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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal recebeu o secretário Rogério Gallo

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Foto: Helder Faria

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu, na tarde desta quinta-feira (14), o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo. Ele apresentou dados sobre arrecadação, renúncia fiscal e combate à sonegação em Mato Grosso.

De acordo com Gallo, os números da sonegação fiscal variam entre 5% e 10% do valor arrecadado por cada segmento da economia do estado. “Temos bons indicadores em relação ao restante do país. Temos setores que têm baixam sonegação, como o de energia elétrica, que só tem um contribuinte. Então, é mais fácil fiscalizar. Mas à medida que você aumenta o número de contribuintes, isso acaba trazendo uma dificuldade maior”, afirmou.

Aos deputados, o secretário garantiu que o governo trabalha na recuperação desses recursos e disse que o estado acumula R$ 11 bilhões em autuações nos últimos quatro anos. Rogério Gallo também destacou a importância de ações de prevenção da sonegação. “O mais importante é que a sonegação não ocorra. Estamos na prevenção, na abertura de empresas laranjas que podem ensejar sonegação fiscal. Se uma empresa fantasma opera dois meses, ela pode causar, a depender do setor, um rombo milionário”, ressaltou.

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O chefe da pasta de Fazenda estima que no início do próximo ano já seja possível que a Sefaz cruze banco de dados para detectar, por exemplo, se um beneficiário do programa Bolsa Família está cadastrado como dono de uma grande empresa. “Tecnologia da informação, monitoramento e estarmos próximos da ocorrência para evitar o que aconteceu no estado”, completa Rogério Gallo.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), garantiu que o Parlamento vai acompanhar se os incentivos fiscais e demais renúncias estão cumprindo o papel desejado. “São quase seis bilhões de reais em renúncia por ano e desses mais de três bilhões de incentivos fiscais”, frisou o parlamentar.

Santos disse estar preocupado com a capacidade do estado de fiscalizar e considera baixo o valor arrecadado em impostos de produtos como soja e algodão. “Movimenta 45, 50 bilhões e não pagam um bilhão de impostos”, reclamou o deputado. “Há muita empresa fantasma. A justiça já está com operações e há inclusive delações. Então nós estamos apenas iniciando a CPI”, garantiu. Wilson Santos ainda cobrou mais colaboração do governo nas investigações.

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De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, a investigação do setor de combustíveis está mais adiantada e o relatório sobre esse segmento deve ser entregue em breve. Wilson Santos espera ouvir ainda em 2019 o ex-governador Silval Barbosa, além de pessoas ligadas ao setor de combustíveis. O secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, César Miranda, não foi ouvido por falta de tempo. 

Fonte: ALMT
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Câmpus do IFMT em Confresa não tem título de regularização fundiária

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Intermediando a situação, o Delegado Claudinei e os representantes do Instituto estiveram reunidos nesta terça-feira (3) com o superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Mato Grosso

Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

O câmpus do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) em Confresa não tem título de regularização fundiária definitiva, o que muitas vezes tem impedido mais investimentos do governo federal. Preocupados com a situação, o diretor de Políticas, Projetos e Articulação Institucional, Adriano Breunig, e o pró-reitor de Desenvolvimento Institucional do IFMT, João Germano Rosinke, procuraram o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) em busca de uma solução definitiva.

Intermediando a situação, o parlamentar e os representantes do instituto estiveram reunidos na terça-feira (3) com o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso, Ivanildo Teixeira Thomas. Eles falaram sobre a conclusão do Processo Administrativo 54246.000137/2008-76, que trata da doação de uma área no Projeto de Assentamento Independente 1, no município de Confresa, com o objetivo de construir uma unidade do IFMT.

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“O câmpus em Confresa já está instalado nesse assentamento há 10 anos e contamos com registro provisório junto ao Incra. Temos esse processo administrativo que corre aqui no Instituto de Terras, em que buscamos a escrituração do terreno que nos foi doado, porém ainda não efetivada essa doação”, explicou o diretor de Políticas Adriano Breuning, lembrando que o câmpus atende 1,3 mil alunos.

Na ocasião, o superintendente do Incra informou que o processo administrativo se encontra parado, pois a área, em questão do projeto de Assentamento Independente 1, foi judicializado. “Essa judicialização é que tem impedido a titularização definitiva dessa área. Vamos ver o que é possível fazer”, informou Ivanildo.

