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Política Nacional

Corrida para garantir apoio a Bolsonaro e Bivar gera ‘guerra’ no Congresso

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Isac Nóbrega/PR – 3.10.19

Com novo decreto, Bolsonaro deixou duas regras conflitantes em vigor para renovação de armas

O pedido feito por Jair Bolsonaro a um apoiador para que “esquecesse o PSL “ jogou luz no tamanho da rachadura que se alarga no partido. O episódio aconteceu na saída do Palácio da Alvorada, na última terça, e tornou públicas as divergências entre o presidente da República e o comandante da sigla, Luciano Bivar . Agora, os deputados correm para consolidar o apoio em torno de cada um dos polos e medir forças entre si.

Vem do entorno de Júnior Bozzella (PSL-SP), deputado federal que está no partido antes da chegada de Bolsonaro, a formação de uma frente em defesa a Bivar. Motivado pelo comentário de Bolsonaro de que Bivar estaria “queimado pra caramba”, seu grupo está coletando assinaturas em apoio ao presidente do PSL.

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O texto em defesa de Luciano Bivar atribui a “ameaças antidemocráticas” a fragmentação do partido e faz um apelo por união “a uma só bandeira, ousada e fiel, visando mudar os rumos da história de nosso país dos mandos e desmandos que gerou um sistema corrupto e ganancioso de poder”.

Semanas atrás, circulou pelo Congresso também uma lista da ala “ideológica” do PSL. Elaborado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), o documento visava angariar apoio para mudar o estatuto do partido. A circulação do texto irritou Bivar, que chamou de “estúpida” a iniciativa.

Aliados de Orleans e Bragança e Eduardo Bolsonaro cobravam por dispositivos que garantissem votações internas para escolhas de candidatos nas eleições. A mudança permitiria, por exemplo, contestar o lançamento antecipado de Joice Hasselmann (PSL-SP), que quer disputar a Prefeitura de São Paulo, ao posto. Alguns pediam também a saída de Bivar do comando do PSL, função que exerce há 21 anos, desde a criação da sigla.

Leia mais: Kajuru chama presidente do PSL de “bandido” e diz que Bolsonaro errou ao confiar

Com o racha exposto pelo comentário de Jair Bolsonaro nesta terça, as listas de assinaturas estão sendo usadas como atestados de fidelidade a cada um lados. Mas há parlamentares deixando pistas diversas sobre seu posicionamento.

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) tirou há alguns qualquer menção ao partido de seu perfil no Twitter. Já Alê Silva (PSL-MG) chegou a chamar o PSL de “partido pequeno, nanico” ao ser suspensa da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados pelo diretório nacional. A deputada descobriu sua exclusão quando já estava a posto para começar a sessão.

“Até o início da sessão meu nome estava ali no painel. Acabei de receber a comunicação de que fui excluída da CFT por parte do partido. Aliás, meu partido até este dado momento”, declarou emocionada. “Esse partido não é do governo, não é do Bolsonaro. Esse partido só quer dinheiro e que se dane o povo brasileiro”.

Confirmado até então na programação do CPAC Brasil, o maior evento conservador dos Estados Unidos trazido ao Brasil por Eduardo Bolsonaro, Luciano Bivar cancelou sua participação nesta quarta. Segundo a assessoria do evento, a desistência se deu por “questões de agenda”. O CPAC Brasil será realizado em São Paulo nesta sexta e no sábado.

Mão na porta

Apesar de expor publicamente suas insatisfações com o PSL, ao site “O Antagonista”, nesta quarta, Bolsonaro afirmou que não pretende deixar o partido “de livre e espontânea vontade” e mencionou uma eventual “refundação do partido, um novo estatuto bem claro”.

