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Covid-19: BH reabre parte do comércio a partir de segunda (25)

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Reabertura parcial do comércio deve obedecer a diversas medidas de prevenção em BH


Belo Horizonte é uma capital que tem características próprias e está fora da curva do coronavírus: até o momento, 1.316 casos confirmados, com 36 mortes. São Paulo amarga números assustadores: 5.558 óbitos. No Rio de Janeiro, a situação também preocupante, com quase 3.500 vidas ceifadas pelo coronavírus.

Leia mais: Se a economia não voltar, vai ter gente morrendo de fome, diz Braga Netto

Pelo baixo número apresentado, a prefeitura da capital mineira decidiu, durante uma coletiva de imprensa nesta sexta (22), divulgar a reabertura parcial do comércio a partir da próxima segunda-feira (25).

De acordo com a Secretaria de Saúde, entre os estabelecimentos autorizados a funcionar estão salões de beleza, lojas de artigos domésticos, cama, mesa e banho e lojas de perfumaria e papelaria, além dos shoppings populares ( veja aqui a lista completa ). 

“Usamos três indicadores para tomar esse tipo de decisão: número médio de transmissão por infectado (Rt), ocupação de leitos de UTI e ocupação de leitos de enfermaria voltados à Covid-19. Quando dois deles estão “no verde” e um “no amarelo”, consideramos o mínimo de segurança para reabertura parcial”, explica o infectologista Carlos Starling, membro do Comitê de Combate à Covid-19 da prefeitura de BH.

No entanto, o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, afirmou que as medidas podem retornar  imediatamente , se for necessário. “Ao menor sinal de perigo iremos retroceder ou até determinar o lockdown”, disse.

Segundo Machado, festas, eventos, escolas e shoppings center não têm previsão de reabertura. “Esperamos que possamos, em breve, voltar à nossa rotina do happy our depois do trabalho ou do passeio com a família. Se cada um fizer a sua parte, logo estaremos de volta com isso tudo”, declarou. 

Vigilância e fiscalização permanecem

A reabertura parcial do comércio deve seguir uma série de medidas . “Deverá haver uma distância mínina de cinco metros entre as pessoas. Clientes e funcionários devem usar máscaras o tempo e o álcool gel deve ser fornecido para a higienização das mãos”, exemplifica Starling. Além disso, haverá controle de entrada e saída desses locais, onde os clientes não devem levar acompanhantes.

“Não vamos interromper as medidas já realizadas desde março. As barreiras sanitárias na entrada da cidade, por exemplo, continuam sendo feitas. Para termos uma ideia, mais de 200 pessoas com possíveis sintomas de coronavírus foram identificadas nessas paradas e encaminhadas para atendimento médico”, diz Starling.

De acordo com ele, a vigilância e a fiscalização, tanto do comércio quanto da população das ruas vão continuar sendo feitas diariamente pela prefeitura.

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Estados e municípios têm limite de crédito ampliado em R$ 4 bi

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Os estados e os municípios poderão pegar R$ 4 bilhões adicionais emprestados no sistema financeiro sem garantia do Tesouro Nacional. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou de R$ 3,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões o limite para a contratação de operações do tipo em 2020.

A medida ajuda os governos locais a pegarem dinheiro emprestado em bancos ou organismos multilaterais sem a necessidade de que o Tesouro dê garantias e cubra eventuais calotes.

Com a medida, o limite global para todas as operações de crédito de estados, de municípios e da União passou de até R$ 8,4 bilhões para até R$ 12,4 bilhões em 2020. O teto de operações com garantia da União – quando o Tesouro cobre a inadimplência dos governos locais – foi mantido em R$ 4,5 bilhões, e o limite para contratação pela União continua em R$ 400 milhões.

Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o limite global de R$ 12,4 bilhões não tem impacto fiscal para a União e que não afeta o cumprimento da meta de déficit primário para os governos locais nem para as estatais federais estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

Edição: Fábio Massalli

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Economia

Receita prorroga suspensão de cobranças até 30 de junho

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receita
Agência Brasil/Reprodução

A suspensão das cobranças e da apresentação de documentos originais faz parte de um pacote de ações anunciado no fim de março


Os contribuintes que devem ao Fisco ganharam mais um mês para se defenderem. A Receita Federal prorrogou a suspensão das ações de cobrança até 30 de junho. O prazo foi estendido em um mês por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus.

Leia mais: Caixa deu R$ 6,3 bilhões em crédito para microempresas na pandemia

O Fisco também prorrogou , para o dia 30 deste mês, o prazo para que o contribuinte possa apresentar cópias físicas ou digitais de documentos. A exigência de apresentação dos papéis originais entraria em vigor hoje (1º), mas também foi adiada por causa da Covid-19.

A suspensão das cobranças e da apresentação de documentos originais faz parte de um pacote de ações anunciado no fim de março, assim que o governo tomou as primeiras medidas de enfrentamento à pandemia. A medida tem o objetivo de diminuir aglomerações nas unidades da Receita Federal, diminuindo o risco de contágio.

Procedimentos administrativos

Além das cobranças, tiveram a suspensão prorrogada até o dia 30 os seguintes procedimentos administrativos: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física, exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência, registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) motivado por ausência de declaração.

O atendimento presencial nas unidades da Receita fica restrito até 30 de junho. O contribuinte deverá agendar previamente as visitas para os seguintes serviços: regularização de CPF; cópia de documentos relativos à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf); parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet e emissão de procurações e de protocolos de retificações de pagamento, de CNPJ e de análise e liberação de certidões.

Diligências

Em relação aos documentos, uma instrução normativa estabelece que caberá aos servidores da Receita, durante o período de pandemia, verificar a autenticidade das cópias nos órgãos responsáveis pela emissão de cada documento. Caso seja necessário, o Fisco pode fazer diligências para confirmar a veracidade das informações prestadas.

O contribuinte pode consultar a página da Receita Federal na internet para verificar os canais de atendimento para cada tipo de serviço. Alguns serviços estão disponíveis para entrega de documentos em cópia simples, definidos pelas superintendências de cada jurisdição.

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