“Conseguirmos a titularização definitiva dessa área é de grande importância para os mais de 1,3 mil alunos que estudam na unidade de ensino. Isto porque muitos investimentos deixam de ser realizados por conta dessa questão jurídica da falta da regularização fundiária”, finalizou o deputado estadual Delegado Claudinei.

Incra Rondonópolis – Aproveitando a oportunidade, o superintendente do Incra pediu apoio do deputado estadual sobre a situação do Incra de Rondonópolis, que necessita de mais efetivo para continuar a desenvolver as atividades e atender a região. O deputado fará o encaminhamento da demanda.

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Fonte: ALMT
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Comissão de Saúde visita Hospital Geral e cobra repasses da Prefeitura de Cuiabá

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Foto: MARIO ALBERTO GALVÃO OKAMURA

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou visita técnica ao Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá, nesta quarta-feira (4). A unidade suspendeu a realização de cirurgias eletivas e a internação de novos pacientes para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) devido ao atraso nos repasses de recursos financeiros pela Prefeitura de Cuiabá, que totalizam R$ 5,8 milhões.

A presidente do hospital, Flávia Silvestre, afirmou que a dívida se acumula desde dezembro de 2018 e que a prefeitura já vinha sendo notificada da situação, porém nenhuma providência foi tomada. Ressaltou ainda que os valores em atraso já foram repassados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal de Saúde.

“Agora no mês de novembro chegou a uma situação insustentável, porque o valor ficou muito alto. De uma maneira preventiva, para que possamos garantir a qualidade da assistência aos pacientes já internados, nós suspendemos os atendimentos de novos pacientes. Então atendimentos de urgência e emergência continuam normalmente e a gente manteve o agendamento de todos os procedimentos eletivos já agendados, porém não agendou novos procedimentos”, explicou.

Fundado em 1942, o Hospital Geral tornou-se referência estadual e municipal em cardiologia clínica, cardiovascular, neurologia e neurocirurgia, oncologia, gestação de alto risco, fissuras labiopalatinas e laboratório de histocompatibilidade para transplantes. A unidade realiza cerca de 150 procedimentos de alta complexidade e 600 procedimentos de média complexidade por mês e atende em média 10 pacientes ao dia no pronto atendimento cardiológico e 20 pacientes no pronto atendimento obstétrico.

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Foto: MARIO ALBERTO GALVÃO OKAMURA

O presidente da Comissão de Saúde, deputado estadual Paulo Araújo (PP), informou que se reuniu na manhã desta quarta-feira com o secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, que apresentou cronograma para regularização dos repasses.

“Nós conseguimos hoje do secretário o compromisso de pagamento dos recursos da Fonte 112, que são recursos repassados pelo governo federal, bem como dos recursos financeiros que estariam sendo antecipados pelo estado. Com relação à Fonte 100, que são recursos próprios da Prefeitura de Cuiabá, o secretário ainda não apresentou um cronograma de pagamento, então vamos continuar cobrando”, disse.

O parlamentar afirmou ainda que pretende sugerir ao governo do estado que o Hospital São Benedito passe a realizar procedimentos de cardiologia. “Com a ampliação de serviços no Hospital São Benedito, nós vamos sugerir ao estado de Mato Grosso que possa assumir o duplo comando, ou seja, a gestão estadual e a gestão municipal, comprando serviços na mesma estrutura hospitalar. Precisamos ampliar a rede de cardiologia do estado”.

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A falta de entendimento entre gestão estadual e gestão municipal de saúde, que estaria prejudicando os atendimentos, também foi discutida durante a reunião. “Além de cobrar os repasses, a Comissão de Saúde está aqui para servir de elo de articulação entre a gestão estadual e a gestão municipal, que infelizmente, por questões politicas, termina sendo prejudicada. Nosso papel aqui é um papel isento. Temos a responsabilidade de auxiliar tanto estado quanto município na melhoria dos serviços de saúde pública em Mato Grosso”, salientou o presidente da comissão.

Como solução para a situação, o deputado Dr. Eugênio (PSB) defendeu que o governo do estado assuma a responsabilidade pelos serviços de regulação. “Esse serviço precisa voltar a ser estadualizado. Não pode toda regulação do estado ficar sob responsabilidade do município, porque não é o município que fomenta toda a saúde pública aqui na capital.

Também participaram da visita técnica o vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado Lúdio Cabral (PT), e os deputados Dr. João (MDB) e Dr. Gimenez (PV).

Fonte: ALMT
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