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O GLOBO revelou que aliados de Eduardo estão elaborando o estatuto de um novo partido, chamado Conservadores. Os princípios a serem adotados contemplam a “moralidade cristã, a vida a partir da concepção, a liberdade e a propriedade privada”. O texto defende ainda o direito à legítima defesa individual, combate à sexualização precoce de crianças e à apologia da ideologia de gênero e defesa do legado da “moralidade cristã e da civilização ocidental”. Filiados estarão proibidos de fazer alianças com partidos da “esquerda bolivariana”.

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Política Nacional

Produção de álcool gel e respiradores em universidades públicas deve ser votada nesta quinta

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Os senadores devem votar em sessão deliberativa remota, nesta quinta-feira (28), o projeto de lei que autoriza instituições públicas de ensino mantidas pela União a produzirem, com seus próprios recursos, respiradores e álcool em gel. O projeto (PL 1.545/2020), do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), permite que, durante o estado de emergência de saúde pública em razão da pandemia, essas instituições usem parte do seu orçamento para adquirir insumos e utilizem suas instalações para a produção de materiais e equipamentos usados no enfrentamento do novo coronavírus.

“A proposta traz contribuição para o emprego mais eficiente dos recursos existentes, com a colaboração das instituições de ensino e pesquisa, em prol do combate à covid-19”, defende Veneziano.

Cinemas

Outro item da pauta desta quinta-feira é a Medida Provisória 917/2019, que estende até 1º de janeiro de 2021 o prazo para que todas as salas de cinema brasileiras ofereçam recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. O texto foi aprovado na terça-feira (26) pela Câmara dos Deputados.

O prazo inicial para que as salas de cinema do país se adequassem à nova regra venceria em 1º de janeiro deste ano; mas, no final de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida adiando o cumprimento da meta por mais um ano. Na época, o governo alegou que a prorrogação do prazo tornou-se “imprescindível”, porque os recursos necessários para financiar as obras de adaptação das salas, pelo setor audiovisual, só foram liberados no dia 17 de dezembro.

A MP perde a validade na próxima segunda-feira, 1º de junho.

Transporte

Também deve ser votado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 752/2019, projeto de lei do senador Weverton (PDT-MA) para sustar decreto presidencial de dezembro de 2019 que criou a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros. A nova política estabeleceu, entre outras medidas, a liberdade de preços, de itinerário e de frequência, a livre concorrência e a redução do custo regulatório.

“A edição do decreto exorbita claramente seu poder regulamentar, na medida em que o transporte rodoviário coletivo de passageiros deve ser outorgado ao particular mediante concessão ou permissão. É dever do Poder Público oferecer transporte à população e estabelecer medidas para que o serviço esteja sempre disponível à população. Do contrário, teremos o serviço apenas nos locais em que as empresas autorizadas escolherem, assim como acontece na aviação civil”, justificou Weverton.   

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Vai a sanção MP que aumentou o salário mínimo para R$ 1.045

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Em sessão remota nesta quarta-feira (27), o Senado aprovou por unanimidade a medida provisória que fixou o valor do salário mínimo, a partir de fevereiro deste ano, em R$ 1.045. A MPV 919/2020 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2020, e agora segue para a sanção presidencial.

A matéria foi incluída como item extrapauta após acordo de líderes para sua apreciação visto que sua vigência se encerraria na próxima segunda-feira (1º).  

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou no parecer que o valor diário do salário mínimo fica fixado em R$ 34,63, e de R$ 4,75 por hora. Ele também informou que o texto adapta a correção feita pelo governo em janeiro, uma vez que inicialmente, a MP 916/2019, publicada anteriormente a divulgação da inflação de dezembro, previa o mínimo a R$ 1.039 em 2020. Esse valor vigorou apenas em janeiro e acabou sendo reajustado pela MP 919 para R$ 1.045 a partir de fevereiro. A pressão inflacionária fez com que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrasse uma inflação de 4,48% em 2019, em vez de 4,1%, que era o estimado pelo governo.

