Conteúdo/ODOC - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara de Cuiabá para investigar possíveis irregularidades fiscais na antiga gestão ouviu, nesta segunda-feira (22), os ex-secretários municipais de Planejamento, Márcio Alves Puga e Éder Galiciani.
A presidente do colegiado, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), afirmou que já existem elementos que indicam violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e não descartou a convocação do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).
Segundo Michelly, os depoimentos revelaram que despesas empenhadas e liquidadas no último quadrimestre de 2024 não possuíam cobertura financeira adequada. “Estamos diante de compromissos firmados sem previsão de recursos. O ex-prefeito tinha conhecimento da situação e, mesmo assim, houve agendamento de pagamentos para o exercício seguinte, o que caracteriza infração”, declarou.
O relator da CPI, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), reforçou que a realidade orçamentária era conhecida pelos gestores da época, já que o Comitê Gestor da Prefeitura emitia alertas frequentes sobre a situação fiscal. Para ele, não há como alegar desconhecimento.
"Havia informações claras de que o superávit seria muito pequeno. Ainda assim, foram assumidas novas despesas sem previsão orçamentária. Isso não é conduta culposa, mas dolosa. Os secretários sabiam do risco e decidiram agir dessa forma”, avaliou.
