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Política Nacional

CPI de Brumadinho aprova convocação de investigados e testemunhas

Publicado

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária
CPI aprovou requerimentos para ouvir representantes da Vale

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga a tragédia socioambiental de Brumadinho (MG) aprovou, no fim da noite desta terça-feira (7), os primeiros requerimentos. Foram convocados a prestar depoimento na comissão o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman; e o auditor da empresa Tuv Sud, Makoto Namba, que fez os laudos sobre a segurança da barragem da mina Córrego do Feijão. Os dois virão na condição de investigados.

Como testemunhas, foram convocados: o atual presidente da Vale, Eduardo de Salles Bartolomeu; o chefe do setor de fiscalização de barragens da Agência Nacional de Mineração (ANM) em Minas Gerais, Wagner Araújo; o engenheiro de recursos hídricos da Vale Felipe Figueiredo Rocha; e a engenheira civil e consultora da empresa Potamos Maria Regina Moretti.

Compartilhamento das investigações
Os demais requerimentos aprovados tratam de compartilhamento das investigações da Polícia Federal e da Polícia Civil de Minas Gerais, além de pedidos de documentos e informações à mineradora Vale, à empresa de auditoria Tuv Sud e a vários órgãos, como Ministério Público, Defensoria Pública, Agência Nacional de Mineração e Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais.

Para viabilizar as primeiras audiências públicas, também foram convidadas autoridades municipais de Brumadinho, representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens, dirigentes da Vale e dos órgãos diretamente envolvidos com a investigação do desastre e a fiscalização do setor de mineração.

Familiares das vítimas
No dia 13, a CPI da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na Câmara Municipal de Brumadinho para ouvir, principalmente, as famílias das vítimas da tragédia e os representantes da força-tarefa do Ministério Público e da Defensoria Pública que acompanha o caso in loco desde 25 de janeiro.

O rompimento da barragem de rejeitos tóxicos da mineradora Vale em Brumadinho, no dia 25 de janeiro, deixou mais de 300 vítimas (entre mortos e desaparecidos) e poluiu o rio Paraopeba, afluente do rio São Francisco. Depois disso, a Câmara dos Deputados criou uma comissão externa e a CPI para acompanhar o caso. Vários parlamentares já apresentaram projetos de lei propondo alterações na política de segurança de barragens.

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Política Nacional

Medida provisória destina R$ 148 milhões para recuperação de estradas destruídas pelas chuvas

Publicado


Rogério Uchôa/Agência Pará
Transporte - estradas e ruas - buracos asfalto rodovias manutenção pavimentação risco acidentes infraestrutura (rodovia PA-275, Parauapebas-PA)
Buracos tornam estrada no Pará ainda mais perigosa

A Medida Provisória 1097/22 abre crédito extraordinário no Orçamento da União no valor de R$ 418 milhões em favor do Ministério da Infraestrutura, a fim de viabilizar a reconstrução de rodovias destruídas pelas chuvas em 14 estados: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

Além de prejudicar a mobilidade, as enchentes ocorridas no início de 2022 deixaram dezenas de mortos e milhares de desabrigados principalmente na Bahia e em Minas Gerais.

De acordo com o governo, a abertura do crédito extraordinário não afeta o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário.

Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado

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Política Nacional

Medida provisória libera recursos para regiões atingidas por chuvas e estiagem

Publicado


Manu Dias/GOVBA
Distrito de Nova Alegria Itamaraju BA - Bahia - chuva - verão - desastre - temporal - enchente - deslizamento - casa - meio ambiente - desastre ambiental - vítimas
Moradora tenta limpar a casa após enchente no distrito de Nova Alegria (BA)

A Medida Provisória 1096/22 abre crédito extraordinário no Orçamento da União no valor de R$ 550 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento Social para ajudar a população prejudicadas pelas chuvas intensas que deixaram dezenas de mortos e milhares de desabrigados principalmente na Bahia e em Minas Gerais. Parte da verba também será destinada para apoio aos estados da Região Sul, afetados com forte estiagem.

Os entes federados poderão utilizar os recursos para atender a despesas relacionadas a socorro, assistência às vítimas, fornecimento de água potável, cestas básicas, material de higiene e limpeza, combustível, além de dormitórios e colchões para os desabrigados. O dinheiro também deve ser empregado em apoio aéreo no resgate à população atingida, transporte de medicamentos, entre outras ações.

Já para enfrentar as consequências da estiagem na Região Sul, a medida permitirá a aquisição de cestas básicas, locação de carros pipa e gastos com combustível, entre outras medidas, nos locais onde a produção econômica e a agricultura familiar foram comprometidas.

Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado

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