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Cuiabá

CPI do Saneamento debate a concessão de água e esgoto na Capital

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Na manhã desta segunda-feira (14), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Cuiabá, criada com o intuito de apurar a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na denúncia de suposto aumento abusivo da taxa de esgoto na Capital, reuniu-se novamente na modalidade remota.
Na oportunidade, participaram da oitiva o Diretor Geral da Águas Cuiabá William Figueiredo, o Diretor Presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados de Cuiabá (ARSEC) Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, o Diretor Adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON-MT) Edmundo Taques Junior e o presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT) Bento Francisco Gomes Bezerra.
Participaram ainda, a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MT Joyce Braga, a representante do PROCON de Cuiabá Monise Viriato e o representante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Jhonatan Barbosa.
Os aspectos técnicos e econômicos da concessão de água e esgoto na Capital foram os principais temas abordados durante a oitiva que durou mais de três horas nesta segunda-feira, principalmente, o valor da taxa de esgoto.
Para o presidente da CPI, vereador Marcream Santos (Progressistas), o correto seria o fracionamento na cobrança da taxa de esgoto, tornando-se proporcional ao volume coletado de cada residência ou estabelecimento comercial. Atualmente, o valor cobrado está estimado em até 90% sobre o consumo de água.
O advogado Rodrigo Cirineu, consultor jurídico da ARSEC e o assessor técnico da comissão parlamentar Vivaldo Lopes, também acompanharam a transmissão da reunião virtual.
Fazem parte ainda da comissão os vereadores Sargento Joelson (SDD) e Vinicyus Hugueney (SDD), na condição de relator e membro, respectivamente.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Vereadores derrubam veto do Executivo Municipal

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Os vereadores por Cuiabá derrubaram, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (24), o veto do Executivo Municipal ao projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB), o qual dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre o dever legal de comunicação as autoridades competentes de caso de abuso sexual.

A proposta foi vetada sob a alegação de que ela interfere de maneira direta no âmbito da organização administrativa, afetando o Poder Executivo, e, portanto, padece de vício de constitucionalidade formal.

Por unanimidade, entretanto, os parlamentares derrubaram o veto por entenderem a relevância do projeto em questão. Diante disso, ele será promulgado pela Mesa Diretora do Legislativo Cuiabano e passará a valer a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.

A medida é valida para hospitais, clínicas e laboratórios do setor público e privado instalados no município. “É necessário que os profissionais da saúde tenham conhecimento dessa obrigatoriedade e sejam estimulados a cumpri-la, para que não venham a incorrer em contravenção penal”, destacou o tucano acrescentando que, desde dezembro de 2018 os crimes contra a dignidade social podem ser denunciados sem autorização da vítima.

Conforme a proposta, os cartazes deverão ter medidas mínimas de 50250 mm e deverão ser afixados em lugares de fácil visualização.

Kamila Arruda / Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Dia de Luta Contra Deficiência é lembrado em Tribuna Livre

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Para fomentar o Dia de Luta Contra Deficiência, comemorado em 21 de setembro, o vereador Luis Claudio (Progressistas) convidou para usar a Tribuna Livre na Sessão Ordinária desta quinta-feira (24), a presidente da Associação Mato-grossense dos Cegos (AMC), Kely Cristina Ramos, que reforçou a importância de sensibilizar a sociedade sobre o atendimento a pessoa com deficiência.

A presidente lembrou que a luta pela mobilidade continua, mas que ela não é somente arrumar as calçadas ou ruas, mas também engloba transporte, sinalização, acesso a prédios públicos, entre outros pontos. Kely ainda explicou que hoje no Brasil, de acordo com IBGE, um quarto da população possui alguma deficiência e por isso merece uma atenção especial, principalmente na área do atendimento, que ainda é muito precário.

Outro setor que Kely Cristina Ramos pediu apoio foi para área de desporto e parabenizou ao chefe do executivo de Cuiabá, pela área da educação, que segundo ela recebeu muita atenção nesta gestão.

“Agradeço a Câmara Municipal de Cuiabá, através dos parlamentares Luis Claudio e Juca do Guaraná Filho pelo apoio às instituições que trabalham com pessoas com deficiências na capital e em Mato Grosso. Tenho certeza que Cuiabá um dia poderá ser modelo de inclusão social, e que num futuro breve, poderemos ter uma vida com mais qualidade, porque é sempre possível quando se reduz barreiras”, firmou Ramos.

Marcella Magalhães / Câmara Municipal de Cuiabá

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