conecte-se conosco


Política Nacional

CPI quer ouvir Santos Cruz, Joice, Delegado Waldir e membros do governo

Publicado

A comissão parlamentar mista de inquérito que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual aprovou nesta quarta-feira (23) os depoimentos de vários membros do governo federal. Assim como um ex-integrante: o ex-ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria-Geral da Presidência da República, que foi convidado pela CPI mista.

Já dois integrantes do segundo escalão do governo, ambos próximos ao presidente da República, Jair Bolsonaro, foram convocados, o que significa que eles não podem se recusar: Fábio Wajngarten, secretário especial de Comunicação Social da Presidência, e Filipe Martins, assessor especial da Presidência para assuntos internacionais.

A CPI mista aprovou, ainda, convites a dois deputados federais que estiveram no centro da recente crise no PSL, o partido de Bolsonaro. Delegado Waldir (GO), ex-líder da bancada na Câmara, e Joice-Hasselmann (SP), ex-líder do governo no Congresso, também poderão depor. Eles foram removidos das funções ao entrarem em choque com o núcleo do PSL mais próximo de Bolsonaro.

Os requerimentos com esses nomes foram apresentados majoritariamente por parlamentares da oposição. A exceção foi o convite a Santos Cruz, feito pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Ele é membro de um partido que integra o chamado “centrão” na Câmara dos Deputados, e foi o presidente da comissão especial da reforma da Previdência.

Leia Também:  Comissão aprova saque do FGTS para educação e cirurgias

Em meio às derrotas, os membros da base do governo na CPI mista conseguiram aprovar uma convocação seu interesse: a da presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

No total, 67 dos 96 requerimentos na pauta da CPI foram aprovados. A oposição manobrou para impedir a votação em bloco de todos os requerimentos e, em seguida, montar um novo bloco de requerimentos que excluía pedidos dos governistas. Entre os nomes cujo comparecimento não foi votado estão a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro Antonio Palocci, os ex-chefes da Secom Helena Chagas, Thomas Traumann e Franklin Martins e o publicitário João Santana, responsável por campanhas eleitorais do PT.

Outros nomes ligados ao governo que foram convocados incluem o empresário Paulo Marinho, primeiro suplente do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ); o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas de departamentos Havan; o cineasta Josias Teófilo, diretor de um documentário sobre o filósofo Olavo de Carvalho; e o influenciador digital Bernardo Pires Kuster.

A comissão convidou também os jornalistas Luís Nassif e Felipe Moura Brasil, além de representantes de portais especializados em checagem de notícias (como E-Farsas, Aos Fatos, Agência Lupa, Estadão Verifica e Fato ou Fake) e de blogs políticos ligados à oposição (como Revista Fórum, Brasil 247, Brasil de Fato e Diário do Centro do Mundo).

Leia Também:  Governadores querem alternativa para deficit previdenciário dos estados, diz Jean Paul

Um convite curioso aprovado pela CPI mista das fake News foi o da senadora americana Elizabeth Warren. Atualmente ela é uma das favoritas à indicação do Partido Democrata para a próxima eleição presidencial dos Estados Unidos, em 2020. A iniciativa foi da deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

Representação judicial

Durante a reunião da CPI, o deputado Ivan Valente (PSol-SP) comunicou que o seu partido vai impetrar uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Jair Bolsonaro. Segundo Valente, o processo poderá resultar em denúncia de crime de responsabilidade contra o presidente.

O deputado explicou que é possível ligar ataques virtuais contra parlamentares e membros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao núcleo do governo. Se ficar provado o envolvimento de Bolsonaro, esses atos podem ser enquadrados como ameaças ao funcionamento das instituições do país.

Existem milícias digitais e centros de disparos em massa através de perfis falsos utilizados ilegalmente. Isso foi confirmado por membros do próprio governo na crise desencadeada no partido denunciou Valente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

Projeto exige provas fotográficas no auto de infração ambiental

Publicado

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Segundo Medeiros, o objetivo da proposta é aprimorar a legislação vigente

O Projeto de Lei 5786/19 estabelece que o auto de infração ambiental será instruído com fotografias e vídeos, exceto em caso de excepcionalidade comprovada, quando será acompanhado de relato circunstanciado do ocorrido. A proposta, do deputado José Medeiros (Pode-MT), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto insere a medida na Lei dos Crimes Ambientais.

Medeiros argumenta que, embora a apresentação de fotografias e outras provas já seja a prática dos órgãos ambientais, pode haver casos em que o Poder Público se utilize apenas de fé pública para aplicar a sanção. “Quando o agente público erra, muitas vezes o particular não tem como provar que não deveria ter sofrido a penalidade, porque não cometeu a infração”, critica o parlamentar.

Na avaliação de José Medeiros, a ausência de provas fotográficas ou filmadas tende a impedir a revisitação do fato. “Por outro lado, caso seja impossível a gravação de imagens e sons, ainda assim poderá ser lavrado o auto de infração ambiental com o cuidado de relatar as circunstâncias do fato e da conduta, para que seja possibilitada a ampla defesa e o contraditório”, observa.

Leia Também:  Plenário continua hoje votação da reforma da Previdência

O deputado lembra também que a exigência de fotografias e vídeos já está prevista no Decreto 6.514/08, que trata do processo administrativo federal para apuração dessas infrações ambientais.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara Notícias
Continue lendo

Política Nacional

Projeto exige equipamento elevatório para pessoa com deficiência em aeroportos

Publicado

O Projeto de Lei 5586/19 obriga os aeroportos do País a disponibilizarem plataforma elevatória para o embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, sempre que o passageiro fizer constar no bilhete aéreo advertência sobre a necessidade de assistência especial, caberá a empresa aérea exigir do operador portuário o fornecimento de veículo adaptado com plataforma elevatória (ambulift).

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Marcelo Brum destaca a necessidade de desembarque pela escada quando avião é direcionado a portão sem finger

Autor do projeto, o deputado Marcelo Brum (PSL-RS) explica que o objetivo é facilitar o acesso de pessoas com deficiência a aeronaves em aeroportos que não dispõem dos chamados “fingers” – plataforma que liga o portão de embarque à porta do avião.

“Quando o avião é direcionado a um portão sem o ‘finger’ os passageiros são forçados a embarcar pela velha escadinha. Esse é o momento que deveria ser utilizado o ambulift”, disse.

O descumprimento da medida sujeitará o responsável a pagamento de multa.

Leia Também:  Plenário continua hoje votação da reforma da Previdência

Tramitação O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara Notícias
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana