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Covid-19: Senado aprovou indenização a profissionais da saúde

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Leopoldo Silva/Agência Senado

Otto Alencar foi o relator do projeto no Senado, texto voltará à Câmara para nova análise

Voltará à Câmara dos Deputados o projeto que permite indenização da União de pelo menos R$ 50 mil aos profissionais da saúde incapacitados permanentemente para o trabalho por conta da Covid-19 ou aos herdeiros desses trabalhadores que vierem a óbito pela doença. Esse projeto de lei (PL 1.826/202) foi aprovado com emendas no Plenário do Senado Federal. Foram 76 votos a favor e nenhum voto contrário na sessão remota deliberativa, que aconteceu na última terça-feira (7). 

A proposta é de autoria dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O texto já havia sido aprovado na Câmara, mas como o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), acolheu emendas do Senado modificando o projeto, terá de voltar à Câmara para nova análise.

— Sabe-se do esforço sobre-humano que todos os profissionais de saúde estão realizando no atual período da pandemia do novo coronavírus. O desgaste desses heróis nacionais, nossos profissionais, acontece por vários motivos, como o risco de contágio e a insegurança no trabalho, a inadequação, e também a insuficiência dos equipamentos individuais. É importante ressaltar o valor desses profissionais de saúde na recuperação da saúde, salvando vidas nos seus ambientes de trabalho. O Estado deve arcar com o auxílio financeiro extra aos profissionais de saúde que ficarem incapacitados em decorrência do trabalho da pandemia, bem como estender o auxílio aos seus familiares em caso de óbito — afirmou Otto Alencar.

Profissionais elegíveis

Serão elegíveis para o benefício, além dos respectivos dependentes (cônjuges, companheiros, filhos e herdeiros): profissionais de nível superior cujas profissões são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde; trabalhadores de nível técnico ou auxiliar vinculados às áreas de saúde; agentes comunitários de saúde e de combate a endemias; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim nas áreas de saúde, auxiliam ou prestam serviço de apoio presencialmente nos estabelecimentos de saúde — em serviços administrativos, de copa, de lavanderia, de limpeza, de segurança e de condução de ambulâncias, entre outros.

Otto Alencar acolheu emendas que acrescentam ao rol de trabalhadores beneficiados fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais de nível superior e técnico que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, além de trabalhadores dos necrotérios, bem como coveiros.

Também foram incluídos no projeto, durante a tramitação no Senado, os trabalhadores cujas profissões de nível superior, médio e fundamental são reconhecidas pelo Conselho de Assistência Social e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Todos os líderes partidários no Senado encaminharam voto pela aprovação do projeto. 

Indenização

A indenização consiste em um valor fixo de R$ 50 mil para o profissional de saúde incapacitado (ou seus herdeiros, em caso de óbito do trabalhador) somado a um valor variável para cada um dos dependentes menores do profissional falecido.

O cálculo desse benefício variável será de R$ 10 mil multiplicados pelo número de anos inteiros ou incompletos que faltem para cada dependente atingir 21 anos de idade — ou 24 anos de idade caso o dependente esteja cursando nível superior. A extensão do benefício a menores de 24 anos estudantes foi por conta de uma emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), acolhida por Otto.

Se houver dependentes com deficiência, independentemente da idade deles, o benefício adicional será de pelo menos R$ 50 mil. Ainda em caso de morte, a indenização irá cobrir também as despesas do funeral — essa previsão foi acrescentada por uma emenda também da senadora Rose de Freitas.

As indenizações poderão ser divididas em três parcelas mensais de igual valor e o dinheiro virá da União.

Não será cobrado imposto de renda ou contribuição previdenciária sobre o benefício. E, mesmo recebendo a indenização, o profissional ou dependentes ainda têm direito aos benefícios previdenciários ou assistenciais previstos em lei.

