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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal recebeu o secretário Rogério Gallo

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Foto: Helder Faria

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu, na tarde desta quinta-feira (14), o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo. Ele apresentou dados sobre arrecadação, renúncia fiscal e combate à sonegação em Mato Grosso.

De acordo com Gallo, os números da sonegação fiscal variam entre 5% e 10% do valor arrecadado por cada segmento da economia do estado. “Temos bons indicadores em relação ao restante do país. Temos setores que têm baixam sonegação, como o de energia elétrica, que só tem um contribuinte. Então, é mais fácil fiscalizar. Mas à medida que você aumenta o número de contribuintes, isso acaba trazendo uma dificuldade maior”, afirmou.

Aos deputados, o secretário garantiu que o governo trabalha na recuperação desses recursos e disse que o estado acumula R$ 11 bilhões em autuações nos últimos quatro anos. Rogério Gallo também destacou a importância de ações de prevenção da sonegação. “O mais importante é que a sonegação não ocorra. Estamos na prevenção, na abertura de empresas laranjas que podem ensejar sonegação fiscal. Se uma empresa fantasma opera dois meses, ela pode causar, a depender do setor, um rombo milionário”, ressaltou.

O chefe da pasta de Fazenda estima que no início do próximo ano já seja possível que a Sefaz cruze banco de dados para detectar, por exemplo, se um beneficiário do programa Bolsa Família está cadastrado como dono de uma grande empresa. “Tecnologia da informação, monitoramento e estarmos próximos da ocorrência para evitar o que aconteceu no estado”, completa Rogério Gallo.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), garantiu que o Parlamento vai acompanhar se os incentivos fiscais e demais renúncias estão cumprindo o papel desejado. “São quase seis bilhões de reais em renúncia por ano e desses mais de três bilhões de incentivos fiscais”, frisou o parlamentar.

Santos disse estar preocupado com a capacidade do estado de fiscalizar e considera baixo o valor arrecadado em impostos de produtos como soja e algodão. “Movimenta 45, 50 bilhões e não pagam um bilhão de impostos”, reclamou o deputado. “Há muita empresa fantasma. A justiça já está com operações e há inclusive delações. Então nós estamos apenas iniciando a CPI”, garantiu. Wilson Santos ainda cobrou mais colaboração do governo nas investigações.

De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, a investigação do setor de combustíveis está mais adiantada e o relatório sobre esse segmento deve ser entregue em breve. Wilson Santos espera ouvir ainda em 2019 o ex-governador Silval Barbosa, além de pessoas ligadas ao setor de combustíveis. O secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, César Miranda, não foi ouvido por falta de tempo. 

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Na TV, Mauro Mendes volta a exortar a união dos prefeitos para o sucesso no combate à pandemia

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O governador Mauro Mendes reforçou que o momento é de união entre Estado e municípios para salvar vidas e combater o coronavírus. Ele citou as parcerias firmadas com as prefeituras para abertura de mais leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) como exemplo dessa união.

“Muitos prefeitos estão com dificuldade para abrir UTIs, seja para comprar os equipamentos – e essa é uma dificuldade em todo o país – seja para contratar profissionais. Por isso, o Estado tem trabalhado para a abertura conjunta dos leitos. O município habilita a UTI e o governo vai ajudar a custear essa Unidade, junto com o Ministério da Saúde. Serão R$ 2 mil pagos por dia por UTI para as prefeituras”, disse Mendes nesta sexta-feira (03.07), durante entrevista no MTTV 1ª edição, da TV Centro América.

“O governo também está ajudando com os equipamentos que já conseguimos comprar e entregando aos municípios, como no caso dos respiradores que entregamos para que Cuiabá e Rondonópolis possam abrir mais leitos e ainda contratar profissionais de saúde para reforçar o quadro nos hospitais estaduais. Mas o certo é que todos precisam trabalhar juntos para que possamos vencer essa doença”, completou o governador.

Mauro Mendes acredita que as parcerias firmadas pelas administrações estadual e municipais vão garantir a melhora na rede de saúde de Mato Grosso, uma vez que nas próximas semanas pelo menos mais de 150 leitos de UTI serão abertos em todo o Estado.

“Este é um momento de todos trabalharem juntos, como estamos fazendo, nos empenharmos na abertura de leitos e nos ajudarmos naquilo que for necessário”, declarou.

Ele argumentou ainda que todos os gestores, estadual e municipais, têm ainda responsabilidades para diminuir a propagação da Covid-19 e que uma das medidas é a adoção de um isolamento social mais restritivo, que deve ser decidido pelos prefeitos, porém, com total apoio do Estado.

“Já determinei que a Polícia Militar atue ostensivamente no apoio às medidas restritivas adotadas pelos municípios e reforce a fiscalização para garantir que as decisões por eles tomadas sejam cumpridas. Nesse momento, temos que fazer o que é certo para salvar vidas”, afirmou.

Ainda durante a entrevista, o chefe do Executivo Estadual alertou para que todos os mato-grossenses procurem um médico logo que sentirem os primeiros sintomas da doença, para que sejam medicados no início, evitando o agravamento da situação e a necessidade de internação.

“Para isso, estamos comprando os remédios que fazem parte do tratamento da Covid-19 e vamos entregar aos prefeitos para que o paciente saia do posto de saúde, de qualquer município, já medicado. Esse protocolo vai salvar muitas vidas em Mato Grosso”, disse.

 

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Mendes anuncia aulas não-presenciais no dia 3 de agosto e contratação de interinos na Seduc; VEJA VÍDEO

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O governador Mauro Mendes afirmou que o Estado de Mato Grosso planeja reiniciar as aulas de forma não-presencial (online e off-line), a partir de agosto, e realizar já nos próximos dias a contratação dos professores interinos.

O planejamento da retomada do calendário escolar ainda será discutido, na semana que vem, com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com as assessorias pedagógicas, e também com prefeitos e demais membros da comunidade escolar.

O plano de retomada foi elaborado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e alinhado com o governador nesta sexta-feira (03.07).

“O planejamento da Seduc é reiniciar as aulas não-presenciais, a partir do dia 3 de agosto. Porque elas poderão ser contabilizadas no calendário escolar deste ano e, para tanto, começar a chamar os professores substitutos, professores interinos que poderão compor a grade curricular e complementar as aulas necessárias em todo o estado de Mato Grosso”, afirmou Mendes, destacando que o Governo já tem transmitido conteúdos pela TV Assembleia e apostilas.

De acordo com o governador, as aulas online são uma alternativa para que os estudantes não percam o ano letivo em razão da pandemia. O gestor ponderou que os alunos que não tiverem internet ou contarem com dificuldade de conexão, a Seduc irá disponibilizar conteúdos e tarefas de forma off-line.

Para Mendes, além de reduzir os danos à formação dos estudantes, a medida também beneficia os professores interinos, que serão chamados para lecionar nesta modalidade.

“Os professores interinos serão chamados e passarão por processo de qualificação, assim como todos os demais professores e profissionais da Educação para que possamos iniciar as aulas não-presenciais no Estado. As aulas presenciais ainda não temos previsão e vamos aguardar a continuidade da pandemia e discutir com os prefeitos quando poderemos inicia-las”, ressaltou.

 

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