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Política Nacional

CPAC Brasil tem xingamentos a ministros do STF e ataques a Lula

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CPAC começa a edição 2022 em Campinas com críticas ao Poder Judiciário
Guilherme Caetano/SP – 11.06.2022

CPAC começa a edição 2022 em Campinas com críticas ao Poder Judiciário

Sem figuras do alto escalão do governo federal, o CPAC Brasil, congresso conservador importado dos Estados Unidos por Eduardo Bolsonaro, encerrou seu primeiro dia de palestras tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como principais alvos dos conferencistas. O evento é realizado neste fim de semana em Campinas (SP), no Royal Palm Hall.

Os ataques mais virulentos vieram do discurso do ex-senador Magno Malta (PL-ES). Ele disparou contra ministros do Supremo, chamou Edson Fachin de mentiroso, afirmou que Luís Roberto Barroso “batia em mulher” e exibiu trechos de sabatinas de Alexandre de Moraes e Rosa Weber no Senado para vaias e xingamentos do público.

“Sabe por que eu votei contra o Barroso? Advogado de Cesare Battisti, das ONGs abortistas e da legalização da maconha. Quando ele é sabatinado no Senado a gente descobre que ele tem dois processos no STJ, na Lei Maria da Penha, de espancamento de mulher. Além de tudo, Barroso batia em mulher”, afirmou o ex-senador.

Antes de exibir no telão o vídeo da sabatina de Moraes, Malta chamou ao palco o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), salvo da prisão em razão de graça concedida por Bolsonaro após ter sido condenado no Supremo por ameaça a ministros, para que ele assistisse à exibição. A cena colocou lado a lado no palco, ainda que virtualmente, dois personagens que têm representado no discurso bolsonarista “o bem e o mal”. Silveira foi ovacionado pela plateia, e Moraes, insultado. Em seguida, Malta se dirigiu a Fachin:

“Esse homem tem trabalhado diuturnamente. Ataques vis à democracia, à Constituição que já não mais existe. E uma tentativa sórdida quando ele diz que o mundo, os embaixadores precisam aceitar de imediato o resultado das eleições, e que o Bolsonaro é obrigado a aceitar o resultado das eleições. Peraí, Fachin, as eleições estão decididas? Você está dizendo que está decidida a eleição?”, questionou.

Escanteado da formação do gabinete de Jair Bolsonaro em 2018 após priorizar a campanha do aliado em detrimento de sua — o então senador acabou não se reelegendo —, Malta manteve a defesa do presidente ao longo dos últimos anos. Em Campinas, fez uma reaparição digna de celebridade.

Vestindo uma camiseta justa e um cordão dourado, ele foi bajulado por dezenas de fãs na saída de sua conferência, em especial idosas. Entre fotos e assinaturas de camisetas, ele cumprimentou apoiadores por videoconferência pelos celulares daqueles presentes no evento. “Magno Malta, cadê você? Eu vim aqui só pra te ver”, cantavam as tietes até ele aparecer no saguão do centro de convenções.

Chamado de “ex-presidiário” e “Luladrão”, o ex-presidente petista foi outro alvo frequente dos palestrantes. Sua liderança nas pesquisas, com chances de vitória no primeiro turno, colocou-o no centro da preocupação daqueles que veem a volta do PT ao poder como um desastre. Salles repetiu uma afirmação partilhada de outros conferencistas do CPAC: a de que a eleição de outubro é a mais importante da História.

“Nunca estivemos tão próximos de um problema como a eleição eventualmente do sapo barbudo”, declarou o ex-ministro.

A envergadura dos palestrantes deste ano difere da edição de 2019. Dois anos atrás, os então ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Abraham Weintraub (Educação), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) agitaram a plateia em São Paulo, empolgada com o primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro e a ainda viva promessa de acabar com o “toma lá, dá cá” em Brasília.

Hoje os nomes mais radicais do bolsonarismo foram expurgados da órbita da família presidencial, como Weintraub e Araújo, ou deixaram seus postos para concorrer nas eleições de outubro, caso de Damares. Ela, assim como Salles, participou do evento deste fim de semana.

Os estandes de produtos bolsonaristas também estiveram de volta. Além de bancas de livros conservadores e camisetas com deboche a ideologias de esquerda, lideranças regionais como o vereador Nikolas Ferreira (MG) e a deputada estadual Ana Campagnolo (SC) provocaram filas para selfies. O ex-jogador de vôlei Maurício Souza e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, pré-candidatos, também chamaram a atenção dos militantes.

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Política Nacional

Violação de sigilo: Randolfe entra com pedido no STF contra Bolsonaro

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Senador Randolfe Rodrigues
Geraldo Magela/ Agência Senado

Senador Randolfe Rodrigues

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o  presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por “violação de sigilo e obstrução da justiça”. O mandatário foi citado em conversas telefônicas do ex-ministro Milton Ribeiro , grampeadas pela Polícia Federal.