Compensação

No relatório, Otto Alencar trouxe dados de 12 de junho do Ministério da Saúde: 19% dos 432.668 profissionais de saúde testados para o novo coronavírus no Brasil tiveram resultado positivo. No total, 83.118 trabalhadores foram diagnosticados com a doença. De acordo com a pasta, foram relatados 169 óbitos de profissionais da área até então.

Já o Conselho Federal de Enfermagem, em notícia veiculada em sua página na internet em 16 de junho, afirma que o Brasil responde por 30% das mortes de profissionais de enfermagem por Covid-19. São mais de 200 profissionais da área mortos pela doença.

O senador lembra que esses números, que já são altos, devem ser maiores ainda por conta da subnotificação. “O número de profissionais testados, no entanto, representa um pequeno contingente dos cerca de seis milhões de profissionais da saúde cadastrados em conselhos de suas respectivas categorias no Brasil”.

Por isso ele ressaltou a importância do projeto: “Essa compensação é um investimento social de forma a proteger os verdadeiros heróis na luta contra o coronavírus, os profissionais de saúde, que colocam suas vidas e as de seus familiares em risco em prol da nação”.

“Esses profissionais se afastaram de suas famílias, abriram mão de cuidados pessoais, da quarentena, em favor da segurança daqueles que amam e em nome do atendimento rápido e eficaz para quem precisava ser tratado. Médicos sofreram e ainda sofrem com sentimentos de medo e de saudade, que se misturam à força e à coragem de quem precisa lidar, diariamente, com pacientes diagnosticados ou com suspeita de infecção de coronavírus e merecem ter uma garantia de que suas famílias serão recompensadas caso o pior aconteça”, acrescentou.

Dispensa de atestado médico

O projeto dispensava a apresentação de atestado médico para justificar a falta ao trabalho, por conta da Covid-19, nos primeiros sete dias de afastamento no serviço. De acordo com o texto, a dispensa de atestado médico serviria também para pagamento do repouso semanal remunerado e dos feriados. Mas essa dispensa foi retirada do projeto por emenda do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que foi aceita por Otto Alencar.

Ao eliminar essa previsão, Otto Alencar lembrou que tal possibilidade já havia sido aprovada no Congresso sob a forma do Projeto de Lei (PL) 702/2020, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (VET 7/2020).

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Conta de luz contará na hora de pedir empréstimo; veja novo horário da Enel

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Conta de luz contará na hora de pedir empréstimo; veja novo horário da Enel
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Conta de luz contará na hora de pedir empréstimo; veja novo horário da Enel

A associação de distribuidores de energia elétrica ( Abradee ) afirmou, nesta quinta-feira (13), que irá assinar na terça (18) um acordo com as companhias para que o histórico de pagamento das faturas comece a ser usado na análise de concessão de empréstimos e produtos financeiros.

O cadastro positivo começou a funcionar em janeiro, mas coletando apenas informações do sistema bancário. A estratégia é um dos esforços para tentar reduzir as taxas de juros pagas pelos brasileiros.

Novo horário de funcionamento da Enel

A distribuidora de energia elétrica Enel irá funcionar com horário de atendimento ampliado em 24 postos na cidade de SP e na Grande SP.

A companhia disponibilizará, a partir desta quinta (13), o atendimento com hora marcada nas lojas, sendo feito pelo site da própria empresa ( www.eneldistribuicaosp.com.br ).

O novo horário de funcionamento, de segunda a sexta, é das 7h às 16h30. Anteriormente, era das 9h às 15h. A Enel também afirmou que 12 de suas lojas passaram a abrir aos sábados, das 9h às 15h.

