conecte-se conosco


Cuiabá

CPI entra na reta final relatório será entregue na 6ª-feira

Publicado


.
Câmara Municipal de Cuiabá

Após quase três anos de idas e vindas na Câmara de Cuiabá, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro por suposta quebra de decoro e obstrução de justiça, entra na sua reta final e o relatório será entregue nesta sexta-feira (10.07), quando se encerra oficialmente o prazo de 120 dias de trabalho da comissão.

Na ocasião, o vereador Toninho de Souza (PSD), relator da comissão, vai apresentar o relatório final aos demais membros: vereadores Marcelo Bussiki (DEM), presidente e propositor da CPI do Paletó no ano de 2017, e Sargento Joelson (SD).

O relatório pode ou não apontar pela responsabilização de Emanuel Pinheiro, flagrado em vídeo recebendo maços de dinheiro e os colocando no paletó na época em que era deputado estadual. Em caso de responsabilização, o relatório pode sugerir o afastamento do prefeito e a abertura de uma Comissão Processante no Legislativo, que pode cassar o mandato de Emanuel.

De acordo com o vereador Marcelo Bussiki, o relatório final deve considerar todos os documentos recebidos ao longo do trabalho da CPI, inclusive o vídeo do paletó, bem como as oitivas já realizadas.&nbsp Foram ouvidos o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Corrêa, o ex-deputado José Riva, o servidor Valdecir Cardoso e o perito judicial Alexandre Perez.

Já o irmão do prefeito, Marco Polo Pinheiro, conhecido como Popó, chegou a ser convocado para depor à comissão, pois Emanuel alegou que o dinheiro recebido era para pagamento de dívidas do irmão. No entanto, Popó se negou a comparecer sob o argumento de que um irmão não poderia depor contra outro.

“Esperamos que o relatório considere o que o ex-governador Silval Barbosa afirmou e o que Silvio Corrêa confirmou, de que se tratava de dinheiro de propina que Emanuel Pinheiro recebeu para apoiar os projetos do Executivo quando era deputado. Isso é um fato comprovado em vídeo, respaldado pela fala de duas pessoas chaves no referido esquema e que, oficialmente e diante dessa CPI, não foi negado pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Não há como esse relatório seguir por outro caminho senão esse, que é claro para todos os cuiabanos”, disse Bussiki.

Apesar disso, os vereadores Bussiki e Joelson estão elaborando um relatório paralelo em conjunto, a fim de demonstrar que o prefeito Emanuel Pinheiro cometeu infrações político-administrativo, além de comprovar que ele atuou de modo incompatível com a dignidade do cargo que ocupa.

“Independente do trabalho executado pelo vereador Toninho de Souza, resolvemos fazer nosso relatório paralelo para assegurar que todos os pontos da CPI não ficarão de fora do relatório. Caso o relatório apresentado por Toninho seja elaborado desta maneira, nem apresentamos nosso documento. Mas não podemos, depois de tantos anos de trabalho, correr o risco de ficar à mercê de um relatório incompleto”, afirmou Bussiki.

Neste caso, os dois relatórios serão colocados à votação dos três membros da CPI ainda na sexta-feira e aquele que for aprovado por maioria será encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Misael Galvão, que deve colocar à votação dos demais parlamentares em sessão plenária.

“Essa votação no plenário pode culminar em um pedido de abertura de uma comissão processante para afastar Emanuel Pinheiro. Talvez possa parecer que este não é o momento para esse tipo de discussão, em razão da pandemia, mas entendo que se nos omitirmos agora estaremos apoiando a corrupção na sua forma mais cruel: a que acontece diante de nossos olhos”, encerrou Bussiki.


Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cuiabá

Prefeitura irá suspender alvará de estabelecimentos que descumprirem medidas de biossegurança

Publicado


.

A Prefeitura de Cuiabá, através dos órgãos competentes, passará a suspender o alvará de funcionamento dos estabelecimentos que não cumprirem as medidas de biossegurança exigidas nos decretos municipais, com o intuito de preservar a saúde da população durante a pandemia de Covid-19. A medida se faz necessária diante de alguns casos de estabelecimentos que reiteradas vezes vêm ignorando os cuidados com a saúde de seus funcionários e clientes.

“Para esses desavisados que fazem cara de paisagem diante da maior crise sanitária da História da humanidade, vai um aviso: tolerância zero com vocês. A partir de agora, vou suspender o alvará de funcionamento desses estabelecimentos que insistem em descumprir as normas sanitárias para proteger aa saúde e a vida das pessoas”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro, nesta terça-feira (11).

Segundo ele, a medida enérgica tem o objetivo de manter a estabilidade da curva de contágio até o final do mês de agosto e, a partir de setembro, como previam estudos técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), “começarmos a tão esperada queda para voltarmos, com a graça de Deus, ao normal”, diz o gestor.