Em um dos áudios, o ex-chefe da pasta de Educação diz que Bolsonaro tinha um “pressentimento” de que haveria uma operação pela PF no âmbito do inquérito sobre irregularidades no Ministério da Educação.

No pedido apresentado por Randolfe, líder da oposição no Senado, o senador pede para sejam tomadas medidas “a fim de evitar interferências indevidas” do presidente e da cúpula do governo. O pedido é endereçado ao ministro Alexandre de Moraes.

“Nesse sentido, requeremos a Vossa Excelência, na qualidade de Ministro responsável pela condução do Inquérito 4.831, que tem por objeto a interferência indevida do Presidente da República na Polícia Federal, que tome as medidas cabíveis a fim de evitar interferências indevidas da cúpula do Poder Executivo nas atividades-fim da Polícia Federal, determinando, se for o caso, a abertura de inquérito para apurar a conduta de violação de sigilo e de obstrução da justiça do Presidente Jair Bolsonaro”, diz o pedido.

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Política Nacional

Especialistas sugerem mudanças no modelo do Fundo de Financiamento Estudantil

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - PL 3362/2020 - Financiamento público do ensino superior Privado . Paulo Meyer - PESQUISADOR DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA
Paulo Nascimento sugeriu um fundo com contribuições de estudantes de alta renda

Especialistas ouvidos pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (24) defenderam uma nova reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no sentido de aproximá-lo mais do modelo australiano. Neste modelo, o pagamento do financiamento público de um curso superior privado é proporcional à renda que o jovem receber após a formatura. Ou seja, se não tiver renda, não paga; mas a dívida permanece até que seja possível a cobrança.

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Paulo Nascimento sugeriu um modelo no qual a Receita Federal cobraria o empréstimo como se fosse uma contribuição. Para ele, os recursos do fundo poderiam ser ampliados com contribuições dos estudantes de alta renda que passaram por universidades públicas.

Na opinião de Paulo Nascimento, a medida seria uma alternativa à proposta em tramitação na Câmara (PEC 206/19) que busca cobrar mensalidades nas universidades públicas.

Mas o consultor legislativo da Câmara Renato Gilioli acredita que a proposta esbarra na grande informalidade do trabalho no Brasil.

“Como é que a Receita Federal vai captar essas rendas informais? Não capta. Eu acho que pode melhorar, sempre tem um público que pode ser atendido. Só que tende a ser um público com mais renda”, disse.

Para Renato Gilioli, talvez fosse mais interessante oferecer apenas bolsas integrais para pessoas de baixa renda, considerando que elas dificilmente terão renda suficiente para pagar empréstimos mais tarde.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - PL 3362/2020 - Financiamento público do ensino superior Privado . Renato Gilioli - CONSULTOR LEGISLATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gilioli defendeu oferecer bolsas integrais para pessoas de baixa renda

Inadimplência
A audiência pública discutiu o Projeto de Lei 3362/20, que elimina o pagamento mínimo dos contratos do Fies assinados a partir de 2018 e suspende o pagamento para quem não tem renda nos contratos antigos, limitando a 30% da renda para os demais. Isso porque a inadimplência está em torno de 50% do total, ou 1,1 milhão de pessoas, mesmo após uma anistia recente que foi dada para os mais endividados.

Representante do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rafael Tavares afirma que não é possível eliminar todo o pagamento mínimo porque ele é composto de um seguro, taxas bancárias e uma média do que o estudante pagava de mensalidade.

“Se ele ficar sem pagar seis meses, por exemplo, a seguradora certamente não vai querer arcar com esse saldo devedor na frente. Então essas questões operacionais é que nós entendemos que seriam barreiras para poder, durante a fase de amortização, o estudante que não tiver renda ficar isento de pagar qualquer valor”.

Rafael Tavares informou que o processo de renegociação com descontos atingiu até agora 210 mil contratos com retorno de R$ 220 milhões para a União.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - PL 3362/2020 - Financiamento público do ensino superior Privado. Rafael Rodrigues Tavares - COORDENADOR-GERAL DE CONCESSÃO E CONTROLE DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CGFIN/FNDE
Rafael Tavares: renegociação com descontos atingiu até agora 210 mil contratos

Responsabilidade fiscal
Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), beneficiar ainda mais os contratos antigos com suspensões de pagamentos pode esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele acredita que o Congresso deveria buscar uma solução mais permanente para o problema.

“Se, por um lado, as soluções na mesa, a meu ver, não estão ainda respondendo de forma satisfatória à questão que nós temos; por outro lado, mostram que a questão está buscando ser endereçada de alguma forma e é uma oportunidade de a gente colocar esse debate na mesa”, disse.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator do projeto que busca reduzir o endividamento no Fies, já emitiu parecer favorável ao texto na Comissão de Educação.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

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