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Política Nacional

CPI do Feminicídio da Alerj apresenta relatório com sugestões de ações

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, da Assembleia Legislativa do Rio de janeiro (Alerj), apresentou hoje (16), durante audiência pública, o relatório da CPI com oito páginas de recomendações ao Poder Executivo do estado, além de indicações legislativas, que são medidas que não podem ser apresentadas por meio de projetos de lei para tratar da defesa da mulher diante dos casos de violência.

O texto apresentado pela relatora, deputada Zeidan Lula (PT), propõe ainda mecanismos de controle e de acompanhamento das políticas públicas de combate ao feminicídio implementadas pelas administrações do estado e dos municípios. Após a apresentação do relatório, a presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT), abriu o prazo regimental de cinco dias para os deputados conhecerem o texto e poderem apresentar sugestões. A votação do relatório está previsto para o dia 23 e, então, ele deve ser encaminhado à mesa diretora para ser enviado ao plenário.

“No decorrer da CPI, por exemplo, tivemos a implantação da Patrulha Maria da Penha pela Polícia Militar, que é uma ferramenta pedida por muito tempo pelo movimento social e aqueles que atuam no enfrentamento da violência, mas entendemos que tem que haver um monitoramento. Acho que temos que criar ferramentas de controle”, disse a presidente da CPI, que acrescentou que o texto vai propor um projeto de lei, que ainda será preparado para o relatório final que irá ao plenário para a votação dos parlamentares.

Umas das indicações legislativas que pode ser sugerir ao Instituto de Segurança Pública do Estado (ISP) é a criação de controle da Patrulha Maria da Penha para fazer uma interlocução de dados. Outra indicação pode ser o acompanhamento das casas de acolhimento para verificar se as mulheres foram reinseridas socialmente e quais medidas públicas foram colocadas à disposição delas. “Saúde, escolaridade, emprego. Tem muitas coisas que a gente pode fazer”, disse Martha Rocha.

 A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, da Alerj, deputada Zeidan Lula fala durante apresentação do relatório.

A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, da Alerj, deputada Zeidan Lula fala durante apresentação do relatório – Tomaz Silva/Agência Brasil

Capacitação

A relatora Zeidan Lula disse que pela CPI ter feito um trabalho intenso de escuta com diversos segmentos, desde o Poder Executivo do estado e dos municípios fluminenses, passando pelo Poder Judiciário e ouvido vítimas da violência, o grupo de parlamentares está capacitado para ajudar na implementação dessas políticas tanto no estado como nos municípios. Ela citou que foram realizadas diversas audiências com as administrações municipais.

Uma das medidas que podem resultar da CPI, segundo a Zeidan, é que as mulheres vítimas de violência consigam ser inseridas em vagas de trabalho de projetos sociais desenvolvidos pelas prefeituras e governo do estado. “É uma forma de empoderar, de fato, essa mulher que sai fragilizada da relação em que ela tem uma insegurança econômica, de dependência econômica, muitas vezes, do seu agressor. Essas mulheres saem, em geral, marcadas não só no corpo, mas psicologicamente”, disse a relatora.

 A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, da Alerj, deputada Martha Rocha, fala durante apresentação do relatório.

A presidente da CPI do Feminicídio, da Alerj, deputada Martha Rocha, quer que os dados da violência contra a mulher sejam integrados – Tomaz Silva/Agência Brasil

Dados da violência

A presidente da CPI defendeu a proposta da comissão de que os dados da violência contra a mulher sejam integrados por diversos órgãos públicos para facilitar tanto as estatísticas como a visibilidade dos casos para a definição das políticas públicas. Apesar de elogiar o trabalho do ISP na coleta de dados referentes à violência contra a mulher, a deputada acha que é pouco diante na necessidade de aprofundamento das análises dessas informações. Martha Rocha citou como exemplo os casos de desaparecimento que não são relacionados com feminicídio.

“O número de registro de pessoas desaparecidas é muito grande. A delegada que esteve aqui conosco falou que por trás de um registro de desaparecimento pode haver um caso de feminicídio. Nos jornais, recentemente, nós verificamos isso. Houve um registro de desaparecimento feito pelo homem e no final a delegacia provou que era um feminicídio e que o homem do registro de desaparecimento era o verdadeiro autor”, disse, apontando que o cruzamento de dados pode se estender à área da saúde em casos de atendimento a mulheres vítimas de violência.

Para a presidente, a CPI pretende não só ser um canal de interlocução que possa apresentar quais as medidas para enfrentar a questão do feminicídio, mas também criar ferramentas de monitoramento.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Aras quer investigar Joice Hasselmann por criar perfis falsos de bolsonaristas

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputada e candidata à prefeita de São Paulo Joice Hasselmann


O procurador-geral da República, Augusto Aras , quer a abertura de um inquérito para investigar a deputada federal e candidata a prefeita de São Paulo, Joice Hasselmann (PSL), sobre  o uso de funcionários do seu gabinete na Câmara para criar perfis falsos para atacar bolsonaristas, núcleo do que ela fazia parte.


Aras quer que os assessores Marcelo Marinho de Farias e Jean Hernani Guimarães Vilela do gabinete de Joice sejam ouvidos. O procurador-geral encaminhou ofício, no final de agosto, ao ministro Luís Roberto Barro do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a investigação do caso.

“Os fatos noticiados são relativos ao exercício do cargo público, dado que, em tese, foram praticados pela Deputada Federal Joice Hasselmann e por servidores de seu Gabinete, sob seu comando, num contexto de disputa com adversários políticos. De outro lado, os fatos potencialmente criminosos foram cometidos no curso do mandato”, disse Aras no ofício.

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Política Nacional

Número de militares candidatos a prefeito é o maior em 16 anos

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Coluna Esplanada

Número de militares e policiais candidatos a prefeito é o maior em 16 anos

Na primeira eleição após a chegada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Palácio do Planalto, o número de militares e policiais que concorrem ao cargo de prefeito nas eleições municipais deste ano atingiu um recorde. O patamar atingido foi o maior em 16 anos.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que, neste ano, 371 bombeiros militares, policiais militares e civis e militares reformados tentam uma vaga para prefeituras ao redor do país. Em 2004, porém, eram 143, o que significa um aumento de 61%. Já há quatro anos, em 2016, o número era de 178 candidatos militares ou policiais.

Deste número de 371 que irão disputar as eleições municipais deste ano, quase metade do grupo, ou seja, 193 candidatos, são policiais militares.  Os militares reformados, como Jair Bolsonaro, são o segundo maior bloco do conjunto, com 99 representantes.

O partido que mais abarcou candidatos militares neste ano foi o PSL, com 54 candidatos. Na sequência, aparecem o Patriota, com 25, PL, com 23, e o Podemos e PP, ambos com 22.

A maioria dos postulantes ao posto de prefeitos está na região sudeste, mais precisamente no estado de São Paulo, com 59 militares. Na sequência, aparece o estado de Minas Gerais, com 49.

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