Confira as lojas que funcionam das 7h às 16h30 de segunda a sexta:

Zona Leste

  • São Miguel – av. São Miguel, 9.419
  • Tatuapé – rua Padre Estevão Pernet, 314

Zona Oeste

  • Freguesia do Ó – av. Santa Marina, 2.523 / 2.525

Zona Sul

  • Jabaquara – av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 394
  • Santo Amaro – rua Barão do Rio Branco, 425

Zona Norte

  • Santana – rua Voluntários da Pátria , 1.068

Grande SP

  • Barueri – av. Henriqueta Mendes Guerra, 604
  • Cajamar – av. Tenente Marques, 1667
  • Cotia – av. Prof. Joaquim Barreto, 322
  • Diadema – av. Nossa Senhora das Vitórias, 275
  • Embu-Guaçu – av. Elias Yazbek, 984
  • Itapevi – rua Manoel Alves Mendes, 204
  • Juquitiba – rua ver. João Aquino Soares, 180
  • Mauá – rua dr. Getúlio Vargas, 172
  • Osasco – rua Euclides da Cunha, 150
  • Pirapora do Bom Jesus – rua José Bonifácio, 64
  • Ribeirão Pires – rua João Domingues de Oliveira, 337
  • Rio Grande da Serra – rua José Maria de Figueiredo, 130 A
  • Santana de Paranaíba – av. Copacabana, 55 C
  • Santo André – rua Onze de Junho, 461
  • São Bernardo do Campo – av. Brigadeiro Faria Lima, 1.280
  • São Caetano do Sul – av. Goiás, 215
  • São Lourenço da Serra – rua Honório Augusto de Camargo, 320
  • Taboão da Serra – praça Nicola Vivelechio , 287
  • Vargem Grande – José Manuel de Oliveira, 248

Confira as unidades que abrem aos sábados, das 9h às 15h:

Zona Leste

  • São Miguel – av. São Miguel, 9.419
  • Tatuapé – rua Padre Estevão Pernet, 314

Zona Oeste

  • Freguesia do Ó – av. Santa Marina, 2.523 / 2.525

Zona Sul

  • Jabaquara – av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 394
  • Santo Amaro – rua Barão do Rio Branco, 425

Zona Norte

  • Santana – rua Voluntários da Pátria , 1.068

Grande SP

  • Diadema – Av. Nossa Senhora das Vitórias, 275
  • Mauá – rua dr. Getúlio Vargas, 172
  • Osasco – rua Euclides da Cunha, 150
  • Santo André – rua Onze de Junho, 461
  • São Bernardo do Campo – av. Brigadeiro Faria Lima, 1.280
  • São Caetano do Sul – av. Goiás, 215

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Mudança: haverá redução da mistura de biodiesel a partir de setembro

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Agência Brasil

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Geraldo Kosinski/Petrobras

Diesel e biodiesel sofrerão mudança a partir do próximo mês; entenda

A diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo,  Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com a concordância do Ministério de Minas e Energia (MME), aprovou hoje (13) a redução excepcional e temporária do percentual de mistura obrigatória do biodiesel ao óleo diesel dos atuais 12% para 10% no bimestre de setembro e outubro de 2020.

Segundo a ANP, a medida é necessária para dar continuidade ao abastecimento nacional, uma vez que a oferta de biodiesel para o período poderia não ser suficiente para atender à mistura de 12% ao diesel B, que vem sendo bastante consumido, apesar da atual situação de pandemia de Covid-19.

Reação de empresários do setor

Segundo a coluna Vaivém das Commodities, da Folha de S.Paulo, a reação dos empresários do setor do biodiesel foi ruim.

“Insanidade, retrocesso, decisão surreal, vergonha, lamentável, pior do que nos tempos do PT, absurdo, insegurança jurídica. Essa é a reação da cadeia de biodiesel sobre a decisão da ANP e do Ministério de Minas e Energia de reduzir a mistura de biodiesel de 12% para 10% no bimestre setembro-outubro. Não faltaram também palavrões pouco comuns na boca de empresários”, publicou o colunista do jornal, Mauro Zafalon.

De acordo com o jornalista, os empresários se espantaram e disseram que esta foi a primeira interferência governamental na política de mistura do biodiesel. O problema para os empresários é que as indústrias adquiriram matéria-prima e há um cronograma de produção, que serão afetados com a mudança.

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