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CPI da Covid já gerou quase 50 ações impetradas no Supremo Tribunal Federal

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 Comissão parlamentar de inquérito da covid-19 passa a ser a segunda CPI que mais gerou ações impetradas na Suprema Corte
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Comissão parlamentar de inquérito da covid-19 passa a ser a segunda CPI que mais gerou ações impetradas na Suprema Corte

Em funcionamento há menos de três meses, a CPI da Covid já é a segunda que mais gerou ações ao Supremo Tribunal Federal (STF) . Em um novo movimento para buscar no Judiciário o direito de investigar irregularidades cometidas pelo governo no enfrentamento à pandemia, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram nesta segunda-feira recurso ao STF para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), seja obrigado a atender ao requerimento que pede a prorrogação da CPI da Covid.

O novo recurso é a mais recente das 47 ações envolvendo a comissão apresentadas ao Supremo. Em número de recursos judiciais, a CPI da Covid fica atrás apenas da comissão dos Correios, que durou um ano e levou 74 processos ao STF em 2005.

Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo Supremo a partir de 556 ações protocoladas na Corte envolvendo 99 comissões parlamentares de 2003 até este ano.

A CPI da Covid já nasceu envolvida em recursos ao Poder Judiciário: só foi instalada após determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Desde o início da comissão, em 27 de abril, até ontem, o Supremo havia recebido 47 pedidos. Destes, 42 enviados à Corte até sexta-feira foram distribuídos para oito ministros relatores. Os outros cinco poderão ser julgados pelo presidente do tribunal, Luiz Fux, por conta do recesso.


Fux ainda poderá remetê-los a outros ministros que não suspenderam as atividades em julho: Ricardo Lewandowski , Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

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Líder do governo questiona a jurista se Bolsonaro cometeu crimes na pandemia

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Líder do governo questiona a jurista se Bolsonaro cometeu crimes na pandemia
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Líder do governo questiona a jurista se Bolsonaro cometeu crimes na pandemia

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que fez uma consulta ao advogado Ives Gandra Martins para que ele possa opinar se o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) , cometeu crimes no enfrentamento à pandemia.

Fernando Bezerra disse que ainda não recebeu o documento, mas afirmou que, entre outras coisas, ele aborda questões como os limites da atuação do governo federal no enfrentamento da pandemia, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a autonomia de estados e municípios para adotar medidas no combate à doença. O senador afirmou que a consulta foi feita de graça.

Bolsonaro já disse várias vezes, de forma incorreta, que teve seus poderes limitados pelo STF. O que a Corte fez foi permitir que os estados e municípios possam enfrentar a pandemia dentro do âmbito de seus poderes sem sofrerem restrições do governo federal.

A lista de possíveis crimes que podem ser atribuídos ao presidente é extensa. A consulta aborda tanto crimes de responsabilidade, quanto os comuns, como, por exemplo, charlatanismo, exercício ilegal da medicina, estelionato, corrupção passiva, advocacia administrativa, e exposição de outras pessoas ao risco em razão de sua participação em eventos públicos com aglomeração.

A consulta também trata da responsabilidade de Bolsonaro no colapso do sistema de saúde de Manaus no começo do ano, de negligência ou inoperância na aquisição de vacinas da Pfzer, de atos de improbidade administrativa, e de crimes contra humanidade.

“A pretensão de caracterizar o crime de charlatanismo ou exercício ilegal da medicina, sem que tenha havido elemento objetivo do tipo, mas mera expressão pessoal do presidente da República. Ainda se alguma atitude do presidente da República pode ser considerada crime contra a humanidade”, disse o líder do governo.


Senadores de oposição reagiram.

“Os crime do presidente Jair Messias Bolsonaro já estão marcados na história. Não tem o que dizer. Ele cometeu crime de responsabilidade, ele cometeu crime contra a vida, ele praticou o extermínio da população brasileira”, disse Rogério Carvalho (PT-SE).

“Quando o presidente se antecipa ao parecer, isso é assunção de culpa”, disse Fabiano Contarato (Rede-ES).

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Quem é o Anthony Wong, médico que morreu de Covid e citado na CPI

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Médico pediatra, toxicologista e professor
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Médico pediatra, toxicologista e professor

O médico Anthony Wong faleceu em 15 de janeiro deste ano após sofrer com complicações causadas pela Covid-19. Wong era pediatra, toxicologista e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, com uma carreira de 50 anos de atuação na medicina. 

Ele tinha 73 anos e estava internado desde dezembro de 2020, no Hospital Sancta Maggiore, da Rede Prevent Senior , e segundo dossiê entregue à CPI, estava sendo tratado com o chamado ” kit covid ” ou tratamento precoce. 

Em atestado de óbito divulgado pela Globo News, consta que o pediatra teria morrido por choque séptico, pneumonia, hemorragia digestiva alta e diabetes mellitus. Em nenhum momento é citado o diagnóstico de Covid-19, sendo este ocultado pela rede de saúde. 

Em depoimento, a advogada dos médicos da Prevent Senior, Bruna Morato , confirmou a ocultação do diagnóstico de Wong:

Defensor do tratamento precoce

Wong se tornou conhecido pela rede de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por ser um dos profissionais a defender publicamente a utilização de medicamentos como hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina para o tratamento da Covid-19. 

Em várias ocasiões, o pediatra se opôs ao isolamento social e a vacinação. Em 2020, durante uma audiência promovida pela Câmara dos Deputados, Wong declarou ser um defensor do “isolamento vertical”. Um isolamento seletivo que veta a circulação de idosos e gestantes. 

Durante em entrevista no Direto ao Ponto, programa da Joven Pan, o médico criticou o tempo de produção da vacina por ser muito rápido, podendo causar “consequências duradouras”. 

Ele, Nise Yamaguchi e Paolo Zanotto, faziam parte do chamado  “gabinete paralalelo” do governo, que assessorava o presidente Bolsonaro nas ações de combate à pandemia fora do Ministério da Saúde. Como médicos, eles seriam responsáveis por defender o tratamento precoce como alternativa eficaz. 

Segundo informações divulgadas pela revista Piauí, Neise era a médica responsável por Wong no Hospital Sancta Maggiore. O nome da médica está no prontuário ao qual o veículo teve acesso. 

Wong é um dos pacientes da Prevent Senior que morreram em decorrência de Covid e que fizeram tratamento precoce. A rede de saúde está sob investigação na CPI da Covid, que também investiga da morte de Regina Hang, mãe de Luciano Hang , seguidor do presidente Bolsonaro e defensor do “kit covid”. 


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