Desde o começo da pandemia de Covid-19 em Cuiabá, em março, a Prefeitura tem tomado todas as providências possíveis para conter o avanço do novo coronavírus e, com isso, o número de casos e óbitos, sempre pautada pelas orientações técnico-científicas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Dentre as medidas, estão os decretos que visam normatizar o comportamento da população e dos setores econômicos.

“Graças à liderança da Prefeitura, conseguimos avançar até aqui. Apesar das perdas que nos cortam o coração e dos casos confirmados, Cuiabá tem se mostrado uma das capitais do país mais eficientes no combate à propagação do vírus. Mas só isso não basta. Precisamos avançar para não retroceder e temos percebido certos setores de atividades econômicas distribuídos em alguns estabelecimentos que persistem em descumprir, em desrespeitar os decretos e as medidas de biossegurança”, disse Pinheiro.

A suspensão e/ou cassação de alvará está prevista no Código de Postura do Município (Lei complementar 004/92) e trata-se de uma penalidade aplicada pelo secretário municipal de Meio Ambiente após decorrido o processo legal. No entanto, os agentes de regulação e fiscalização podem impor a interdição ou suspensão da atividade no ato da fiscalização, se constatado perigo iminente à saúde pública ou ao meio ambiente; a partir da segunda reincidência ou após o decurso de qualquer dos períodos de multa diária imposta. Concomitantemente à interdição, pode correr o processo de suspensão temporária do alvará do estabelecimento.

 

Continue lendo

Cuiabá

Nota Cuiabana Especial Dia dos Pais tem premiação no valor de R$ 150 mil

Publicado


.

A Secretaria Municipal de Fazenda realizou nesta segunda-feira (10), o sorteio da Nota Cuiabana — edição do Dia Dos Pais. O valor total da premiação é de R$ 150 mil, sendo que o 1º colocado receberá um prêmio no valor de R$ 30 mil, o 2º no valor de R$ 20 mil, o 3º serão 100 premiações no valor de R$ 1 mil.

É importante frisar que todos os sorteios são realizados pela extração da loteria federal. O anúncio foi divulgado por meio da portaria de nº 008/2020, que regulamenta o cronograma das edições a serem realizadas esse ano.

Após a realização do sorteio, o próximo passo é comunicar os ganhadores. Por conta da pandemia do novo Coronavírus, as entregas serão feitas de forma virtual. “O contato com os ganhadores é para informar sobre os procedimentos e a data da entrega das premiações. Por conta da pandemia será bem diferente dos anos anteriores, a fim de evitar aglomerações. Será tudo de forma virtual”, disse o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.

As próximas edições da Nota Cuiabana 2020 será alusiva ao Dia das Crianças e Natal. Os sorteios estão programados para o dia 10 de outubro e 10 de dezembro, consecutivamente. Para a edição do Dia das Crianças, a premiação total será no mesmo valor, R$ 150 mil. Já para o Natal, os valores são um pouco maiores. O 1º colocado receberá um prêmio no valor de R$ 40 mil, o 2º no valor de R$ 30 mil, o 3º 100 prêmios no valor de R$ 1 mil, o 4º 150 prêmios de R$ 500. 

O total de premiações da Nota Cuiabana 2020 será de R$ 545 mil reais. Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico e os participantes poderão consultar seus cupons e os números nas respectivas páginas eletrônicas. Os prêmios em dinheiro serão distribuídos por meio de sorteios. O prazo de utilização dos créditos será de cinco anos. O ISSQN é a principal fonte de arrecadação do Município. Somado ao ICMS, constitui mais de 50% da Receita Corrente da Capital.

“A arrecadação do ISSQN é um dos carros chefes do município na arrecadação, e ajuda na melhoria da saúde educação na conservação de ruas para humanizar a cidade de Cuiabá”, lembrou Possas.

NOTA CUIABANA — A Nota Cuiabana é um programa instituído pelo município, está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda e tem por objetivo incentivar e premiar o cidadão, que solicita a emissão de notas fiscais no comercio da cidade, no âmbito do município de Cuiabá.

O programa já premiou centenas de pessoas, ou consumidores, que no ato da compra solicitaram sua nota de serviço, concorrendo diretamente a prêmios. “O hábito de exigir a nota fiscal é uma questão de cidadania, uma vez que quem adquiriu tem direito a nota de serviço, e o comerciante é obrigado a emiti-la, mas o consumidor precisa exigir o seu direito”, reforçou o secretário.

Para participar, os contribuintes devem exigir a nota fiscal de cada serviço prestado por empresas cadastradas pela Prefeitura de Cuiabá, a partir do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em seguida, devem cadastrar as notas no site da prefeitura (www.cuiaba.mt.gov.br) ou no site do projeto (www.notacuiabana.com.br).

Os contribuintes que ainda não estão inscritos no programa podem se cadastrar e solicitar as notas fiscais de serviços. “O objetivo é que a cada ano, as pessoas criem o hábito de solicitar a nota fiscal e com isso aumentar a arrecadação do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), no município”, concluiu.

 

 

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana