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Direitos Humanos

Covid-19: governo anuncia ações de proteção a crianças e adolescentes

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O governo apresentou nesta segunda-feira (13) as medidas em andamento para proteção de crianças e adolescentes durante o período de pandemia da covid-19 no Brasil. A cerimônia de apresentação do plano de contingência, no Palácio Planalto, também marcou a data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de vigência.

Ao mencionar as ações consolidadas do governo nos últimos meses, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que o Brasil ainda não é a “melhor nação do mundo” para as crianças, e reforçou a necessidade fazer com que dispositivos previstos no ECA sejam de fato garantidos para elas.  

“Ainda temos as mais diversas violências e atrocidades contra crianças no Brasil. Ainda assistimos às mais diferentes formas de violação de direitos de crianças e adolescentes no Brasil”, afirmou. “Temos, há 30 anos, uma lei extraordinária, mas ainda estamos longe do que tanto sonhamos para as nossas crianças. O ECA ainda não chegou a alguns lugares no Brasil”, acrescentou a ministra.

Rede de apoio

Entre as ações destacadas por Damares Alves está  transferência de R$ 2,3 bilhões para estados e municípios adquirirem e distribuírem os alimentos da merenda escolar para 40 milhões de crianças e adolescentes da rede pública de ensino. E mais R$ 2,5 bilhões estão sendo repassados para municípios fortalecerem a rede do Sistema de Assistência Social (SUAS), que conta hoje com mais de 2 mil unidades de acolhimento que atendem cerca de 34 mil crianças e adolescentes abrigados.

O pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, que soma, até o momento, mais de R$ 121 bilhões, foi incluído pela ministra entre as ações para evitar o agravamento da situação de famílias pobres em meio à pandemia. “O auxílio evitou que 5,6 milhões de crianças e adolescenstes caíssem na extrema pobreza, segundo estudos da Fundação Getulio Vargas”, afirmou a ministra. 

De acordo com o balanço, foram distribuídas 60 mil cestas de alimentos para 30 mil crianças e jovens, de 6 a 18 anos, em situação de vulnerabilidade social, em 132 municípios atendidos pelo programa Forças no Esporte (Profesp), do Ministério da Defesa. “E, está em andamento a distribuição de 500 mil cestas de alimentos para famílias de povos e comunidades tradicionais, alcançando milhões de crianças e adolescentes”, acrescentou Damares.

Na área da saúde, o governo federal informou ter assegurado a imunização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, além da visitação prioritária das equipes de saúde da família nas mais de 2 mil unidades de acolhimento de crianças e adolescentes.

Ainda segundo Damares, foi entregue a famílias de todo o país uma cartilha com orientações prevenção de acidentes domésticos. De acordo com a ministra, registram-se anualmente no país cerca de 2 mil acidentes domésticos, e este número poderia dobrar este ano por causa da maior presença de crianças em casa.

Edição: Nádia Franco

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Direitos Humanos

Rio: operação para prender suspeitos de violência contra a mulher

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Policiais civis cumprem hoje (13) mais de 100 mandados de prisão de foragidos da Justiça por crimes de violência contra a mulher no Rio de Janeiro. A operação Athena está sendo coordenada pelo Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM), da Polícia Civil do Rio, em homenagem aos 14 anos da Lei Maria da Penha.

Os mandados de prisão foram expedidos pela Justiça a partir de inquéritos policiais concluídos por delegacias do estado, mas não inclui foragidos que estejam dentro de comunidades controladas por grupos criminosos armados, devido à restrição de operações em favelas durante a pandemia de covid-19, imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a diretora do DGPAM, delegada Sandra Ornellas, somente em 2019 as delegacias de atendimento à mulher no Rio indiciaram 16.703 suspeitos de violência doméstica e familiar e solicitaram 20.930 medidas protetivas de urgência.

Edição: Graça Adjuto

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Direitos Humanos

Covid-19: mais de 330 abrigos de idosos já receberam doações

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Mais de 12, mil idosos de 335 Instituições de Longa Permanência (ILPIs) foram beneficiados com 239,5 mil máscaras, 22,3 mil cestas de alimentos e 11,5 mil kits de higiene, desde o início da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

As instituições que já receberam as doações representam 67% dos abrigos cadastrados na primeira etapa da Campanha Solidarize-se, ação promovida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do ministério, Antonio Costa, ressaltou a importância do programa no envolvimento da sociedade nessa corrente de doações.

“Essa etapa consiste em apoiar as ILPIs e contribuir para a superação das dificuldades vivenciadas, mas a principal vocação é sensibilizar a sociedade, a comunidade, as famílias brasileiras para engajarem-se nessa corrente do bem. Todos podem contribuir”, disse, acrescentando que a meta é atingir 500 instituições.

A campanha que visa ao combate à pandemia do novo coronavírus e à conscientização sobre o abandono afetivo também promove o fortalecimento dos direitos previstos no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

De acordo com o ministério, a campanha, que começou em dezembro de 2019, consiste em incrementar a necessidade da adoção de uma nova postura com os idosos e a valorização das instituições que desempenham papel importante na promoção de cuidados com a pessoa idosa.

Uma das primeiras ações foi o investimento de R$ 5 milhões para que 500 ILPIs recebessem doações de cestas básicas, kits de higiene e máscaras de proteção individual.

Com a publicação da Lei 14.018/2020, um novo investimento no valor de R$ 160 milhões constituirá a segunda ação no âmbito da Solidarize-se. Os critérios para a seleção das ILPIs e para a destinação dos recursos nessa segunda etapa ainda serão regulamentados.

*Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Edição: Aécio Amado

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