Ao proferir o voto favorável, Paim reconheceu os critérios de relevância e urgência da medida visto que milhões de brasileiros dependem do salário mínimo, seja por meio do mercado de trabalho ou através dos benefícios da Seguridade, e que sem a sua apreciação, teriam sua renda prejudicada.

Paulo Paim explicou ainda que todas as emendas foram rejeitadas, inclusive as de sua autoria, sob o argumento das limitações orçamentárias e fiscais que impedem aumento de despesa prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária além de levar em consideração o impacto econômico gerado pela pandemia do coronavírus no país. No entanto, ele defendeu a retomada da política de valorização do salário mínimo que leve em consideração o reajuste pela inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), tão logo o país retome o crescimento econômico.

— Em que pesem as nobres intenções de todos os autores, consideramos que se torna inviável a aprovação das emendas apresentadas, em face do disposto no art. 195, §5º da Constituição e da necessidade de, em meio ao período de grande retração econômica que se avizinha, em que se fala que o PIB pode ser de 4% a 5% negativo no ano que vem, evitarmos a agudização do quadro fiscal, já pressionado pela necessidade de novas despesas para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Estão aí os dados assustadores, morrendo mil brasileiros por dia — afirmou.

A retomada do debate sobre a política de valorização do salário mínimo pelo Congresso Nacional foi endossada pela líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA).

— É muito importante que o Congresso Nacional tenha um entendimento de que nós precisamos discutir uma nova política de valorização do salário mínimo. Eu, pelo menos, defendo que volte a vigorar a política anterior, em que se levava em consideração o ajuste anual a partir da correção do PIB e também da inflação. Isso é muito fundamental para que a gente possa ter um ganho maior no poder de compra do salário mínimo no nosso país — declarou Eliziane.

O modelo que corrigia a remuneração dos trabalhadores pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB verificada dois anos antes foi adotado em 2006 e vigorou até 2018. Essa regra foi confirmada pela Lei 12.382/2011 e pela Lei 13.152/2015, entretanto, esta última, só previa a manutenção dos critérios de ganho real até 1º de janeiro de 2019. Após essa data, o atual governo passou a adotar apenas o cálculo com base na inflação do ano anterior.

O líder do Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), também manifestou apoio ao retorno da adoção do princípio de ganho real do salário mínimo pelo governo federal.

— Se nós voltássemos ao cálculo anterior, IPCA mais PIB, nós teríamos um reajuste real de 1,32%. Em vez de R$ 1.045, seriam R$1.059. Só que o cálculo, a lógica do atual Ministro da Economia é contrária a essa. Eu sou partidário, e nós iremos lutar para isso, para retornarmos, a partir do ano que vem, a este princípio, e a partir, inclusive, da seguinte lógica: se o PIB — tudo indica que o PIB do ano que vem será negativo —, se o PIB for negativo, desconsiderar o PIB — disse Randolfe.

A retomada desse debate pelo Congresso Nacional foi endossada pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ela chegou a comparar o salário mínimo praticado no Brasil com as remunerações verificadas em outros países da América Latina.

— Eu gostaria de trazer quatro comparações aqui da América Latina: a Argentina está com o salário mínimo, neste momento, de R$1.185,56; o Chile, de R$1.771,92; a Bolívia, de R$1.184; o Peru, de R$1.167,75. É inadmissível que nós, brasileiros, com a riqueza que temos, com quem somos, deixemos que isso aconteça — afirmou Soraya.

Impacto orçamentário

De acordo com nota informativa do governo, estima-se que para cada aumento de R$ 1,00 no salário mínimo, o impacto nos gastos públicos eleva-se em aproximadamente R$ 355,5 milhões. Já o impacto líquido, ou seja, considerando o ganho na Receita Previdenciária, é de R$ 319,1 milhões. As despesas impactadas pelo mínimo levam em consideração o abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada – BPC). Sendo assim, o impacto orçamentário do salário mínimo em R$ 1.045, de fevereiro a dezembro, girará em torno de R$ 2,73 bilhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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