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TCE MT

Corte de Contas sugere planejamento para instalação de mamógrafos nos municípios

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ASSUNTO:AUDITORIA
INTERESSADO PRINCIPAL:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE

MOISES MACIEL CONSELHEIRO INTERINO

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso irá monitorar o funcionamento de um mamógrafo instalado quatro anos após ser adquirido pela Prefeitura Municipal de Primavera do Leste e disponibilizado à população. O aparelho foi adquirido em 2014 por R$145 mil e até fevereiro de 2018 não estava instalado. Os gestores alegaram que o mamógrafo faria parte do Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher e da Criança, cujo projeto não ficou pronto por falta de recursos federais. O caso foi discutido pela Corte de Contas durante julgamento de uma Auditoria de Conformidade relatada pelo conselheiro interino Moises Maciel, ocorrido na sessão extraordinária do dia 14/08.

As aquisições de equipamentos e aparelhos de alta complexidade utilizados na área da saúde como os mamógrafos, tomógrafos e aparelhos de ressonancia magnética, devem ser planejadas levando em consideração as condições e custos de sua instalação, uso e manutenção e incidência de casos de doenças na região. A recomendação foi feita ao atual gestor de Primavera do Leste e foi um dos tópicos de discussão entre os conselheiros da Corte de Contas durante o julgamento do processo de auditoria(n º 88960/2018).

O conselheiro Guilherme Maluf contribuiu para a discussão lembrando que os casos de cancer de mama estão aumentando em Mato Grosso e é preciso mapear esses casos para se saber em que regiões é necessário instalar os mamógrafos. “O TCE pode contribuir muito com os municípios e por isso faço uma sugestão de que seja incluído no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2020 um levantamento para saber onde existem mamógrafos no Estado cruzando com os dados de casos de câncer de mama. Aí sim pode-se indicar a compra de equipamentos em municípios que possuem condições físicas e financeiras de arcar com os custos de manutensão e de pessoal para manter esses equipamentos. Os demais municípios podem consorciar-se enviando as pacientes para fazer exames de prevenção. O cancer de mama, quando detectado antecipadamente pode ser retirado”, disse o conselheiro.

O conselheiro interino Moises Maciel, relator do processo, entendeu que a responsabilização dos ex-gestores ficou prejudicada, uma vez que inoperação do aparelho de mamografia não decorreu de culpa intencional , “mas foi causada por falta de recursos públicos para a instalação do equipamento em local adequado, cuja utilização do antigo Pronto Atendimento Municipal seria a alternativa mais econômica. Deste modo, não se pode afirmar que os gestores agiram com a intenção de causar dano ao erário”, concluiu. O relator adiantou que atualmente o mamógrafo está funcionando no PAM de Primavera do Leste.

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TCE-MT convida servidores para participar de live em prol da qualidade de vida nesta quinta-feira, 16

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O TCE-MT convida todos os servidores e colaboradores para acompanharem a livre “Compreendendo a pandemia Covid-19”, que será realizada nesta quinta-feira (16), às 9h, no canal do Youtube do TCE Mato Grosso. 

A live será realizada pela Escola Superior de Contas como parte do projeto “Qualidade de Vida em Tempos de Pandemia”, desenvolvido em parceria pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

A conversa virtual contará com a participação do supervisor da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente da Corte de Contas, auditor público externo Luiz Otávio Esteves de Camargos, e da professora licenciada em Ciências Biológicas, doutora em Ciências e pesquisadora da UFMT, Edna Lopes Hardoim.

O público-alvo são os colaboradores do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas (MPC), bem como jurisdicionados, controladores internos, conselhos de saúde e interessados no tema. A live faz parte do primeiro módulo do projeto de extensão, que tem por objetivo oferecer aos participantes a formação necessária sobre a pandemia, a fim de proporcionar mais qualidade de vida e do ambiente de trabalho.

Para acompanhar basta acessar o canal do TCE Mato Grosso no YouTube ou o perfil no Facebook.

Fonte: TCE MT

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Conselheiro participa de live sobre a importância dos órgãos de controle para a gestão do RPPS

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O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Ronaldo Ribeiro participa nesta quinta-feira (16), às 15h, do V Workshop Interativo Virtual com o tema “A Importância dos Órgãos de Controle Para a Gestão dos RPPS”. 

A live será promovida pela Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal (Aneprem) para discutir a gestão do Regime Próprio de Previdência Social e contará com a participação do presidente do Aneprem, Helimar Santos; do secretário de Previdência – SPREV-ME, Narlon Gutierrez; do conselheiro do TCE-MT, representando a Atricon, Ronaldo Ribeiro; do professor e consultor jurídico da Aneprem e Apremat, Bruno Martins; do presidente do Alagoas Previdência e vice-presidente da , Roberto Moisés, além do presidente do RPPS de Vila Velha (ES), conselheiro da Aneprem, Paulo Mignoni.

Para acompanhar a live, basta acessar o canal Aneprem Educacional no Youtube ou pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=4fovNvLa6Jo&feature=youtu.be 

No último dia 24 de junho, o conselheiro Ronaldo Ribeiro participou de live para debater sobre a nova portaria n° 14.816 e os RPPS na TV da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem). 

 

Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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