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Política Nacional

CPI da Chapecoense apresenta relatório preliminar e prorroga trabalhos

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Dois anos e meio após sua instalação, em dezembro de 2019, esvaziada pela pandemia e pelo ano eleitoral, e ainda sem pedidos de indiciamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Chapecoense teve o relatório final preliminar apresentado oficialmente nesta quarta-feira (18) pelo senador Izalci Lucas ( PSDB-DF).

O relator pretendia encerrar os trabalhos da CPI na semana que vem, com a votação do parecer final. Sem alcançar o objetivo principal – pagamento das indenizações à família das vítimas e punição dos responsáveis pelo acidente — um apelo feito pelo senador Esperidão Amin (PP-SC), com apoio dos demais integrantes e dos representantes das famílias, mudou os planos da comissão. A expectativa agora é a CPI seja encerrada perto do fim do prazo de funcionamento, 11 de julho. Até lá, novas contribuições devem ser incorporadas ao texto pelo relator.

“Se isso fosse o final da CPI, ou o final da negociação, seria muito frustrante. Então, temos que ter uma prorrogação para que se assentem as bases da negociação”, afirmou Amin. Para o senador, antes da conclusão dos trabalhos, é preciso ouvir o representante da Tokio Marine inglesa, cujo depoimento chegou a ser marcado para 31 de março de 2020, mas não ocorreu por causa da pandemia de covid-19. Amin convenceu os colegas a insistir em ouvir reapresentantes da corretora Aon e requereu que também sejam ouvidos os promotores de Justiça de Chapecó que estão no caso.

Por enquanto, em 1.149 páginas, uma das principais recomendações do relatório preliminar é o envio da íntegra do documento à Superintendência de Seguros Privados (Susep) para conhecimento “e adoção das medidas administrativas pertinentes”. O relatório sugere que a Susep analise a “possibilidade de adoção de medidas disciplinares, como multas ou suspensão das licenças das afiliadas para operar no mercado securitário brasileiro, obedecido o devido processo legal” sob o argumento de “falta de sensibilidade por parte da resseguradora Tokio Marine Kiln Limited e da corretora Aon UK Limited, resvalando muitas das vezes em condutas de má-fe”.

Preocupados com o atraso no pagamento das indenizações aos parentes das vítimas do acidente da Chapecoense, ao longo das investigações, os senadores pressionaram Petrobras, Caixa e outras estatais a reavaliar e suspender os contratos com a Tokio Marine, sob a justificativa de que a companhia estaria se furtando a honrar compromissos assumidos no caso do acidente da Chape.

Histórico

Em fevereiro deste ano, em depoimento na CPI, o executivo de Finanças da Petrobras Ricardo Rodriguez Besada Filho manifestou solidariedade às famílias dos acidentados, mas ressaltou que não havia nenhuma informação factual jurídica para que a Caixa rejeitasse a participação da Tokio Marine em uma licitação. “Monitoramos permanentemente o mercado e, à luz da fatos novos, vamos tomar as ações necessárias para manter os contratos passados vigentes e futuros aderentes à legislação em vigor. Se qualquer informação nova surgir, seja ao fim dos trabalhos desta CPI, com o seu relatório, seja com outras informações factuais, jurídicas que servirem como subsídios, tomaremos a decisão prontamente”, disse o executivo na ocasião.

Sobre a questão do seguro, também em fevereiro, em depoimento na CPI do Senado, o vice-presidente de Logística e Operações da Caixa Econômica Federal, Antônio Carlos Ferreira, disse que “nem a Caixa, nem as empresas do conglomerado têm qualquer conexão com os contratos de seguros e resseguro em questão. [O banco] desconhece os termos e condições deste instrumento ou de qualquer outro acordo comercial firmado entre as empresas envolvidas”.

À época, integrantes da CPI pressionavam a Caixa a rescindir contrato com a Tokio Marine, que é sócia de outra seguradora, a XS3 Seguros S.A, pelo fato de a companhia não cumprir compromissos. “Nós queremos o olhar da Caixa Econômica e da Petrobras se indignando, como nós estamos indignados, para atender às vítimas”, disse, na ocasião, o presidente da CPI, senador Jorginho Melo (PL-SC), citando empresas brasileiras clientes da seguradora.

Providências

No documento preliminar, o relator sugere o encaminhamento do resultado final da CPI a diversos órgão do governo federal e da Justiça e a autoridades bolivianas e colombianas para conhecimento e adoção de medidas que possam aperfeiçoar normas e protocolos operacionais relativos às suas atribuições legais, de modo a inibir a ocorrência de casos semelhantes.

Entre autoridades brasileiras, o parecer preliminar sugere o encaminhamento das conclusões da CPI à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) para adoção de medidas atinentes às suas respectivas atribuições legais. A expectativa é que, com isso, evite-se a ocorrência de fatos como os relatados na investigação.

O Ministério das Relações Exteriores também é citado para que encaminhe cópias da investigação parlamentar às autoridades bolivianas e colombianas para conhecimento e adoção de medidas que contribuam para aperfeiçoar normas e protocolos operacionais relativos a suas atribuições legais.

Processo

A disputa judicial pelo pagamento de indenizações arrasta-se há seis anos. As famílias culpam tanto o clube quanto as empresas seguradoras pelo fracasso nas negociações. A Chapecoense alega dificuldades financeiras, em parte provocadas pelo desastre aéreo. No fim do ano passado, o clube entrou com pedido de recuperação judicial – regime em que o pagamento de dívidas é suspenso para impedir a entidade de fechar as portas. Já os representantes da Tokio Marine dizem que não são responsáveis pelo resseguro cobrado.

