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CPI adia convocação, mas quer ouvir explicação do presidente da Aprosoja sobre denúncia de corrupção

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Produtor rural foi acusado pelo filho de praticar atos ilícitos na associação

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal adiou para a próxima segunda-feira (20), às 8h30, a reunião de apresentação e votação dos requerimentos que convocam o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Antônio Galvan, e o seu filho Rafael Galvan.

A vinda de Antônio Galvan foi sugerida pelo deputado Wilson Santos, na reunião da CPI da última segunda-feira (13), mas a votação do requerimento foi adiada a pedido do relator da CPI do Agronegócio, deputado Valmir Moretto (Republicano). Agora, os requerimentos serão discutidos na próxima reunião.

De acordo com Santos, a CPI vai dar oportunidade para que Antônio Galvan explique a denúncia de uso de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), quando foi presidente da Aprosoja Mato Grosso. A denúncia foi feita pelo próprio filho de Galvan por meio do aplicativo WhatsApp.

“A CPI vai apurar se o Galvan fez malversação de recursos oriundos do Fethab, que é recurso público, de acordo com a Controladoria-Geral do Estado. A CPI quer ouvi-lo porque são quase R$ 500 milhões que passaram pela Aprosaja, desde a criação do Fethab em 2000”, disse Santos.

Oitiva 

Na reunião desta quinta-feira (16), da CPI, o procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Jenz Prochnow Júnior, foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Ele falou sobre o saneamento da dívida ativa estadual. Hoje, segundo ele, o estoque da divida ativa, que em 2014 era da ordem de R$ 16 bilhões, em 2021 chega à casa dos R$ 80 bilhões.

Segundo Prochnow é um número “podre”. Desse montante, segundo ele, 1/3 desse valor, cerca de R$ 24 bilhões, é possível de o Estado receber dos seus devedores.  “Muitos desses devedores não têm bens e nem patrimônio, por isso encontramos dificuldades para a redução do pagamento de multas e juros. Por isso, não adianta ter um volume bonito de R$ 80 bilhões ou de R$ 24 bilhões, se não encontramos bens e muito menos os devedores”, disse.

Em 2019, antes da pandemia de covid-19, o Estado conseguiu reaver cerca de R$ 532 milhões da dívida ativa. Mas em 2020, em pleno auge da pandemia, a arrecadação caiu para R$ 277 milhões. A previsão do governo para 2021 é de renegociar um montante de até R$ 385 milhões.

“Em 2019 foi um ano atípico da arrecadação com pouco mais de R$ 500 milhões recuperados. Em 2020, a covid-19 dificultou o trabalho fiscal. Como o Estado vai protestar e executar pessoas que estão em situações financeiras difíceis? O governo não acha justo. Mas em 2021, até o início de setembro, o governo já negociou R$ 256 milhões”, explicou Prochnow.

Mesmo diante de mais de 250 mil processos para recuperação tributária, Santos questionou a Prochnow por que a recuperação dos valores das dívidas é baixa. Prochnow disse que a recuperação “é bastante considerável. Que em 2019, o Estado recuperou R$ 520 milhões e em 2020 quase R$ 280 milhões”.

Em relação à dívida pública, o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou que há uma dúvida se o Estado é eficiente para receber os créditos que tem junto às pessoas físicas e jurídicas. Segundo ele, o Estado tem condições de receber mais, porém a pandemia foi responsável pela queda da arrecadação em mais de R$ 200 milhões.

“Em 2019, foram R$ 520 milhões, e em 2020 caiu para R$ 277 milhões. Em 2021, a arrecadação volta a crescer e projeta chegar a R$ 370 milhões de recebimento dos créditos na dívida ativa. Em um estado com enorme capacidade de sonegação, o recebimento da dívida ativa é pequeno. O Estado perde nas duas pontas, para isso precisa aperfeiçoar a legislação de combate à sonegação e, com isso, melhorar a arrecadação da dívida ativa”, disse Santos.

3ª Fase

A CPI está na terceira fase de oitivas. Os deputados estão investigando o setor do agronegócio em Mato Grosso. A próxima e última fase é a dos frigoríficos. As duas primeiras fases já finalizadas são a do combustível e da mineração. Vale lembrar que a CPI não tem poder de julgar, nem tem competência para punir investigados. Não processa ou julga, mas investiga fatos determinados.

