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Direitos Humanos

CPI da Alerj debate interligação de dados sobre proteção à mulher

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A interligação dos dados públicos e de entidades privadas na rede de proteção à mulher é uma das principais medidas que devem ser desenvolvidas no enfrentamento ao feminicídio. O tema foi apresentado hoje (17) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pela subsecretária de Combate à Violência à Mulher da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Sandra Ornellas.

Ela explicou que a medida depende de um acordo com muitos órgãos, entre eles o Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro. Segundo ela, o trabalho está em fase inicial de entendimento com outros órgãos para fazer a migração de dados. “Tem um trabalho político de conseguir o acordo para que a gente tenha os dados e um trabalho técnico para receber os dados que eles tem alinhá-los. Não sei em quanto tempo a gente teria isso, mas a gente precisa trabalhar isso”, indicou.

Para a presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT), a falta de sincronização dos dados resulta na subnotificação dos casos o que reduz a visibilidade dos feminicídios.

“A correlação desses dados vai trabalhar exatamente a subnotificação e conseguir identificar onde está o nó. Por exemplo, vê-se sempre a mesma viatura que atende a um caso de violência doméstica e não resulta em registro de ocorrência. Ou quando chega à delegacia não vira registro de ocorrência. Acho que condensar estes dados e monitorar a trajetória vai, sem dúvida nenhuma, em um primeiro momento, contribuir para diminuição da subnotificação e em segundo momento identificar onde está o mal atendimento e fazer a mudança de comportamento”, apontou.

Orçamento

A subsecretária defendeu ainda que o combate à violência à mulher tenha um orçamento definido e não dependa de transferências de outras áreas para desenvolver as suas ações. A deputada Martha Rocha espera que a CPI possa ajudar a tornar impositivo o orçamento para a mulher. Conforme a parlamentar, no ano passado foram aplicados pouco mais de R$ 8 milhões. Na comparação do executado entre 2017 e 2018 se verifica que o valor não alcançou 10% do previsto. “Acho que a CPI vai poder ajudar muito nesse sentido”.

Ainda na comissão, a presidente decidiu encaminhar para a Subsecretaria a lista de todos os projetos em tramitação na Casa que tratam de questões relativas à mulher. “No universo da produção legislativa tem muita coisa boa muito projeto de lei bom que foram feitos não apenas pelas deputadas, mas apelos deputados também. Só que há um hiato. O projeto é sancionado e não é regulamentado. Se imediatamente tiver uma notificação à subsecretaria ela pode ser uma aliada na busca da regulamentação”, disse.

Capacitação

A presidente da CPI falou sobre a necessidade de capacitação dos profissionais que trabalham em funções relacionadas ao tema. “É importante que qualquer delegado de plantão em qualquer delegacia quando olhar a morte de uma mulher tenha sempre em mente que pode ser um feminicídio. Parta desse princípio e que use a exclusão para dizer que não foi um feminicídio”, afirmou Martha Rocha.

Dados do Tribunal de Justiça do estado indicam que, em média, são registradas por dia, 379 agressões contra mulheres. Este ano, 22.360 mulheres denunciaram agressões no Estado do Rio de Janeiro. Em janeiro e fevereiro, foram registrados 14 casos de feminicídio. A Justiça decretou mais de 4.736 medidas protetivas de urgência e 123 prisões.

CPI

A CPI, que começou os seus trabalhos no dia 27 de fevereiro, tem 90 dias para concluir os trabalhos, mas o prazo pode ser estendido por 60 dias se houver necessidade. Depois disso, será produzido um relatório que irá a votação na Assembleia com as recomendações sobre o que foi apurado nos trabalhos, que serão encaminhadas a representantes de todos os poderes.

