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Política MT

CPI ouve presidente do MT Prev e prorroga trabalhos por mais 180 dias

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência ouviu, nesta segunda-feira (27), o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, e a secretária-adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anésia Cristina Batista.

Primeira a falar, Anésia Batista apresentou informações orçamentárias e financeiras da previdência estadual, que é deficitária, e explicou que a diferença entre receita e despesa é coberta por meio de transferência financeira. Em 2020, o déficit financeiro foi de R$ 1,098 bilhão.

A gestora também admitiu a existência de dificuldade na compilação das informações referentes à previdência dos demais Poderes, uma vez que atualmente elas estão separadas em diferentes unidades orçamentárias. 

“Temos dificuldades em extrair essas informações porque hoje não temos elas centralizadas dentro do MT Prev. Então é complicado, porque não foi feita uma restruturação para facilitar esse trabalho, o que acaba gerando certas inconsistências. Isso dificulta o entendimento para quem está fora e dificulta para nós darmos a devida transparência dessas informações”, disse.

Elliton de Souza, presidente do MT Prev, apresentou informações acerca das mudanças observadas após aprovação da Reforma da Previdência, entre elas, a separação das previdências de civis e militares e o fim da contribuição patronal. Em 2020, o déficit referente às aposentadorias de civis foi de aproximadamente R$ 600 milhões, enquanto de militares ficou em cerca de R$ 400 milhões.

Em relação à aposentadoria de civis, segundo ele, houve redução do déficit se comparado com o ano de 2019, quando foi registrado déficit de R$ 1,3 bilhão. O resultado é consequência, principalmente, do aumento da alíquota cobrada de servidores ativos e da tributação dos inativos. “Mas, como o efeito dela foi só em cima de um período de seis meses, vamos ter um retrato mais claro disso em 2021”, ponderou.

Na tentativa de amenizar os efeitos gerados aos servidores pela reforma, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar 38/2021, que está em vigência desde o dia 10 de agosto, na forma da Lei Complementar 700/2021.

A lei fixou a isenção da cobrança da alíquota de 14% até o teto do INSS – que é R$ 6,4 mil – para aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes. Já os servidores que ganham até R$ 9 mil passaram a ter isenção sobre R$ 3,3 mil – equivalente a três salários mínimos – incidindo a alíquota de 14% sobre o montante remanescente.

Com isso, conforme Elliton de Souza, a projeção de déficit financeiro para 2021 aumentou de R$ 300 milhões para R$ 400 milhões. Já a previsão de déficit atuarial civil, que em 2019 (antes da reforma) era de aproximadamente R$ 56 bilhões, caiu para R$ 24,1 bilhões.

Plano de custeio – Segundo explicou o gestor, agora o governo do estado precisa apresentar um plano de custeio junto à Secretaria de Previdência, informando como irá pagar o déficit atuarial de R$ 24 bilhões. 

“Para isso, será elaborado um plano de custeio. As propostas para equalização desse déficit serão apresentadas na próxima reunião do Conselho de Previdência e depois será encaminhado à Assembleia um projeto de lei, que será discutido pelos deputados”, acrescentou.

O presidente da CPI da Previdência, deputado João Batista do Sindispen (PROS), lamentou a falta de clareza em relação às informações da previdência estadual e afirmou que um dos principais objetivos da comissão será apresentar propostas de legislações que garantam segurança jurídica aos servidores. 

“O que não dá é termos uma alternativa, essa alternativa ficar um pouco vazia e aí qualquer governo que entrar vai querer fazer alteração voltando a cobrança, aumentando a tarifa ou criando um novo fundo, sempre descontando do servidor. O que nós queremos é que haja segurança jurídica, que fique bem claro que o responsável por custear é o servidor, mas também que tenha aquela cota patronal definida e que sejam bem aplicados os recursos do fundo”, disse.

Prorrogação da CPI – Durante a reunião foi aprovada a prorrogação por mais 180 dias do prazo para conclusão da CPI, instalada em 2019. João Batista, no entanto, garante que a intenção é fechar o relatório no menor tempo possível e apresentar para votação em plenário. 

“Há um provimento da Casa que determina o encerramento da CPI, mas vamos pedir ao presidente, à Mesa Diretora, que faça a revogação desse provimento para podermos continuar os trabalhos, até porque as outras duas CPI’s também não encerraram seus trabalhos ainda”, frisou.

Fonte: ALMT

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João Batista apresenta Moção de Aplausos a policiais penais que salvaram criança de engasgamento

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) apresentou durante a sessão de terça-feira (26), na Assembleia Legislativa de mato Grosso (ALMT), uma Moção de Aplausos aos policiais penais da Cadeia Pública do município de Cáceres (a 217 km de Cuiabá), por terem realizado os procedimentos de primeiros socorros em uma criança de um ano e sete meses que estava engasgada. A criança foi levada ao local por um casal, que buscaram a unidade penitenciária como socorro.

