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CPI de Brumadinho aprova relatório que indicia 22 pessoas por tragédia

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Agência Brasil

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados – 5.11.19

Imagens das vítimas da tragédia de Brumadinho foram levadas para CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a tragédia em Brumadinho (MG) aprovou nesta terça-feira (5) o indiciamento da mineradora Vale , da companhia alemã Tüv Süd e de mais 22 pessoas das duas empresas por homicídio doloso, lesão corporal dolosa e poluição ambiental por rejeitos minerais com sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente, além de destruição de área florestal considerada de preservação permanente.

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O relatório foi apresentado na terça-feira passada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), mas só foi votado nesta terça, dando mais tempo para os parlamentares analisarem o documento final. Com mais de 600 páginas, o texto reúne informações sobre o rompimento da barragem em Brumadinho em 25 de janeiro deste ano. Nenhuma mudança foi proposta pelos deputados.

“A Vale e a Tüv agiram em conluio que levou a um crime grave de corrupção empresarial, desacato ao meio ambiente, destruição ambiental séria e vidas que se perderam. Essas duas empresas e as pessoas que poderiam evitar isso não o fizeram e, por isso, fizemos os 22 indiciamentos de pessoas físicas e indiciamento das duas empresas”, argumentou Rogério Correia.

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Para o relator, os crimes estão tipificados no Código Penal, na Lei de Crimes Ambientais, na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa. As penas previstas são de reclusão e detenção de prazos variados. O deputado ressaltou que 29 estudos já apontavam o baixo fator de segurança da barragem desde 2014. Esses documentos mencionam problemas ligados a licenciamento, monitoramento e plano de emergência.

Deputado Rogério Correia arrow-options
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados – 5.11.19

Deputado Rogério Correia (PT-MG) foi responsável pelo relatório da CPI de Brumadinho

“Colocamos no relatório o que é o lucro da Vale, que neste semestre, foi de R$ 6,5 bilhões depois do acontecido. Ou seja, ela extrai menos minério, mas aumenta o lucro porque o preço do minério cresceu. Com isso, fica parecendo que o crime compensa”, disse o parlamentar.

Segundo último balanço do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, foram contabilizadas 249 mortes em decorrência da tragédia. Oficialmente, 21 pessoas permanecem desaparecidas.

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Inconsistências

Nesta terça-feira também foi divulgado o relatório final elaborado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) com 194 páginas. O documento aponta ao menos cinco inconsistências entre as informações prestadas pela empresa Vale ao longo de 2018 e a situação verificada pela agência após a tragédia em Brumadinho . A ANM emitiu 24 autuações à Vale e vai encaminhar o relatório à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF).

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Justiça do Rio impede reabertura e suspende cultos em templos religiosos

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Marcelo Crivella / Facebook

Reabertura foi autorizada pelo prefeito Crivella no início da semana

A 7ª Vara de Fazenda Pública da Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a autorização para o funcionamento de templos e a realização de cultos religiosos na cidade. A  autorização havia sido publicada pela prefeitura no decreto municipal 47.461, de 25 de maio.

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O juiz Bruno Bodart, que aceitou os pedidos feitos pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado, também determinou que a prefeitura fiscalize de forma efetiva o cumprimento de medidas de isolamento social contra a covid-19 .

Segundo o magistrado, o novo coronavírus pode se propagar não apenas entre os frequentadores das cerimônias religiosas, como também entre outras pessoas, o que coloca em risco a saúde e a vida de terceiros.

Leia também: PGR investigará se Eduardo Bolsonaro cometeu crime contra segurança nacional

A prefeitura informou que os templos religiosos nunca estiveram fechados e que o decreto apenas formalizou a abertura destes locais, para evitar dúvida. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a Procuradoria Geral do município está recorrendo da decisão judicial.

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Agressores da manifestação de enfermeiros no DF são indiciados por Polícia Civil

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Três pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil do Distrito Federal na última sexta-feira (29). Elas estariam envolvidas no caso de agressão a enfermeiros durante uma manifestação organizada pelos profissionais no dia 1º de maio, na Praça dos Três Poderes, em prol dos colegas morreram vítimas da Covid-19 e também para incentivar as pessoas a continuarem em casa.

Manifestação de enfermeiros, agressões
Reprodução

Manifestação de enfermeiros no Distrito Federal em 1º de maio


Segundo divulgado pelo G1 , entre os envolvidos na agressão estão Renan Silva Sena e Marluce Carvalho de Oliveira Gomes, ambos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Fora isso, Renan já trabalhou no Ministério dos Direitos Humanos . A estudante de medicina Sabrina Nery Silva, que passava de bicicleta pelo local na hora da agressão, também foi indiciada.

Sabrina, em entrevista prévia a Globo , disse que ao ver a confusão tentou conversar e defender os enfermeiros, mas recebeu uma cusparada no rosto e, por conta disso, partiu para a agressão. Os envolvidos na confusão vão responder por “crimes contra a liberdade individual”, que incluem casos de intimidação, ameaças e também violência física.

Leia também: PGR pede investigação contra manifestante que atacou enfermeiros durante ato

Após o indiciamento, que aconteceu na última sexta (29), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) deve aguardar do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) a decisão de seguir ou não com a denúncia.

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