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CPI dos contratos na Câmara: relator diz Antenor, da Semob, e Stopa, de Obras, serão convocados

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O vereador Demilson Nogueira (PP), relator da CPI dos Contratos da Câmara de Vereadores de Cuiabá, afirma que os trabalhos estão adiantados e que os vereadores já trabalham em dois contratos, o dos semáforos, que custou a exoneração do secretário da Semob, Antenor Figueiredo, e o da Eletroconstro, que resultou na operação sócio-oculto da Polícia Civil.

“Nós já delineamos alguns contratos, como o dos semáforos, da Eletroconstro, e mais uns dois ou três contratos para iniciar um trabalho minucioso, para conhecer o que tem nesses contratos. A CPI vai ser criteriosa, temos que devolver para a sociedade o que é cobrado pela população da Câmara Municipal”, disse o relator.

Conforme Demilson Nogueira, “no momento que tivermos os contratos na mão, vamos saber quem são os atores que participaram da execução do contrato. Nós já buscamos contrato, nota de empenho, nota de liquidação, nota de pagamento, fiscais de contrato, buscamos conhecer todos aqueles que tiveram trabalhando ali”, disse.

O vereador adiantou que a CPI deve convocar alguns atores para depoimento. Havendo necessidade de convocar o ex-secretário Antenor Figueiredo, para falar dos semáforos, e o secretário e vice-prefeito José Roberto Stopa, sobre a Eletroconstro, o relator da CPI disse que, se for preciso, “eles serão convocados”.

Segundo Nogueira, “havendo necessidade, pode ter certeza, a CPI não se furtará em convocá-los, até porque nós estamos buscando elucidar esses contratos, essa situação”.

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Deputado participa de debate sobre a instalação de um Centro de Detenção Provisória em Diamantino

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Foto: LUCIENE LINS

Convidado pela Câmara Municipal de Diamantino, o deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária (CSPC), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), participou, na última quarta-feira (16), da audiência pública para debater a construção de um Centro de Detenção Provisória (CDP) no município.

João Batista é policial penal de carreira e formado em Gestão de Segurança Pública. No evento em questão, além de representar o Poder Legislativo estadual, o parlamentar teve a oportunidade de contribuir de forma expressiva, mostrando aos presentes os pontos fortes e fracos da instalação de um CDP na cidade.

“Este é um tema que afeta diretamente a condição de vida de todos os munícipes, uma vez que a construção de um CDP muda toda a rotina da cidade. O governo do estado irá apresentar estudos e projetos, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), que justificam a construção da unidade.  Entretanto, devemos lembrar que o Poder Executivo deve levar em consideração o posicionamento da classe política do município, legítimos representantes da cidade”, explicou o deputado.

De acordo com a proposta, se construída, a nova unidade terá capacidade para receber 400 detentos em regime fechado. A cadeia pública da cidade, projetada para receber apenas 20 detentos, está em sua capacidade máxima, abrigando 58 presos.

“Elencar todos os benefícios e malefícios da construção de um CDP, acredito que é muito vago. O maior ‘beneficiado’, se assim podemos dizer, será o próprio reeducando, contando com condições mais adequadas para inserção em frentes de trabalho e estudo. O servidor, por consequência, irá contar com uma unidade nova e com segurança para ele trabalhar. No resto, somente o tempo para mostrar os malefícios e benefícios que a unidade irá trazer”, disse João Batista, durante entrevista na audiência.

O deputado defende que além da construção de uma nova unidade, é preciso que o governo invista no setor da segurança pública como um todo, realizando novos concursos e chamando os aprovados em concursos anteriores.

“Respondendo pela CSPC, temos cobrado constantemente o governo do estado para realização de novos concursos públicos, tanto para a Polícia Militar, Polícia Civil e Politec. Lutamos para a convocação dos policiais penais que passaram em concursos passados, bem como a valorização salarial daqueles que já estão em atividade”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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Dr. Eugênio preside Comissão na AL e defende foco nas pessoas

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

À frente da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico, que está sendo discutida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Dr. Eugênio tem buscado, de forma participativa e democrática, pontuar os interesses produtivos, econômicos, ecológicos e sociais dentro dos estudos em pauta para proporcionar segurança jurídica para o estado de Mato Grosso, priorizando as pessoas e as regiões mais afetadas.

Na quarta-feira (16), o parlamentar conduziu a quarta reunião da comissão, que está inicialmente ouvindo as secretarias de estado envolvidas nos estudos que afetarão não só o cenário econômico e ecológico, mas diretamente a vida dos mato-grossenses.

Na oportunidade, tiveram espaço os representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT), o secretário-adjunto de Investimentos, Inovação e Sustentabilidade, Walter Valverde, e o superintendente de Agronegócios, Sérgio Leal.

O superintendente de Agronegócios da pasta apresentou aos deputados dados sobre o desenvolvimento econômico e social do estado. Sérgio Leal destacou que as áreas de preservação já previstas na legislação alcançam 58% do estado, sobrando 42% do território para produção. E também ressaltou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso nos últimos anos.

“A questão econômica capitaneia os avanços do estado e isso é fruto do esforço do sistema produtivo, que trabalhou na incorporação de tecnologias para aumentar a produção sem a necessidade de abrir novas áreas”, avaliou Leal. “As áreas preservadas dentro das propriedades rurais, se somadas, superam as áreas de reserva, como parques e terras indígenas. Mato  Grosso é o estado que mais produz e mais preserva, sendo líder na diminuição de desmatamento”, argumentou.

Para o superintendente, esses dados garantem que Mato Grosso produz de maneira sustentável. Ele avalia ainda que a minuta de novo zoneamento feita pela Secretaria de Planejamento e Gestão traz grandes restrições que atrapalham o desenvolvimento de regiões mais pobres do estado, como o Araguaia e o Guaporé. “Precisamos fazer com que as diferentes áreas do estado sejam mais homogêneas no desenvolvimento. Mato Grosso tem uma economia dinâmica e ágil, que o novo zoneamento apresentado não acompanhou”, completa Leal.

Para o presidente da comissão especial, deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), é um contrassenso Mato Grosso ter concentrado em poucos tanta riqueza e desenvolvimento, enquanto regiões como o Vale do Araguaia, de extremo potencial produtivo, ainda amargar as piores posições no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“Precisamos olhar para o Estado de Mato Grosso como um todo, sem privilégios, priorizando as pessoas. É preciso estar nítido nesses estudos os mecanismos para reduzirmos tamanha desigualdade social. Muita riqueza concentrada nas mãos de poucos e nossos municípios menores empobrecendo por falta de políticas públicas. O rumo precisa ser corrigido e estamos fazendo isso com base em dados técnicos, mas sobretudo, olhando do ponto de vista da nossa população!”, ressaltou o presidente da comissão, deputado Dr. Eugênio.

Também participaram da reunião os deputados Nininho, Gilberto Cattani e Walmir Moretto, além do presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, entre outros representantes que integram a equipe técnica da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico.

Zoneamento Socioeconômico Ecológico – Conforme definição da Secretaria Estado de Planejamento, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico é um mecanismo de gestão ambiental que consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades de acordo com as potencialidades e restrições de cada uma delas, tendo por objetivo repensar a ocupação do território mato-grossense, a apropriação de seus recursos naturais e o modelo de desenvolvimento para o futuro, considerando que a ocupação espacial deve propiciar um equilíbrio entre a dinâmica natural e a socioeconômica.

Fonte: ALMT

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