De acordo com o deputado, os policiais penais agiram de forma rápida e precisa, utilizando técnicas de salvamento que são oferecidas nos cursos de qualificação dos servidores da segurança pública. “Situações como as do último domingo, nos mostra o quanto é importante a qualificação dos nossos policiais, seja o Militar, Civil, Penal, Bombeiro, Politec ou Socioeducativo. Mostrando que eles não precisam ficar apenas restritos às suas funções afins, mas sim, prontos e aptos para agir em todo tipo de situação, inclusive o de salvamento”, disse João Batista.

A técnica de salvamento utilizada pelos policiais penais foi a Manobra de Heimlich, utilizada em casos de emergência por obstrução de corpo estranho, provocada por um pedaço de comida ou qualquer tipo de corpo estranho que fique obstruído nas vias respiratórias, impedindo a pessoa de respirar. Logo após os primeiros socorros, a criança foi conduzida até a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), onde recebeu atendimentos médicos e passou por exames.

A moção apresentada pelo deputado, foram direcionadas aos Policiais Penais: João Adolfo Nogueira Garcia, Rodimar João Ferreira da Silva, João Batista Rodrigues, Silvio Domingues, Fabíola Pinho, Renata Raphaely, Kelvia Almeida, Luiz Antonio Rodrigues de Jesus, Marcos Kleber, Alex Lima, Laila Denyse da Costa, Salvador Gomes e Alex de Paiva Barbosa.

“Para todos estes profissionais da Segurança Pública de Mato Grosso, deixo aqui os meus mais sinceros agradecimentos por este ato de bravura”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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ALMT aprova Lei que autoriza patrocínio de R$ 3,5 milhões do Governo do Estado para o Cuiabá

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Projeto foi aprovado em segunda-votação nesta terça-feira. Demais clubes dividirão patrocínio de R$ 1 milhão [Foto – JL Siqueira]

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta terça-feira (26), em duas sessões ordinárias, o Projeto de Lei 963/2021, mensagem governamental 168/2021, que dispõe sobre a criação do programa “Mato Grosso Série A”. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votações com um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT). O PL 963/2021 teve um substitutivo integral apresentado pelo líder de governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco.

A mensagem provocou discussão em plenário durante a votação. Para o deputado Lúdio Cabral, que discutiu a matéria na tribuna, o “governo está querendo surfar no sucesso do Cuiabá Esporte Clube ao propor essa Lei. O Cuiabá chegou nesta posição, até agora, sozinho. Tem todas condições de se manter sem precisar de patrocínio do governo”, disse o parlamentar.

Segundo o parlamentar, “isso é uma empresa privada recebendo recursos públicos. Há pareceres em outros estados contrários a esse tipo de patrocínio e esse questionamento jurídico pode acontecer em Mato Grosso e contaminar a gestão do Cuiabá Esporte Clube. Não é de interesse público investir em um clube de futebol”, destacou Lúdio Cabral.

O deputado Wilson Santos (PSDB), também em discussão sobre a matéria, disse que respeita a posição do deputado Lúdio Cabral, “mas no País do futebol é preciso reconhecer que milhares de pessoas ganham a vida com essa prática esportiva. O Cuiabá, hoje, é uma máquina de empregos, de geração de renda. Esse projeto é para dar uma ajuda financeira ao time, como o governo fez com diversos setores neste período de pandemia. Gira a economia, gera emprego e gera renda”, afirmou.

Quem também defendeu o projeto governamental foi o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho. “O Cuiabá está propiciando um movimento grande, estamos atraindo pessoas para Cuiabá, para assistir os jogos. O governador está surfando mesmo, é assim que funciona. O governo tem que fazer essas funções”, disse.

O PL 963/2021 autoriza a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) está autorizada a firmar contratos de patrocínio, de forma direta, com as equipes, sendo R$ 3,5 milhões destinados aos times na Série A e R$ 1 milhão para quem estiver na Série B. Caso não tenha times disputando as séries A e B do Brasileirão, o patrocínio será revertido às equipes profissionais que disputam as séries C e D.

O governo argumenta que o projeto objetiva promover o incentivo ao futebol profissional de alto rendimento em Mato Grosso. E que o programa adota como diretrizes a promoção da competitividade entre as equipes profissionais mato-grossenses, bem como autonomia das entidades desportivas. Segundo o governo, a propositura também é “apta a conferir ao Estado de Mato Grosso o reconhecimento em nível nacional, já que a sua imagem está associada ao esporte de maior alcance entre os brasileiros”.

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