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STJ aceita recurso e autoriza retorno de Sérgio Ricardo para o cargo de conselheiro do TCE após quase 5 anos

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Conselheiro está afastado de suas funções desde janeiro de 2017

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão monocrática do ministro Mauro Campbell Marques, acatou recurso e autorizou o retorno do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida às suas funções de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Ele esta afastado do cargo desde janeiro de 2017 por decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, então titular da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, suspeito de ter comprado a vaga de conselheiro.

“Ante o exposto, defiro o pedido de liminar de efeito suspensivo ao recurso especial, com fundamento no art 288, §2º, do RISTJ, para suspender os efeitos do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direirto Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, determinou o ministro.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPMT), em 2009, Sérgio Ricardo, na época deputado estadual, comprou a cadeira do conselheiro Alencar Soares Filho ao preço inicial de R$ 8 milhões, na vaga que seria por indicação da Assembleia Legislativa. Além dele, outras 10 pessoas tornaram-se réus nessa ação, entre elas, o próprio Alencar Soares, Blairo Maggi (à época governador), Eder de Moraes Dias (ex-secretário de Fazenda), Gercio Marcelino Mendonça Júnior (empresário), Humberto Bosaipo (ex-conselheiro do TCE) e José Riva (ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa). Conforme a denúncia, R$ 4 milhões foram envolvidos na negociação.

Nesse período em que esteve afastado, Sergio Ricardo chegou a sofrer novo afastamento por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), sem setembro de 2017, com a deflagração da “Operação Malembolge” (12ª fase da Ararath), que investigou propina de R$ 53 milhões do Governo Silval Barbosa em troca de aprovação de contas e de pareceres do TCE para autorizar andamento das obras da Copado Mundo de 2014. Além de Sérgio, foram alvos os conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Valdir Teis, que foram afastados. Todos já retomaram suas funções.

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Projeto de lei institui a “hora do colinho” na saúde pública mato-grossense

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O tempo de “colo” mostra melhoria de indicadores como tempo de sono e ganho de peso

Foto: Ronaldo Mazza / Secretaria de Comunicação Social

Dr. Gimenez explica que o mesmo projeto foi implantado com sucesso no estado da Paraíba

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O Projeto de Lei nº 990/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), institui a “hora do colinho” na rede de saúde pública de Mato Grosso. O objetivo é oferecer acolhimento afetivo a bebês recém-nascidos órfãos ou que por algum motivo estejam privados da presença materna durante a hospitalização.  

Conforme o parlamentar, o projeto será implementado por meio do Protocolo Operacional Padrão (POP), oferecido pela equipe multiprofissional competente. Poderão participar profissionais treinados pelas unidades hospitalares cadastrados ao projeto.  

“Após tantos anos trabalhando com crianças, posso dizer que, sem sombra de dúvida, o amor cura, pois a resposta do bebê será muito positiva ao tratamento depois desse momento de relaxamento proporcionado pela equipe de profissionais. A humanização ajuda a diminuir o estresse e reduz as sensações de eventuais dores”.  

A orientação é que o governo estadual faça convênio com os municípios para a efetivação do POP, ampliando a abrangência para a rede municipal de saúde. Além de capacitação, essas unidades poderão criar uma sala específica, tecnicamente preparada e apta com ambiente silencioso, acolhedor e conforto para a recepção dos bebês recém-nascidos órfãos.

Os estabelecimentos de saúde que adotarem o projeto “hora do colinho” estarão autorizados a firmar convênios público-privados locais, nacionais ou internacionais de capacitação, treinamento, divulgação, publicidade e cooperação técnica pertinente ao uso do Protocolo.

Dr. Gimenez explica que Mato Grosso seria um dos pioneiros na implantação da proposta que vem sendo estudada pelo Ministério da Saúde para uso via Sistema Único de Saúde (SUS). “Muitas crianças ficaram órfãs durante a pandemia, o que nos sensibilizou muito e então veio a ideia de criar o projeto, afinal, a mão que cuida também é o colo que acalenta”.

Ele explica que o tempo de colo deve ser ajustado de acordo com a demanda do bebê. A técnica aprimora a respiração e promove a expansão da caixa torácica do recém-nascido, auxiliando o funcionamento do intestino e do estômago. 

“Nós avaliamos os dados preliminares da Maternidade Frei Damião, na Paraíba, onde esse projeto já foi implementado com muito sucesso e é realmente animador observar que de fato o tempo de “colo” mostra melhoria de indicadores como tempo de sono e ganho de peso, além da redução do refluxo e do tempo de internação”.  

Fonte: ALMT

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