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Política Nacional

Corrupção no MEC: Milton Ribeiro pede ao STF anulação de inquérito

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Ex-ministro da Educação foi preso na quarta-feira (22) e solto por habeas corpus na quinta (23)
Valter Campanato/Agência Brasil – 29/11/2021

Ex-ministro da Educação foi preso na quarta-feira (22) e solto por habeas corpus na quinta (23)

A defesa do  ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pediu nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça como ilícito um áudio no qual o antigo titular do MEC disse atender a um pedido do  presidente Jair Bolsonaro (PL) ao priorizar prefeituras de amigos de pastores evangélicos na liberação de verbas da pasta.

O pedido foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia, relatora do inquérito que tramita no STF contra Ribeiro. Mesmo com o recesso da Corte, a ministra segue despachando em relação aos inquéritos, às ações penais e às petições criminais.

A gravação deu origem à investigação que culminou com a prisão de Ribeiro há duas semanas. Segundo os advogados, o áudio é uma prova ilícita “com propósito de vazamento à mídia”. Por isso, pedem que toda a apuração seja anulada.

O ex-ministro da Educação disse, em uma conversa gravada, que prioriza a liberação de verbas prefeituras cujos pedidos foram negociados por dois pastores, segundo reportagem publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo”. No áudio, o ministro afirmou que atendeu a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro. Sem cargos públicos, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura atuam como assessores informais do Ministério da Educação, intermediando reuniões com gestores municipais, conforme revelou o jornal “O Estado de S. Paulo”.

Foi com base nesses áudios que o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu pedir ao Supremo a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de crimes envolvendo Ribeiro na liberação de verbas para prefeituras indicadas por dois pastores com trânsito no ministério.

Além de Milton Ribeiro, que foi exonerado do MEC em 28 de março, também são alvo do inquérito que tramita no STF os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

No pedido de abertura de inquérito, a PGR apontou que a posição ocupada por Milton Ribeiro naquela época lhe dava a possibilidade de direcionar a alocação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Nacional da Educação (FNDE) em determinado município, o que permitiria o favorecimento a aliados.

O pedido de investigação cita “a existência de uma uma potencial contrapartida à prioridade concedida na liberação dessas verbas” em troca da construção de igrejas nos municípios, o que poderia caracterizar os potenciais crimes.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

PL envia documento com ações do governo Bolsonaro a candidatos

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PL enviou cartilha para candidatos
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

PL enviou cartilha para candidatos

Na semana passada, o Partido Liberal mandou aos seus candidatos documentos para que eles estudem ações feitas pelo governo Bolsonaro e usem em suas campanhas eleitorais. O presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, apontou informações sobre projetos da gestão bolsonarista para emprego, inflação, impostos e programas sociais.

“Convido você a explorar cada conquista alcançada com os programas, leis e ações do Governo Federal. Tais ações foram essenciais para que o Brasil crescesse em meio ao caos mundial. Por estas e tantas outras realizações é que podemos defender a continuidade do Presidente Bolsonaro à frente do Brasil”, diz trecho da mensagem de Valdemar.

O material deu enorme destaque ao Auxílio Brasil e ao Bolsa caminhoneiro e taxista. “14 milhões de brasileiros foram impedidos de entrar na linha da pobreza”, diz trecho do documento. “Enquanto a pobreza no mundo aumentou 40% desde a pandemia e a guerra, o Brasil teve um impacto 3 vezes menor do que no resto do mundo”.

No entanto, houve um aumento de 63% de fome no Brasil desde 2004, tendo 33 milhões de brasileiros que não tem o que comer.

O PL ainda colocou no material a obra de transposição do Rio São Francisco. A agremiação acusou os governos anteriores de deixarem o projeto parado durante 13 anos, sendo retomado em 2019. Porém, a integração teve trechos inaugurados nos governos de Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT).

O projeto começou a ser feito em 2007, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era o chefe do executivo federal. Segundo relatório da Controladoria Geral da União, em 2017, as obras da transposição tinham sido 97,5% concluídas.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Eleições: hoje é o último dia para mesários recusarem nomeação

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Urna eletrônica
TRE/Divulgação 25.03.2022

Urna eletrônica

Hoje (08/08) é o último dia para os convocados como mesários nas Eleições 2022 recusarem a nomeação. Segundo o artigo 120 do Código Eleitoral, os mesários têm o prazo máximo de cinco dias, após o recebimento da convocação, para justificar a necessidade de ausência no exercício da função.

Para justificar a falta, o mesário deverá encaminhar o pedido de dispensa ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito, juntamente com a comprovação da impossibilidade de trabalhar. O pedido será avaliado pelo juiz, que poderá aceitar ou não a justificativa.

Àquele que não justificar o motivo da falta perante o Juiz Eleitoral pode receber uma multa julgada pelo magistrado. Caso o convocado a mesário seja um servidor públicos, a punição pode ainda ser elevada para uma suspensão de até 15 dias.

Ademais, as eleições contam também com o apoio das mesárias e mesários voluntários, pessoas que se oferecem para os trabalhos eleitorais.

Benefícios de ser um mesário

  • ser mesário pode contar como horas complementares em cursos universitários (consulte o TRE do seu estado, para ver se esse benefício se aplica a você);

  • em caso de empate em concurso público, pode ter vantagem para o desempate (se estiver previsto no edital);

  • no dia da eleição, recebe auxílio-alimentação no valor máximo de R$ 45,00 (Portaria TSE nº 399, de 27 de abril de 2022);

  • tem direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado e ao concluir o treinamento, sem perder o salário. É importante destacar que as folgas devem ser negociadas com a empresa, o órgão ou a instituição na qual a mesária ou o mesário trabalhava na época da eleição.

Além disso, nesta segunda-feira (08) também é o fim do prazo para os partidos políticos e federações de partidos reclamarem à juíza ou ao juiz eleitoral sobre a nomeação das mesas receptoras e do apoio logístico, observado o mesmo prazo de cinco dias. A determinação pode ser conferida no artigo 63 da Lei nº 9.504/1997 e no artigo 121 do Código Eleitoral.

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Fonte: IG Política

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