Edição: Sabrina Craide

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Direitos Humanos

Lei Maria da Penha: subnotificações escondem número real da violência

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A Lei Maria da Penha, importante instrumento de combate à violência contra a mulher, completou 14 anos nessa sexta-feira (7). Não há, no entanto, motivos para comemorar. O ano de 2020 tem se mostrado crítico em relação ao tema, com o aumento nas denúncias de violência e dos casos de feminicídio, em meio à pandemia do novo coronavírus(covid-19), que determina o isolamento social, como forma de combater a transmissão do vírus.

O número de denúncias feitas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos teve um aumento médio de 14,1% nos primeiros quatro meses do ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. O total de registros foi de 32,9 mil entre janeiro e abril de 2019 contra 37,5 mil no mesmo período deste ano, com destaque para o mês de abril, que apresentou um aumento de 37,6% no comparativo entre os dois anos.

Além disso, os casos de feminicídio cresceram 22,2%, entre março e abril deste ano, em 12 estados, comparativamente ao ano passado. Feminicídio é o assassinato de uma mulher, cometido devido ao desprezo que o autor do crime sente quanto à identidade de gênero da vítima.

Em virtude das subnotificações, os números oficiais não refletem a realidade dos casos no país. Ou seja, existem episódios de violência que não entram nas estatísticas oficiais. De acordo com a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vem trabalhando em novas ferramentas para reduzir a subnotificação.

Dentre essas ferramentas, estão o aplicativo Direitos Humanos Brasil, um canal de denúncia online via site da ouvidoria e outro canal, via aplicativo Telegram. O ministério, inclusive, lançou uma campanha chamada “Alô Vizinho”. A campanha está em dez estados e tem a intenção de despertar o senso de urgência da população diante de casos de violência na vizinhança.

“Precisamos esclarecer que a violência doméstica é crime e desmistificar a ideia de quem em briga de marido e mulher não se deve meter a colher. Já tivemos relatos positivos de mulheres que recorreram a vizinhos nesse momento crítico e que foram socorridas. É preciso destacar que essa denúncia pode ser realizada de forma absolutamente anônima”, disse Cristiane.

 

*Colaborou Andreia Verdélio

Edição: Aécio Amado

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Direitos Humanos

Memorial Vagalumes faz homenagem a indígenas vítimas da covid-19

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Domingos Venite, também conhecido como Domingos Karai, foi cacique guarani mbya e guardião da terra indígena Guarani do Bracuí, em Angra dos Reis, Rio de Janeiro. Ele morreu, aos 68 anos, após contrair covid-19.

No outro extremo do país, a líder Pascoalina Retari’ô Tsudzawe’re que reivindicava direitos das xavantes e foi a responsável pela fundação da associação Pi’õ A’uwe Uptabi para defender a causa também foi vítima da doença. Ela buscava promover avanços no âmbito da saúde indígena, área em que trabalhou e se dedicou a estudos e vivia na aldeia Nossa Senhora de Guadalupe, na terra indígena São Marcos, em Roraima. 

Com o objetivo de honrar a memória de indígenas que morreram depois de contrair o novo coronavírus, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Rede Pró-Yanomami e Ye’kwana lançaram o site Memorial Vagalumes.

A iniciativa conta com a participação de voluntários, que são, em sua maioria, atuantes nos campos da antropologia, indigenismo, saúde, jornalismo, história e artes.

No site é possível encontrar fotos, homenagens e textos com a história de vida dos indígenas que morreram durante a pandemia.

O nome do projeto é uma referência à ideia em torno de vagalumes do filósofo francês Didi-Huberman. O estudioso retoma um escrito do cineasta Pier Paolo Pasolini para versar sobre a representação do brilho sutil como forma de resistência cultural e política.

De acordo com o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena, 20.444 indígenas, oriundos de 143 povos, foram contaminados pelo novo coronavírus e 592 faleceram.

Oficialmente, o governo federal, que não considera os números relativos a casos de indígenas não aldeados, contabiliza 279 mortes por covid-19 e 15.419 casos confirmados nessa população, até ontem (30).

Edição: Lílian Beraldo

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