 2010 e 2016, de acordo com um relatório da Polícia Federal (PF) divulgado nesta segunda-feira (3) pelo jornal Folha de S. Paulo .

A Polícia Federal suspeita que Collor tenha cometido crimes de lavagem de dinheiro e de peculato – desvio de recursos por agente público. Na época, Collor era filiado ao PTB, então partido de apoio aos governos petistas.

A PF investiga contratos de R$ 2,55 milhões entre as estatais e o  Instituto Arnon de Mello de Liberdade Econômica com inexigilbilidade de licitação – contratação que ocorre sem processo de licitação, devido à inviabilidade ou desnecessidade. 

Os contratos se referem ao desenvolvimento de projetos culturais entre 2010 a 2016. Do dinheiro, R$ 2,3 milhões teria vindo da Petrobras , entre 2010 e 2015, e R$ 250 mil da Caixa , em 2013.

O instituto, que seria uma entidade sem fins lucrativos, leva o nome do pai de Collor e faz parte da Organização Arnon de Mello – que também integra um grupo de comunicação que tem Collor como seu sócio.

O relatório da PF aponta que o dinheiro foi levado para empresas privadas do senador, como o jornal e a TV Gazeta de Alagoas, e para pessoas físicas próximas dele, como um de seus ex-assessores.

O documento mostra que o recurso era “a mando e no interesse” do senador. Depois do valor ser recebido, havia movimentações bancárias sucessivas e fracionadas, em que este era transferido para empresas de Collor e ao ex-assessor. Dessa forma, “desvinculados do objeto dos contratos culturais de patrocínio”.

Collor e o instituto negam. Eles afirmam que os valores eram transferidos para reembolsar as empresas do senador por gastos com os projetos culturas.

“Como se sabe, no poder público só se paga ao fornecedor do bem ou do serviço quando se executa [o projeto]. Os projetos culturais foram desenvolvidos e executados com recursos das empresas do grupo. Posteriormente à entrega das obras culturais, o instituto foi indenizado. Portanto era por demais justo que as empresas fossem reembolsadas com os recursos oriundos dos patrocínios”, alega a defesa de Collor .

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