Chapecó -Debaixo de muita chuva e sob forte emoção, desembarcaram os corpos das vítimas do acidente aéreo da Chapecoense na Arena Condá (Beto Barata/PR) Chapecó -Debaixo de muita chuva e sob forte emoção, desembarcaram os corpos das vítimas do acidente aéreo da Chapecoense na Arena Condá (Beto Barata/PR)

Vítimas do acidente aéreo da Chapecoense foram homenageadas na Arena Condá, em Chapecó – Beto Barata/PR/Divulgação

Na queda do voo da Chapecoense, em novembro de 2016, na Colômbia, morreram 71 pessoas entre tripulantes, jogadores e comissão técnica do clube catarinense e jornalistas. A comitiva seguia para a disputa da final da Copa Sul-A mericana, na cidade colombiana de Medellín.

Edição: Nádia Franco

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Política Nacional

Em evento, Bolsonaro acena aos conservadores e se diz do ‘lado do bem’

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Presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar opositores e se colocou como
Foto: Isac Nóbrega/PR

Presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar opositores e se colocou como “lado do bem” da nação

O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi ao Rio de Janeiro para participar de evento com evangélicos na Praça da Apoteose, no início da tarde deste sábado (2). Em seu discurso, em meio a apresentações de artistas gospel, ele voltou a afirmar que o “Brasil enfrenta uma luta do bem contra o mal” e fez apelo a pautas conservadoras e caras aos fiéis, como a legalização do aborto e das drogas, e recebeu o apoio do pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que também esteve no local.

A agenda com os fiéis é mais uma dentre os diversos compromissos de Bolsonaro com evangélicos nos últimos meses. Na última semana, ele participou de uma Marcha para Jesus em Balneário Camboriú (SC), assim como já havia feito em Curitiba (PR) e Manaus, no fim de maio. O eleitorado é visto como importante na sua busca pela reeleição, já que impulsionou sua vitória em 2018 e faz parte da base de apoio de seu governo desde então.

Em pouco menos de dez minutos de discurso, o presidente lembrou da origem do bordão comumente associado ao seu governo — “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” — e citou o versículo bíblico que também costuma ser repetido por seus apoiadores: “conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”.

Sem mencionar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal adversário na disputa ao Planalto — o petista tem 47% das intenções de voto, contra 28% de Bolsonaro, segundo o Datafolha —, ele também se colocou como “o lado do bem”, junto aos evangélicos, e voltou a marcar posição contrária a pautas que ele atribui ao seu opositor.

“O Brasil enfrenta uma luta do bem contra o mal. Sabemos o que nosso lado quer, assim como nós sabemos o que o outro deseja. O outro lado quer legalizar o aborto. Nós não queremos. O outro lado quer legalizar as drogas. Nós não queremos. O outro lado quer legalizar a ideologia de gênero. Nós não queremos. O outro lado quer se aproximar de países comunistas. Nós não queremos. O outro lado ataca a família. Nós defendemos a família brasileira. O outro lado quer cercear as mídias sociais. Não queremos a liberdade das mídias sociais. Ou seja, tudo que o outro lado quer, nós não queremos”, disse Bolsonaro.

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O presidente tem buscado manter a fidelidade do eleitorado evangélico, em meio à tentativa de Lula de atrair esse público. Pesquisas recentes mostram que o petista tem dividido as intenções de voto com Bolsonaro nesse estrato, embora o chefe do Planalto siga à frente. Mais uma vez sem citar diretamente as eleições, ele pediu aos indecisos que não tomassem sua decisão “baseado no que manda seu coração ou na sua emoção”.

“Tudo que o outro lado quer, nós não queremos. E isso é o que está em jogo em nosso país. Então peço neste momento que Deus ilumine a cada um de vocês. Porque nesses momentos difíceis de decisão, onde cada um importa o que vai fazer. Não faça baseado no que manda seu coração ou na sua emoção. Faça baseado na sua razão. Sempre digo: quem tem dúvida, converse com seus pais ou seus avós. São os melhores conselheiros para você que ainda está indeciso com o que fazer”, completou o presidente.

Em seguida, foi a vez de Silas Malafaia falar à plateia, que acompanhava o evento. Apoiador ferrenho de Bolsonaro desde o início de seu governo, o pastor conclamou os fiéis a orarem Bolsonaro, independemente de seu apreço pelo presidente.

“Não estou perguntando se você gosta de A ou B, de presidente ou de governador. Quem é povo de Deus entende o que eu estou falando. Estou falando para a gente interceder pelas autoridades para que tenhamos uma vida quieta e sossegada. Ou alguém aqui quer bagunça? Ou alguém aqui quer comunismo? Ou alguém aqui quer desgraça, igreja fechada?”, convocou Malafaia.

“Há um movimento no mundo espiritual neste momento. Porque quando a igreja liga na terra ligada no céu, declaro que nós não vamos ter mais corruptos governando esse país. Não vamos ter gente que odeia família, casamento, que quer destruir crianças”, completou o pastor.

Fonte: IG Política

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Política Nacional

Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer 

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Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos. 

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral. 

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.  

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público. 

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos. 

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022. 

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito. 

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições. 

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro. 

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

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