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Política Nacional

CPI de Brumadinho vai ao STF em busca de alternativas para investigação

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Audiência pública para tomada de depoimento. Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
Júlio Delgado (C) relatou os reflexos de recorrentes habeas corpus no andamento das investigações

A CPI de Brumadinho busca no Supremo Tribunal Federal (STF) alternativas para investigar o ex-presidente da mineradora Vale Fábio Schvartsman. Os integrantes da comissão estiveram nesta terça-feira (11) com o presidente do STF, Dias Toffoli.

O presidente da CPI, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relatou os reflexos de recorrentes habeas corpus no andamento das investigações. Por meio de recursos ao STF, Schvartsman já havia conseguido o direito de não atender a convocação da CPI.

Nesta terça, o ministro Gilmar Mendes também acatou parcialmente o pedido do ex-presidente da Vale quanto à quebra de sigilos pedida pela CPI na semana passada. De acordo com a decisão liminar, a comissão terá acesso apenas aos dados telefônicos e de e-mail do período em que Fábio Schvartsman era presidente da Vale. As quebras de sigilos bancário e fiscal foram indeferidas pelo Supremo.

Além de Delgado, os deputados André Janones (Avante-MG) e Aurea Carolina (PSOL-MG) também participaram da reunião no STF.

O relator da CPI, deputado Rogério Correia (PT-MG), reclamou da falta de colaboração do ex-presidente da Vale. "Nós precisamos saber que nível de hierarquia tinha conhecimento dos problemas da barragem. Nos deixa, no mínimo, com a pulga atrás da orelha porque o senhor Fábio quer proibir a Comissão Parlamentar de Inquérito, a Polícia Federal e o Ministério Público de ter acesso a seus dados", afirmou.

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Em maio, os engenheiros Makoto Namba e André Yassuda da empresa alemã Tüv Süd, que assinaram o laudo de estabilidade da barragem de Brumadinho, compareceram à CPI, mas permaneceram calados, também amparados por habeas corpus.

Equipes operacionais Por mais de seis horas, nesta terça, a CPI ouviu três diretores da Vale, que se eximiram de qualquer culpa no rompimento da barragem de Brumadinho. De forma geral, argumentaram que cuidavam da macrogestão da empresa, enquanto o monitoramento das barragens seria atribuição específica das equipes operacionais, como sintetizou o diretor-executivo da Vale Gerd Peter Poppinga.

"A responsabilidade técnica de segurança das barragens fica nas pontas. Eu tenho uma analogia bastante simples: o princípio das barragens é regido pelo princípio da emergência. Por exemplo, se o piloto de uma companhia aérea está com problema no avião, ele não vai pegar o telefone e ligar para o presidente ou para o vice-presidente para saber o que deve fazer. Ele vai agir localmente, tentar controlar o avião e depois vai informar".

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Poppinga, que chegou a ser investigado após o rompimento da barragem de Mariana, em 2015, disse que não é "onipresente nem onisciente" e que, na condição de diretor-executivo, delegava competências a experts.

Mais ligado à área operacional, o diretor do Corredor Sudeste da Vale, Silmar Magalhães Silva, afirmou que o único problema relatado pelos técnicos foi na perfuração de um dos drenos da barragem de Brumadinho, mas nada que indicasse a iminência de rompimento.

"Eu não consigo identificar o que eu faria diferente, o que eu faria melhor. Faço uma análise de consciência todo dia. Eu não faria nada diferente do que eu fiz".

O outro depoimento foi do diretor de planejamento e desenvolvimento da Vale, Lúcio Cavalli. Para os três diretores, a definição das reais causas do rompimento da barragem de Brumadinho depende de várias linhas de investigação que ainda estão em curso. Cavalli, Silva e Poppinga estão afastados da direção da Vale desde março, por recomendação do Ministério Público.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Exigência de graduação para treinadores de futebol é assunto vencido, dizem debatedores

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A exigência de graduação em educação física para o exercício da atividade de treinador profissional de futebol, prevista no Projeto de Lei do Senado 369/2015, foi debatida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (26). O texto já foi rejeitado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e caberá à CAS o parecer final.

O presidente da Federação Brasileira de Técnicos de Futebol, José Mário, disse estar surpreso de que o assunto tenha voltado ao debate. Ele afirmou que sindicatos do Rio de Janeiro já entraram com ação na Justiça contra a medida, tendo ganhado a causa.

— Não necessariamente para ser treinador se precisa de formação em educação física. Não vejo necessidade.

O presidente da Confederação Brasileira de Treinadores de Futebol (ABTF) Hermonzilha Cardoso também se mostrou contrário à proposta. Para ele a medida é equivocada, por estar na contramão da estrutura de formação dos técnicos, normatizada pela Fifa.

— Não vejo necessidade de voltar à tona uma decisão já tomada e julgada improcedente. Com a aprovação dessa matéria, nós iríamos coibir os anseios de inúmeras pessoas, inclusive, dos ex-atletas do futebol.

Para o técnico de futebol Carlos Alberto Parreira, o interessado em se tornar treinador não deve ser obrigado a se graduar, mas precisa fazer cursos oferecidos por entidades como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para se credenciar ao trabalho em clubes. Além disso, em sua opinião, esses profissionais devem agregar qualificações de liderança e de ensino e utilizar método e disciplina no exercício da função. Isso porque, conforme explicou, os jovens aspirantes a jogadores também precisam aprender sobre socialização, a fim de serem “preparados para a vida”.

