INVESTIGAÇÃO

CPI aponta fraude e uso irregular de recursos públicos em contrato da Saúde em município de MT

· 1 minuto de leitura
CPI aponta fraude e uso irregular de recursos públicos em contrato da Saúde em município de MT
Documento aprovado pela CPI da Câmara de Diamantino recomenda o envio do relatório ao Ministério Público

Conteúdo/ODOC - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Diamantino para investigar a empresa Ame Família Ltda concluiu seu relatório final apontando indícios de irregularidades na prestação de serviços contratados pelo município. O documento, aprovado pelos membros da comissão, recomenda o envio do relatório ao Ministério Público Estadual e Federal para apuração de responsabilidades.

A CPI foi criada em abril deste ano, após denúncias de superfaturamento, uso indevido de bens públicos e falhas na execução de serviços de saúde prestados pela empresa. O requerimento que deu origem à investigação foi apresentado por vereadores com base em denúncias do presidente do partido Republicanos e do Conselho Municipal de Saúde.

Entre as principais irregularidades identificadas estão inconsistências em notas fiscais, ausência de ambulâncias e veículos adequados para o transporte de pacientes, possível utilização de materiais pertencentes ao município, e falhas na estrutura oferecida pela contratada, que teria comprometido o atendimento à população. O relatório também aponta indícios de contratação irregular e de descumprimento de normas legais durante a gestão do prefeito Manoel Loureiro .

Diante das constatações, a relatora da CPI, vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli, e os demais membros — vereadores Augusto Borges Casetta Ferreira, Edes Franciscato Beia e Wilson Pentecostes dos Santos — aprovaram o encaminhamento do relatório às autoridades competentes. A recomendação inclui o envio de cópias ao Ministério Público Estadual e Federal, considerando que parte dos recursos utilizados no contrato tem origem federal .

O relatório também solicita que o presidente da Câmara publique as conclusões no órgão oficial e dê ciência ao plenário e ao prefeito municipal, além de encaminhar o material completo aos órgãos de controle e investigação.

A CPI foi formalmente instalada pelo Ato da Presidência nº 07/2025, com prazo inicial de 90 dias, prorrogado por igual período. O grupo realizou oitivas, analisou documentos fiscais e relatórios contábeis, além de requisitar informações da Secretaria Municipal de Saúde.