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Política Nacional

Covid-19: projeto impede prejuízo a segurados do INSS por divergências cadastrais

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Argumentando que “o Estado não conhece seus cidadãos”, o senador Telmário Mota (Pros-RR) apresentou projeto de lei impedindo que os dados fornecidos para obtenção do auxílio emergencial do governo federal sejam utilizados para suspensão ou modificação de cadastros de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus. Esse projeto, o PL 3.211/2020, tramita no Senado desde o início de junho.

Telmário mencionou os obstáculos enfrentados pelos cidadãos para obter o auxílio de R$ 600, quando “descobriu-se que milhões de brasileiros não constam em cadastro oficial algum”. A complexidade do sistema, segundo ele, prejudica especialmente os trabalhadores da agricultura, que possuem pouco acesso à informação.

“Milhões de trabalhadores tampouco conhecem a própria condição e não estão habilitados sequer para a leitura, que se dirá do preenchimento de formulários complexos e do entendimento de regras jurídicas. Grande número nem sequer sabia se tinha direito”, lamentou o senador.

Segundo o projeto de Telmário Mota, eventuais divergências entre os registros do INSS e declarações erradas em cadastros emergenciais não deverão ser usadas em prejuízo dos segurados. O projeto deverá ser examinado pelos senadores; se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Jean Paul pede suspensão de prazos de estágios estudantis durante a pandemia

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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu em pronunciamento nesta terça-feira (14), a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.525/2020, que prevê a suspensão de prazos dos contratos de estágios durante pandemia do novo coronavírus. O senador mostrou-se preocupado com jovens que precisam conciliar estudos, estágios e ainda auxiliar no sustento da família.

De acordo com o senador, contratar um estagiário em temos de pandemia é mais difícil, principalmente em meio as medidas de isolamento social.

— Por que isso é importante? Basta perguntar primeiro aos estudantes que se encontram em meio a um contrato de estágio. O que vocês vão ouvir deles é que muitas vezes essas bolsas de estágios são importantes para ajudar no sustento da família no pagamento dos estudos. A pandemia dificulta qualquer tentativa de se obter um novo estágio ou mesmo uma vaga de trabalho — disse.

O senador disse que tem sido cobrado por estudantes de todo país, através das redes sociais, pela aprovação do projeto. Segundo levantamento do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), citado pelo senador, antes da pandemia Brasília tinha 17 mil estágios. Mas cerca de 4 mil estudantes perderam seus estágios só na capital do país. 

— Tenho certeza de que os colegas senadores e senadoras compreendem essa situação e a urgência de colocarmos esse projeto para apreciação em Plenário o mais rápido possível — afirmou.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Confúcio Moura homenageia SBPC e destaca importância da ciência

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Durante pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) homenageou Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBP), criada em 8 de julho de 1948. Para destacar essa data, o Dia Nacional da Ciência e o Dia Nacional do Pesquisador são comemorados em 8 de julho. Apesar da homenagem, o senador apontou as dificuldades que cientistas e instituições de pesquisa enfrentam, principalmente em relação ao financiamento.

— A gente fica muito preocupado com a evasão, com a fuga, dos nossos cientistas devido à situação atual do Brasil, em que não se prestigia a ciência, pune-se a ciência, o que é injustificável. Isso faz com que muitos desanimem — declarou.

O parlamentar citou o Instituto Butantan e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), entre outras instituições, como exemplos de sucesso da ciência e da pesquisa no Brasil. Lembrou que este último órgão é um dos responsáveis pelo progresso do agronegócio, enfatizando a importância desse setor para a economia do país.

Confúcio Moura ressaltou que é importante garantir no Orçamento recursos para cientistas e pesquisadores. E disse que eles podem contar com o seu apoio e de outros senadores.

O senador ressaltou que, no período em que foi governador de Rondônia, criou a Fundação de Apoio à Pesquisa desse estado e, anteriormente, quando era secretário estadual, o Instituto de Doenças Tropicais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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