— Ninguém tem dúvida de que a imitação é a melhor forma de ensinar. Com um gesto esportivo bem demonstrado, o garoto aprende na hora. Na divisão de base, é importante que o técnico tenha um pouco de líder, de professor e de técnico — defendeu.

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Parreira também defendeu que a proposta de lei diferencie os conceitos de instrutor, técnico e professor. Ele explicou que o uso dos vários termos gera uma “confusão” para a categoria.

O presidente do Conselho Federal de Educação Física (Confef), Jorge Steinhilber, esclareceu que a Lei 8.650 de 1993, que regulamenta as atividades dos técnicos, traz insegurança jurídica, devido ao termo “preferencialmente”. Por isso, segundo ele, a categoria solicitou ao Congresso Nacional a elaboração de um projeto de lei para regrar o assunto.

Para Steinhilber, o PLS 369/2015 é benéfico porque atualiza os conceitos dos profissionais com competência para atuar na área. A falta de definição clara, segundo ele, libera o exercício da profissão para qualquer pessoa que se autodenomine “treinador”.

— Profissional de educação física abrange hoje o professor de escola e o egresso dos cursos de graduação e isso é importante para que a gente possa entender que, se lá fora [no exterior] existem formações diferenciadas para professor e treinador, no Brasil também temos.

Comprovação de exercício

Apresentado pelo ex-senador Gladson Cameli, o projeto autoriza o exercício da atividade a quem, até uma eventual sanção do texto, comprove ao menos seis meses de atividade na função, ainda que não tenha formação em educação física. A lei atual [Lei 8.650, de 1993] já prevê uma preferência para a contratação de profissionais com esta formação, mas não a obriga.

O presidente da CAS e autor do requerimento para a audiência pública, senador Romário (Pode-RJ), foi o relator da matéria na CE e também relata a proposta na CAS, onde já manifestou que apresentará um substitutivo. O parlamentar disse ser importante que os ex-jogadores de futebol sejam formados em educação física, mas considera que a ausência do diploma não deve restringir o exercício profissional por eles. Segundo Romário, os ex-atletas têm experiência e conhecimento suficientes, o que geralmente não se obtém no banco das universidades.

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— Eu fui contrário a esse PLS e resolvi dar oportunidade a todos os que têm entendimento diferente, para que possamos corrigir as coisas [na CAS] e construir um projeto interessante para todos — explicou.

e-Cidadania

A audiência pública da CAS teve participação de cidadãos de vários estados, por meio do portal e-Cidadania.

Roberto Ramalho, do Pará, escreveu que os cursos a distância ofertados no Brasil possibilitam que os treinadores de futebol tenham formação em nível superior. Para Rogerio Muller, de Santa Catarina, somente o profissional devidamente regulamentado tem capacidade de prescrever e orientar treinos de qualquer espécie.

Apesar de considerar o curso de formação de treinadores um avanço, Georgios Grego, de São Paulo, disse que a formação para a atuação na área é “fundamental, independentemente da prática”. Cleonir Costa, de Santa Catarina, também considera importante a formação de quem está à frente do treinamento das equipes.

Para Hed Vilson Pires, do Rio Grande do Sul, “um país que não acredita no ensino superior ignora a importância do desenvolvimento”. Irineu Furtado, de Santa Catarina, parabenizou “o nível da discussão, na certeza de que haverá entendimento para o melhor para o futebol, para o Brasil e para os profissionais”.

Fonte: Agência Senado
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Contribuinte que tenha dependente com doença rara poderá ter benefício no IR

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Contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que tenham dependentes com doenças raras poderão gozar de benefícios fiscais. A medida está no Projeto de Lei (PL) 682/2019, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (26). A proposta recebeu parecer favorável, com uma emenda de redação da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). Agora a medida será avaliada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Apresentado pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), o PL 682/2019 pretende garantir ao contribuinte nessa condição a duplicação do valor do desconto por dependente com doença rara. O projeto ainda dá prioridade na restituição do IRPF para esses contribuintes.

“Pela baixa incidência de casos, não vejo forte impacto aos cofres públicos decorrente da aprovação da matéria”, considerou Arns na justificação da proposta.

As doenças raras atingem apenas 65 a cada 100 mil pessoas, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa baixa incidência é que desestimula, segundo Arns, a indústria farmacêutica a investir em pesquisas para a descoberta de novos remédios para combatê-las. O parlamentar ressaltou ainda que, quando existem medicamentos disponíveis para tratamento, têm um custo inviável de aquisição para as famílias.

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Mara Gabrilli reconheceu a necessidade de aprovação do PL 682/2019. “A demora no diagnóstico, a frequente falta de medicamentos indispensáveis a aliviar os sintomas dos pacientes com doenças raras e a falta de acesso à atenção especializada do SUS (Sistema Único de Saúde) obrigam as famílias a percorrer uma via-crúcis para conseguir atendimento na rede pública, tendo muitas vezes que despender altas quantias para promover o cuidado de seus entes queridos”, observou a relatora.

Emenda

A senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou emenda ao projeto para conceder isenção total do IR para contribuintes com dependentes acometidos por doenças raras. A relatora decidiu rejeitá-la, entretanto, com o argumento de que a iniciativa poderia causar um impacto relevante sobre a arrecadação tributária.

Como o PL 682/2019 ainda será examinado, em decisão final, pela CAE, Mara Gabrilli observou que a emenda poderá ser reapresentada e mais bem analisada em relação a sua repercussão fiscal.

Fonte: Agência Senado
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