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Direitos Humanos

CPI da Alerj debate interligação de dados sobre proteção à mulher

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A interligação dos dados públicos e de entidades privadas na rede de proteção à mulher é uma das principais medidas que devem ser desenvolvidas no enfrentamento ao feminicídio. O tema foi apresentado hoje (17) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pela subsecretária de Combate à Violência à Mulher da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Sandra Ornellas.

Ela explicou que a medida depende de um acordo com muitos órgãos, entre eles o Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro. Segundo ela, o trabalho está em fase inicial de entendimento com outros órgãos para fazer a migração de dados. “Tem um trabalho político de conseguir o acordo para que a gente tenha os dados e um trabalho técnico para receber os dados que eles tem alinhá-los. Não sei em quanto tempo a gente teria isso, mas a gente precisa trabalhar isso”, indicou.

Para a presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT), a falta de sincronização dos dados resulta na subnotificação dos casos o que reduz a visibilidade dos feminicídios.

“A correlação desses dados vai trabalhar exatamente a subnotificação e conseguir identificar onde está o nó. Por exemplo, vê-se sempre a mesma viatura que atende a um caso de violência doméstica e não resulta em registro de ocorrência. Ou quando chega à delegacia não vira registro de ocorrência. Acho que condensar estes dados e monitorar a trajetória vai, sem dúvida nenhuma, em um primeiro momento, contribuir para diminuição da subnotificação e em segundo momento identificar onde está o mal atendimento e fazer a mudança de comportamento”, apontou.

Orçamento

A subsecretária defendeu ainda que o combate à violência à mulher tenha um orçamento definido e não dependa de transferências de outras áreas para desenvolver as suas ações. A deputada Martha Rocha espera que a CPI possa ajudar a tornar impositivo o orçamento para a mulher. Conforme a parlamentar, no ano passado foram aplicados pouco mais de R$ 8 milhões. Na comparação do executado entre 2017 e 2018 se verifica que o valor não alcançou 10% do previsto. “Acho que a CPI vai poder ajudar muito nesse sentido”.

Ainda na comissão, a presidente decidiu encaminhar para a Subsecretaria a lista de todos os projetos em tramitação na Casa que tratam de questões relativas à mulher. “No universo da produção legislativa tem muita coisa boa muito projeto de lei bom que foram feitos não apenas pelas deputadas, mas apelos deputados também. Só que há um hiato. O projeto é sancionado e não é regulamentado. Se imediatamente tiver uma notificação à subsecretaria ela pode ser uma aliada na busca da regulamentação”, disse.

Capacitação

A presidente da CPI falou sobre a necessidade de capacitação dos profissionais que trabalham em funções relacionadas ao tema. “É importante que qualquer delegado de plantão em qualquer delegacia quando olhar a morte de uma mulher tenha sempre em mente que pode ser um feminicídio. Parta desse princípio e que use a exclusão para dizer que não foi um feminicídio”, afirmou Martha Rocha.

Dados do Tribunal de Justiça do estado indicam que, em média, são registradas por dia, 379 agressões contra mulheres. Este ano, 22.360 mulheres denunciaram agressões no Estado do Rio de Janeiro. Em janeiro e fevereiro, foram registrados 14 casos de feminicídio. A Justiça decretou mais de 4.736 medidas protetivas de urgência e 123 prisões.

CPI

A CPI, que começou os seus trabalhos no dia 27 de fevereiro, tem 90 dias para concluir os trabalhos, mas o prazo pode ser estendido por 60 dias se houver necessidade. Depois disso, será produzido um relatório que irá a votação na Assembleia com as recomendações sobre o que foi apurado nos trabalhos, que serão encaminhadas a representantes de todos os poderes.

Edição: Sabrina Craide
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Direitos Humanos

Rio terá novo espaço para atendimento integrado a menores infratores

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Os menores infratores serão atendidos em um novo espaço na cidade do Rio de Janeiro, onde poderão desenvolver habilidades profissionais. O Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) será construído em um grande terreno doado pelo governo do estado ao Tribunal de Justiça (TJ) em área central.

O termo de cessão da área foi assinado nesta quinta-feira (13) pelo governador Cláudio Castro e pelo presidente do TJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. O espaço, na área da Leopoldina, é da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central) e pretende fazer o atendimento ao menor que cometer infração de forma unificada.

A promessa é que o jovem que for encaminhado ao NAI tenha à disposição, além da estrutura da Polícia Civil, equipes do Judiciário, do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública, com assistentes sociais e psicólogos, que deverão auxiliar a esclarecer o que levou àquele ato infracional.

No mesmo espaço, a ideia é que ele passe por uma capacitação profissionalizante. O núcleo ficará numa área de 14.800 metros quadrados, onde está prevista a construção de um complexo de três prédios. No primeiro, ficará sediado o Degase e o atendimento social. Já no segundo prédio, serão instaladas a Vara da Infância e da Juventude da Capital, a Vara Especial de Medidas Socioeducativas, o MP e a Defensoria. A terceira construção abrigará uma garagem com uma oficina mecânica que servirá de escola para cursos profissionalizantes.

Edição: Aline Leal

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Direitos Humanos

SP: Dez PMs são afastados das ruas após denúncia de agressão

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A Polícia Militar de São Paulo (PM) confirmou que dez policiais militares foram afastados das ruas e estão sendo investigados por inquérito policial militar. A suspeita é que eles tenham cometido abuso de autoridade e lesão corporal contra um rapaz na zona sul da capital paulista.

Um vídeo mostra parte da ação dos policiais, ocorrida na Terceira Companhia do 50º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano no bairro do Grajaú, que foi registrada pelas câmeras de monitoramento do local. As imagens mostram um rapaz algemado com as mãos para trás, levado ao porta-malas de uma viatura pelos policiais. É possível ver que o rapaz fica dentro do porta-malas enquanto os policiais fecham a porta e ficam ao lado do carro.

“Naquele momento acontecia a troca de turnos de serviço e são registradas as imagens divulgadas, as quais mostram o uso de spray de pimenta contra o detido e o uso de uma corda para imobilizar suas pernas, para evitar que ele quebrasse o vidro e se ferisse novamente”, divulgou a PM, em nota.

Ainda nas imagens, quando os policiais abrem a porta, é possível ver que o homem está imóvel dentro da viatura. Um deles aponta uma lanterna para o rosto do rapaz e, mesmo com a luz, ele não reage. Os PMs voltam a fechar o porta-malas e saem com a viatura. Durante o vídeo, alguns policiais passam rindo próximos ao carro em que estava o rapaz.

Segundo a corporação, a ocorrência começou quando os policiais prestavam atendimento a um acidente de trânsito sem vítima, registrado no início da noite de 1º de maio, em que dois veículos tinham entrado em colisão. A PM afirma que um dos condutores não era habilitado e ficou agressivo, justificando que foi necessária a contenção e retenção do rapaz no compartimento de preso da viatura.

Conforme informou a PM, dentro da viatura ele se alterou e quebrou o vidro traseiro do veículo, o que causou lesões em seu braço esquerdo. Por conta do vidro quebrado, a equipe foi até o batalhão para trocar de viatura e foi quando ocorreram as cenas gravadas pelas câmeras.

“A PM informa que o caso é investigado por meio de inquérito policial militar e é acompanhado pela Corregedoria da instituição. Todos os policiais mostrados nas imagens e aqueles que tiveram atuação direta no emprego do gás pimenta e na condução da ocorrência estão afastados do serviço operacional. Após a conclusão o IPM [inquérito policial militar] será remetido à Justiça Militar”, informou a corporação.

Edição: Aline Leal

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